O Ministério
Público Federal (MPF) conseguiu superar a meta de 1,5 milhão de assinaturas
para propor ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular que
estabelece dez medidas de combate à corrupção.
Entre as propostas,
o texto propõe a responsabilização dos partidos políticos que utilizarem
recursos de caixa dois nas campanhas eleitorais. O anúncio oficial sobre o
cumprimento da meta será feito amanhã (25), em São Paulo, pelos procuradores
que atuam nas investigações da Operação Lava Jato.
As medidas
foram elaboradas pelo MPF durante as investigações da Lava Jato. Os
procuradores defendem alterações na Lei 9.096/95, conhecida como Lei dos
Partidos Políticos, para punir com multa os partidos que usarem recursos decorrentes
de corrupção nas campanhas. Atualmente, a legislação prevê apenas a
responsabilização de pessoas físicas ligadas às legendas.
As demais
propostas preveem prazo de três anos para duração de processos na primeira
instância e de um ano nas instâncias superiores, criminalização do
enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento das penas de crime hediondo
nos casos de desvios de altos valores, celeridade no julgamento de ações sobre
improbidade administrativa e correção de distorções nas possibilidades de
prescrição de penas.
Para começar a
tramitar no Congresso, o projeto deverá ser protocolado na Mesa Diretora da
Câmara dos Deputados. De acordo o regimento da Casa, um projeto de lei de
iniciativa popular precisa da assinatura de, no mínimo, um centésimo do
eleitorado do país, valor que deve estar distribuído por pelo menos cinco
estados.
Ficha
Limpa
O projeto de
iniciativa popular que ficou conhecido como Lei da Ficha Limpa, aprovado em
2010, também ganhou destaque por tentar moralizar a política. A norma
determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em
processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado
para evitar a cassação, entre outros critérios.
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