Ministro do STF bloqueia bens de deputado e senador investigados na Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio dos bens  do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e do pai dele, senador Benedito de Lira (PP-AL). Ambos são investigados na Operação Lava Jato, por terem sido citados em depoimentos de delatores das investigações. Eles relataram repasses de dinheiro para os acusados.

Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro determinou o sequestro de bens do senador, no valor de R$ 1,6 bilhão, e do deputado, no valor de R$ 2,6 milhões. 

Em setembro do ano passado, pai e filho foram denunciados ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Arthur de Lira é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Diretora-geral da OMS não vê perigo de zika durante os Jogos Olímpicos

Os visitantes que vierem ao Brasil nos meses de agosto e setembro, para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, não devem temer o contágio pelo vírus Zika, pois, no inverno, a população de mosquitos chega ao mínimo, disse hoje (24) a diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan.

Em companhia do ministro da Saúde, Marcelo Castro, Margaret Chan visitou nesta quarta-feira a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), um dos principais centros de pesquisa do país. Perguntada se haveria algum tipo de risco de visitantes e atletas contraírem a zika durante os Jogos, ela demonstrou confiança nos esforços feitos pelas autoridades brasileiras e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI).

“O Brasil não é novato em organizar eventos de massa. Vocês recém-terminaram o carnaval e dois anos atrás sediaram a Copa do Mundo. Nossos especialistas têm se reunido com o governo e o Comitê Olímpico local, para desenvolver um plano sólido de controle de vetores [de doenças]. Além disso, em agosto e setembro, é inverno e estação de seca no Brasil. A densidade de mosquito nessa época é a menor do ano. O governo brasileiro e o Comitê Olímpico se comprometeram a trabalhar juntos para garantir que os Jogos sejam agradáveis para os participantes, os visitantes e os atletas”, disse Margaret.

O ministro Marcelo Castro também ressaltou que não há preocupação especial com a disseminação da doença durante a Olimpíada, pois a tendência é cair a incidência da doença nessa época do ano. Ele disse que, no período em que serão disputados os Jogos (agosto e setembro), é “histórico" que a população de mosquito cai vertiginosamente, aos menores níveis de todo o ano.

"O período de maior população de mosquitos são os meses de março e abril. Em maio, [o número deles] começa a declinar e em julho e agosto chega a níveis basais. Este ano, está sendo feito um esforço [de combate] pelos governos federal, estaduais e municipais, mais o envolvimento da sociedade, como nunca houve em nenhuma época.”

Marcelo Castro disse esperar que, dentro de dois anos, já esteja disponível para a população uma vacina contra a dengue e, dentro de três anos, uma vacina contra a zika. Também participaram da coletiva a diretora da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Carissa Etienne, e o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha.

A diretora-geral da OMS, que na parte da manhã esteve no Recife, fez questão de mostrar aos jornalistas a camiseta que vestia, ganha de presente da presidenta Dilma Rousseff, com a frase “Zika Zero, um mosquito não é maior que um país inteiro”.

Conselho de Ética do Senado destitui relator do caso Delcídio do Amaral

O Conselho de Ética do Senado destituiu hoje (24) o relator do processo contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Ataídes de Oliveira (PSDB-TO). O sorteio do novo relator será na próxima semana.

A defesa de Delcídio tinha pedido a substituição de Ataídes porque o partido dele declarou apoio à representação contra o senador petista.

A representação foi assinada apenas pelo PPS e pela Rede, mas o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), declarou à imprensa na época que o partido não assinaria do documento porque tinha interesse em ficar com a relatoria.

As regras do Conselho de Ética estabelecem que os partidos que representam contra o réu não podem relatar o caso porque não teriam imparcialidade no processo. Agora o PSDB deverá ficar fora do novo sorteio.

O relator que pegar o caso terá como primeira missão analisar a defesa prévia de Delcídio do Amaral e dar parecer sobre a abertura do processo – com a oitiva de testemunhas e o recolhimento de provas – ou se o caso deve ser arquivado.

MPF consegue assinaturas para projeto que criminaliza partidos por caixa dois

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu superar a meta de 1,5 milhão de assinaturas para propor ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular que estabelece dez medidas de combate à corrupção.

Entre as propostas, o texto propõe a responsabilização dos partidos políticos que utilizarem recursos de caixa dois nas campanhas eleitorais. O anúncio oficial sobre o cumprimento da meta será feito amanhã (25), em São Paulo, pelos procuradores que atuam nas investigações da Operação Lava Jato.

As medidas foram elaboradas pelo MPF durante as investigações da Lava Jato. Os procuradores defendem alterações na Lei 9.096/95, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, para punir com multa os partidos que usarem recursos decorrentes de corrupção nas campanhas. Atualmente, a legislação prevê apenas a responsabilização de pessoas físicas ligadas às legendas.

As demais propostas preveem prazo de três anos para duração de processos na primeira instância e de um ano nas instâncias superiores, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento das penas de crime hediondo nos casos de desvios de altos valores, celeridade no julgamento de ações sobre improbidade administrativa e correção de distorções nas possibilidades de prescrição de penas.

Para começar a tramitar no Congresso, o projeto deverá ser protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De acordo o regimento da Casa, um projeto de lei de iniciativa popular precisa da assinatura de, no mínimo, um centésimo do eleitorado do país, valor que deve estar distribuído por pelo menos cinco estados. 

Ficha Limpa

O projeto de iniciativa popular que ficou conhecido como Lei da Ficha Limpa, aprovado em 2010, também ganhou destaque por tentar moralizar a política. A norma  determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios.

Humberto Costa substitui Delcídio do Amaral na liderança do governo no Senado

O senador Humberto Costa (PT-PE) será o novo líder do governo no Senado. Ele substituirá o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que esteve preso desde o dia 25 de novembro até a última sexta-feira (19) e agora está licenciado do Senado.

A indicação de Costa foi anunciada hoje (24) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e deve ser oficializada pelo Planalto do Planalto. Desde a prisão de Delcídio, os quatro vice-líderes do governo assumiram as negociações do Executivo no Senado.

Para assumir a liderança do governo, Costa deixará a liderança do PT, posto para o qual havia sido reconduzido no começo do mês. Agora, o partido deverá escolher um novo nome para liderar a bancada na Casa.

O ex-líder no governo no Senado, Delcídio do Amaral, foi preso por tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O filho do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, gravou uma conversa na qual o senador oferecia R$ 50 mil mensais e um plano de fuga para evitar a delação premiada do ex-executivo.

Ministério Público pede prisão do ex-senador Luiz Estevão

O Ministério Publico Federal (MPF) pediu hoje (23) a prisão imediata do ex-senador e empresário brasiliense Luiz Estevão, condenado a 31 anos de prisão pelo desvio, na década de 1990, de R$ 169 milhões de recursos na execução da obra da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo. 

Desde 2006, quando a sentença foi proferida, Estevão apresentou 34 recursos contra a condenação. Todos foram rejeitados pela Justiça, segundo o órgão acusatório.

A medida foi tomada pelo MPF após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a execução da pena de condenados pela segunda instância da Justiça antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). 

O pedido foi enviado para o ministro Edson Fachin, do STF, relator de um dos últimos recursos do ex-senador, mas o ministro encaminhou o caso para a primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, onde a sentença condenatória foi proferida.

Em março do ano passado, Estevão foi preso para cumprir pena de três anos e seis meses pelo crime de falsificação de documento. Ele chegou a cumprir pena em regime semiaberto e está em prisão domiciliar.