Senadores divergem sobre motivos da saída de Cardozo do Ministério da Justiça

A troca do ministro da Justiça anunciada hoje (29) pelo Palácio do Planalto foi vista com naturalidade pelos senadores governistas e alerta de interferência na Polícia Federal (PF) pelos oposicionistas. Mesmo com o anúncio ocorrendo em uma segunda-feira, quando a maioria dos parlamentares ainda não retornou a Brasília, o assunto repercutiu imediatamente no plenário do Senado.

Para o vice-líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), a mudança de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça para a Advocacia-Geral da União é reflexo das pressões que o PT vinha fazendo para que o ministro interferisse nas investigações da PF.

“Eu acho que essas pressões que o PT vinha fazendo sobre o ministro da Justiça decorrem da incompreensão do que sejam as atribuições do ministro da Justiça e qual seja o papel das instituições do Estado democrático. Eles se habituaram a achar que o Estado e as instituições servem a eles, e não é assim. Agora, a Lava Jato é um trem a 300 quilômetros por hora, ninguém vai segurar, vai seguir o seu rumo, portanto não há ministro da Justiça que vai segurar o processo que está em curso”, disse.

Isolamento
Para a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que se considera independente em relação ao governo, a saída do ministro José Eduardo Cardozo também foi provocada pelo PT e pelo isolamento que o partido está impondo à presidenta Dilma Rousseff.

“Ela está sendo, eu diria, isolada, está perdendo o apoio do seu partido, por quem ela mais deveria estar sendo defendida. Mas o que faz o partido dela é atacá-la para defender e exaltar o presidente Lula”, diz Ana Amélia. “O grande risco é se essa substituição no Ministério da Justiça significar a dúvida da independência com que o ministro José Eduardo Cardozo manteve o trabalho da Polícia Federal; se isso, de alguma maneira, contaminar o que até este momento a Polícia Federal vem fazendo”.

Rotina
O líder do governo no Senado e ex-líder do PT, senador Humberto Costa (PE), no entanto, nega que a saída de Cardozo da Justiça e a nomeação do procurador Wellington César Lima e Silva tenham a ver com pressões de seu partido. Na opinião dele, a troca é uma coisa natural. “Isso é uma mudança administrativa de rotina. O ministro já havia manifestado a sua intenção de deixar o Ministério da Justiça, até por uma questão de saúde, e isso não vai significar nenhuma mudança na orientação administrativa que o ministério tem tido até agora”, garantiu.

Na mesma linha, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também negou que seu partido tenha provocado a saída de Cardozo. “Qualquer ministro que entre no Ministério da Justiça terá que ter o posicionamento do ministro José Eduardo. A Polícia Federal tem autonomia, inclusive para seus delegados instaurarem inquérito sem avisar a direção. E isso foi permitido no governo do presidente Lula, porque antes não era assim. Então qualquer um vai ter o respeito e autonomia da Polícia Federal”.

Segundo Gleisi, “um membro do Ministério Público não vai se subordinar a um outro comportamento” que não seja o de permitir a independência das investigações da PF, em referência ao fato de Wellington Silva ser procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia. O novo ministro da Justiça chegou a comandar por duas vezes o MP baiano durante o governo de Jacques Wagner, hoje ministro da Casa Civil.

Cardozo deixa Ministério da Justiça e assume AGU

A presidenta Dilma Rousseff decidiu aceitar o pedido de demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele será substituído pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia Wellington César Lima e Silva. Cardozo não deixará o governo, já que assumirá a Advocacia-Geral da União. As mudanças foram confirmadas em nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Há algumas semanas, o atual advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, vinha manifestando a intenção de deixar o governo para dar andamento a projetos pessoais. 

O governo anunciou também que Luiz Navarro de Brito será o novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União. Navarro já foi secretário-executivo da CGU. Após a saída de Valdir Simão do órgão para chefiar o Ministério do Planejamento, quem ocupava interinamente o cargo era Carlos Higino, que antes estava na secretaria executiva da pasta. 

De acordo com o comunicado oficial, a presidenta Dilma "agradece os valiosos serviços prestados ao longo de todos estes anos, com inestimável competência e brilho, pelo Dr. Luís Inácio Adams, e deseja pleno êxito à sua atividade profissional futura". A nota informa também que a presidenta agradece a "dedicação" de Carlos Higino.

Troca no Ministério da Justiça

Esta não é a primeira vez que o ministro da Justiça manifesta a intenção de deixar o governo, alegando "fadiga de material". A decisão final sobre a sua saída foi tomada na manhã de hoje, em reunião de Dilma e Cardozo com os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Com a intenção de manter Cardozo no governo, a presidenta convidou-o para a Advocacia-Geral da União.

Segundo um interlocutor do Palácio do Planalto, a solução foi uma boa saída, pois era necessário manter alguém já familiarizado às principais dificuldades que o governo enfrenta no momento em relação às defesas de Dilma no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao processo de impeachment, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta do processo que pede a cassação do mandato dela e do vice-presidente Michel Temer.

As conversas sobre a ida de Wellington César e Silva para o governo começaram na semana passada, quando ele esteve no Palácio do Planalto e se reuniu com o ministro Jaques Wagner, que foi governador da Bahia e conhece Welington. No início da tarde de hoje, Wellington embarcou de Salvador com destino a Brasília para conversar pessoalmente com Dilma.

Leia a íntegra da nota oficial da Presidência da República:

A presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixará a pasta e assumirá a chefia da Advocacia-Geral da União, em substituição ao ministro Luís Inácio Adams que solicitou o seu desligamento por motivos pessoais.

Assumirá o Ministério da Justiça o ex-Procurador-Geral da Justiça do Estado da Bahia, Dr. Wellington César Lima e Silva.

Assumirá  o cargo de ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, o Sr. Luiz Navarro de Brito.

A presidente da República agradece os valiosos serviços prestados ao longo de todos estes anos, com inestimável competência e brilho, pelo Dr. Luís Inácio Adams, e deseja pleno êxito à sua atividade profissional futura. 

Agradece ainda ao ministro-interino da CGU  Sr. Carlos Higino pela sua dedicação.

Defesa de Cunha pede adiamento de julgamento no Supremo

A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu hoje (29) adiamento do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado. O Supremo Tribunal Federal marcou o julgamento para a próxima quarta-feira (2).

Os advogados de Cunha alegam que o Supremo não pode julgar se abre ação penal contra o parlamentar sem julgar dois recursos protocolados pela defesa, nos quais os advogados pedem mais prazo para contestação.

O presidente da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de ter recebido propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi feito sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.

Em outra acusação, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina.

Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos. A prefeita foi incluída no processo. Cunha nega todas as acusações a afirma que não vai deixar o cargo.

O Avanço nazista e as esquerdas alemãs

No começo de 1932 ocorreu eleição para presidência da República. Comunistas e sociais-democratas saíram separados. Os comunistas obtiveram 5 milhões de votos. No entanto, os dois candidatos mais votados foram Hindenburg e Hitler. No segundo turno Hindenburg contou com o apoio declarado da socialdemocracia. Isto lhe garantiu uma tranqüila vitória. Os comunistas se abstiveram.

Em junho Hindenburg demitiu Brüning e indicou em seu lugar o barão von Pappen, político da ala direita do Centro Católico. Este revogou a interdição aos grupos paramilitares nazistas e dissolveu o parlamento, visando garantir uma maioria conservadora nas eleições. A direita no poder resolveu derrubar o governo socialdemocrata na Prússia através de uma intervenção federal constitucional, tida por muitos como um golpe de Estado.

O Partido Comunista, sentindo o perigo e rompendo com sua política sectária, propôs a realização de uma greve geral contra a intervenção. O Partido Socialdemocrata não aceitou a proposta e capitulou sem luta. O estado da Prússia possuía um corpo policial armado de cerca de 90 mil homens, em grande parte formado por ex-operários. Existiam ainda os grupos de autodefesa comunistas chamados Combatentes da Frente Vermelha, e os agrupamentos armados dos sociais-democratas, os Reichbanner. A resistência poderia significar o início da guerra civil, aquilo que menos queriam as lideranças socialdemocratas. Acreditavam que qualquer resultado advindo da mobilização revolucionária das massas, vitória ou derrota, lhes seria desfavorável.

Von Papen dissolveu novamente o parlamento e convocou eleições para novembro de 1932. Desta vez os nazistas sofreram uma importante derrota. De 13,7 milhões de votos obtidos em março cairia para 11,7 milhões e de 230 deputados cairia para 196. Os comunistas subiram de 89 para 100 deputados. O PSDA baixou de 133 para 121 deputados. A somatória dos dois partidos operários ainda era maior do que a do Partido Nazista tomado isoladamente. Nos dias seguintes os nazistas conheceriam revezes nas eleições para as assembleias legislativas estaduais.

Entre setembro e novembro de 1932 uma onda grevista tomou conta da Alemanha. Destacou-se a greve dos transportes de Berlim que paralisou a cidade. A manutenção do impasse político e o aumento das lutas operárias começavam a prejudicar os nazistas e amedrontar o grande capital financeiro. Era preciso por fim a esta crise interminável. Era preciso instaurar a ditadura aberta. A grande burguesia passou a defender a indicação de Hitler para chancelaria do Reich. Hindeburg então destituiu von Papen e indicou Kurt von Schleicher. Este, por sua vez, ficaria apenas dois meses.

Os comunistas, além de subestimar a frente única, tendiam a considerar todos governos autoritários como fascistas. Os governos Brüning e von Papen já eram definidos como fascistas. Eram todos variações do variações de um mesmo tema: o fascismo. A própria socialdemocracia era definida como sua ala esquerda. Para muitos, o comunismo perdeu de vista, assim, seu inimigo principal e impossibilitou a conquista de novos aliados, ainda que precários.

A confusão durou até que em 30 de janeiro de 1933 o presidente constitucional Hindenburg nomeou Adolf Hitler para chanceler. Os nazistas chegavam ao poder dentro da legalidade, respeitando a constituição de Weimar.

O nazista Frick foi indicado para o Ministério do Interior e Göring para a mesma função no principal estado alemão, a Prússia. Sua primeira medida foi demitir todos os oficiais e policiais suspeitos aos olhos dos nazistas e incorporar na polícia do Estado os membros das SA e SS. Em uma de suas primeiras ordens do dia afirmou: “Os oficiais de polícia que se utilizarem de armas de fogo na execução de seu dever podem contar com todo o apoio, independentemente das consequência de seus atos”. Começava o reino do terror. Na madrugada de 26 de janeiro de 1933 o Reichstag foi incendiado e a acusação recaiu sobre o Partido Comunista Alemão. Na mesma noite cerca de 5 mil comunistas foram presos e vários assassinados. Montou-se um processo-farsa contra o PCA e a Internacional Comunista.

No dia 5 de março, poucos dias após a grande repressão contra os comunistas, realizou-se novas eleições. As principais cidades alemãs foram tomadas de assalto pela propaganda nazista. Parecia que, da noite para o dia, haviam desaparecido os socialistas e comunistas. Não se viam suas propagandas em parte alguma. O Partido Nazista conquistou 17.250 milhões de votos. No entanto, apesar da violenta repressão, a socialdemocracia elegeu 120 deputados e o Partido Comunista 81. O “perigo socialista” reaparecia e precisava ser extirpado. No dia 9 de março o PCA foi colocado na ilegalidade. Vários dirigentes socialdemocratas também foram presos ou obrigados a se exilar.

Com a cassação de todos os parlamentares comunistas e de alguns sociais-democratas, os nazistas e seus aliados passaram a ter maioria no Reichstag e no dia 23 março apresentaram ao novo parlamento submisso a “lei de Autorização” que revogava de fato a Constituição em vigor ao autorizar o governo nazista a ditar leis sem a necessária aprovação do parlamento. Esta lei foi aprovada por 441 votos contra apenas 94 – era ainda o que restava da bancada socialdemocrata.

Hitler e a repressão ao Partido Comunista da Alemanha

Contradizendo uma minoria que tenta colocar o nazismo como sendo de esquerda, o evento de 8 de março de 1933, quando Hitler aumentou a repressão ao Partido Comunista da Alemanha, cassando os mandatos de seus deputados, prendendo ou perseguindo seus dirigentes e, uma semana depois, proibindo a agremiação, é uma prova incontestável de que essa afirmativa é um grande equívoco.

A tropa de assalto nazista marchou com suas tochas pelo Portão de Brandemburgo em 30 de janeiro de 1933, dia em que Hitler foi nomeado chanceler. Políticos conservadores não acreditavam que ele permanecesse por muito tempo no poder. Mas o homem do uniforme marrom estava obcecado pela conquista do mundo e começou amplas reformas na Alemanha.

Poucos dias depois, no final de fevereiro, o Reichstag (sede do Parlamento) foi destruído por um incêndio, provavelmente um atentado de um anarquista isolado. Os nazistas aproveitaram a situação para impor uma série de medidas repressivas, alegando a "segurança da população".

O ministro Hermann Göring apresentou as novas medidas, voltadas principalmente contra os comunistas, considerados por Hitler mentores do atentado incendiário. A SA (tropa de assalto) começou a sequestrar, torturar, matar e confinar em campos de concentração o mais rápido possível todos os críticos ao regime.

Wilhelm Pieck, membro do Comitê Central, já havia advertido para o perigo nazista em 1932. Num apelo aos seus camaradas, sugeriu a movimentação em massa contra os fascistas e defendeu a aliança com a União Soviética.

Imposição da lei de plenos poderes

No dia 15 de março de 1933, o Partido Comunista Alemão (KPD) foi proibido. Cada vez mais comunistas foram presos, muitos continuaram tentando trabalhar na ilegalidade. O ministro da Propaganda, Joseph Goebbels, prometeu que não deixaria a perseguição aos opositores apenas ao encargo da polícia.

Como o partido de Hitler havia obtido 44% dos votos nas eleições do começo de março e não possuísse maioria no Parlamento, no final do mesmo mês os nazistas impuseram a lei de plenos poderes. Por decreto, o regime garantiu para si poderes absolutos, proibindo partidos e sindicatos.

Goebbels estava satisfeito com a perseguição aos comunistas, eliminados nos campos de concentração. Seu ódio era tanto que não lhe bastava o desmantelamento da agremiação.

Depois da Segunda Guerra Mundial, o movimento esquerdista reorganizou-se. Na Alemanha Oriental, comunistas e socialdemocratas criaram o Partido Socialista Unitário. Embora os líderes do partido considerassem esta união uma consequência natural do passado recente, milhares de socialdemocratas rejeitaram a aliança.

Na Alemanha Ocidental, o Partido Comunista foi refundado, mas o KPD voltou a ser proibido em 1956, pelo Tribunal Federal Constitucional. Seus juízes consideraram os ideais marxistas leninistas incompatíveis com os valores democráticos.

Governo investe R$ 251,7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento

O governo federal divulgou hoje (29) que, em 2015, aplicou R$ 251,7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2015-2018, em parceria com estados, municípios e o setor privado. O valor equivale a 24,2% do total que deverá ser investido até 2018, estimado em R$ 1,04 trilhão. Este é o segundo balanço dessa fase do PAC.

Só no ano passado, as obras entregues contaram com R$ 159,7 bilhões, o que representa 23,8% do previsto (R$ 672 bilhões). O investimento foi distribuído em ações de três áreas estruturantes: social e urbana (R$ 91,2 bilhões), energia (R$ 63,6 bilhões) e logística (R$ 4,9 bilhões).

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mesmo com o atual cenário econômico desfavorável, registrado no país e no mundo e com os ajustes promovidos na contenção dos gastos públicos, o PAC continua sendo um importante programa de aplicação sequenciada de recursos em infraestrutura no Brasil desde 2007.

São aproximadamente 37 mil empreendimentos em diversas áreas e a sua continuidade promove a geração de empregos, a melhoria de vida de milhões de brasileiros e reduz as desigualdades regionais.

O governo também informou que, do total dos recursos executados em 2015 pelo PAC, R$ 99,9 bilhões correspondem a valores de financiamento ao setor público, financiamento habitacional de imóveis novos e do programa Minha Casa, Minha Vida, R$ 55,8 bilhões das empresas estatais, R$ 47,3 bilhões do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, R$ 45,4 bilhões do setor privado e R$ 3,3 bilhões de contrapartidas de estados e municípios.

Empreendimentos concluídos

Entre os empreendimentos de infraestrutura concluídos em 2015, o Ministério do Planejamento informou que figuram 270 quilômetros de rodovias (como 84,5 km da BR-418, que tem início em Minas Gerais, e 51 km da BR-235, que liga Sergipe ao Pará), a ponte Anita Garibaldi e o túnel do Morro do Formigão na BR-101(SC), 163 quilômetros da ferrovia Transnordestina, em Pernambuco, dois terminais hidroviários de passageiros na região Norte, o Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), a recuperação do pátio do Aeroporto Santos Dumont (RJ) e a ampliação dos aeroportos de Santarém (PA) e Tabatinga (AM). Na área de infraestrutura energética, destaca-se a conclusão de 108 novos empreendimentos de energia eólica, aumentando a capacidade instalada em mais 2.717 megawatts na matriz energética nacional.

Entre as ações de infraestrutura social e urbana entregues no ano passado, 445.305 unidades habitacionais são do programa Minha Casa, Minha Vida, e 163 empreendimentos envolvem urbanização de assentamentos precários (beneficiando 70 mil famílias). Há, ainda, 632 projetos de saneamento, esgotamento sanitário e resíduos sólidos em 584 municípios (beneficiando mais de 6,3 milhões de pessoas) e 13 restaurações em monumentos históricos.

O programa Luz para Todos efetivou 57.676 novas ligações em todo país, o que corresponde a 28% da meta estabelecida para o período 2015-2018. Atualmente, o programa beneficia 3.258.086 de famílias, ou cerca de 15,6 milhões de moradores em áreas rurais.

Para melhorar a oferta de serviços e a disponibilidade de novos equipamentos públicos nas áreas da saúde, educação, cultura, lazer e esporte, o governo federal entregou à população 4.589 novos empreendimentos, como Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Artes e Esportes Unificados (CEU), quadras esportivas, creches e pré-escolas.

“Os resultados do Programa de Aceleração do Crescimento no ano de 2015 confirmam que ele é um importante instrumento de planejamento e monitoramento dos investimentos prioritários em infraestrutura”, destacou o governo.