Ministério Público pede prisão do ex-senador Luiz Estevão

O Ministério Publico Federal (MPF) pediu hoje (23) a prisão imediata do ex-senador e empresário brasiliense Luiz Estevão, condenado a 31 anos de prisão pelo desvio, na década de 1990, de R$ 169 milhões de recursos na execução da obra da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo. 

Desde 2006, quando a sentença foi proferida, Estevão apresentou 34 recursos contra a condenação. Todos foram rejeitados pela Justiça, segundo o órgão acusatório.

A medida foi tomada pelo MPF após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a execução da pena de condenados pela segunda instância da Justiça antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). 

O pedido foi enviado para o ministro Edson Fachin, do STF, relator de um dos últimos recursos do ex-senador, mas o ministro encaminhou o caso para a primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, onde a sentença condenatória foi proferida.

Em março do ano passado, Estevão foi preso para cumprir pena de três anos e seis meses pelo crime de falsificação de documento. Ele chegou a cumprir pena em regime semiaberto e está em prisão domiciliar.

Conselho do Ministério Público mantém promotor que investiga ex-presidente Lula

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, manter o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP), Cássio Conserino, na investigação que apura se houve irregularidades na compra de uma cota de um apartamento triplex, no município paulista de Guarujá, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os conselheiros analisaram na sessão de hoje (23) uma liminar do relator, conselheiro Valter Shuenquener. No último dia 17, Shuenquener suspendeu depoimentos do ex-presidente Lula e da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Shuenquener atendeu a uma representação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acusava o promotor Cássio Conserino de ter feito um prejulgamento de sua decisão ao dar entrevista a uma revista de circulação nacional antes de ouvir os depoimentos. O deputado alegava também que o processo não tinha sido distribuído corretamente.

Ao informar seu voto, Valter Shuenquener decidiu por suspender a decisão que tomou semana passada (que impediu os depoimentos) e pediu que a corregedoria do MP/SP, com acompanhamento da Corregedoria Nacional, apure se houve ou não excesso nas declarações de Conserino para a imprensa. O relator disse ainda que é necessário, a partir de agora, que a distribuição dos processos no MP/SP seja feita livremente. “Em observância ao princípio do promotor natural, voto no sentido de que todo e qualquer procedimento de investigação criminal no âmbito do MP de São Paulo seja distribuído livremente entre os membros que tenham competência para apreciá-la”, disse ao final do voto lembrando que essa orientação serve apenas para os novos processos e não para os já iniciados".

Defesa

Após o julgamento, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que irá avaliar se vai recorrer da decisão do conselho de manter Conserino no caso. “Foi um debate importante que expôs uma indefinição a respeito da atribuição, da competência para fazer essa investigação e vamos agora analisar a decisão e se for o caso submeter essa questão ao Poder Judiciário, como foi estabelecido aqui na decisão proferida nessa data”, disse aos jornalistas após o julgamento.

O procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa, disse que a decisão do conselho reafirmou o poder de investigação do MP. “O CNMP confirmou o acerto de todos os atos praticados neste caso lá no estado de São Paulo e mais do que isso, reconheceu que lá em São Paulo continuamos regendo a investigação tal como está estabelecido”. Segundo o procurador, com a decisão do conselho, os trabalhos podem ser retomados. “Na prática, o procedimento é retomado e o depoimento pode vir a ser remarcado a critério dos promotores que conduzem as investigações”, disse após a sessão.

Após a decisão, em entrevista aos jornalistas, o deputado Paulo Teixeira disse que a decisão foi positiva, pois o o relator orientou para que os processos sejam distribuídos livremente. “Eu repito. O ex-presidente Lula já depôs no MPF, já depôs na PF e se dispõe a depor em qualquer lugar. Agora ele precisa ser respeitado como cidadão”. E completou: “O presidente Lula tem total disposição de ir a qualquer convocação, mas uma convocação que seja feita por autoridade competente e corretamente em local que ele possa fazer o que é o objetivo de um inquérito: esclarecer”, disse aos jornalistas.

Enquanto ocorria o julgamento, um pequeno grupo de pessoas manifestou-se fora do CMNP contra o ex-presidente Lula.

Envolvido em polêmicas, Conselho de Ética retoma caso Cunha

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados retomou ontem (23) as discussões do parecer preliminar do relator deputado Marcos Rogério (PDT-RO) no processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No início, houve o anúncio do indeferimento do pedido apresentado pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), no Supremo Tribunal Federal. Ele pedia a anulação de uma decisão do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que determinava a retomada do caso desde o estágio inicial do processo no Conselho.

O anúncio foi feito pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que lamentou a decisão. “Eu quero aqui, para a alegria de muitos, mas para a nossa tristeza, anunciar que infelizmente nos não tivemos êxito no nosso mandado no Supremo”, disse.

Em sua decisão liminar, a ministra Rosa Weber disse que o assunto é questão interna do Legislativo. Ela determinou prazo de dez dias para Maranhão prestar mais informações sobre o caso, que será analisado pela primeira turma do STF.

A reunião do conselho começou com alguns deputados questionando a substituição de integrantes do colegiado. O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), aliado de Cunha, assumiu o cargo de titular na vaga deixada pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA).

Presidente do conselho, José Carlos Araújo criticou a mudança promovida pelo líder de seu partido, Rogério Rosso (PSD-DF). Para ele, a indicação deveria ter recaído sobre um membro do PSD e não de outro partido.

“O líder do meu partido quis indicar um deputado de outro partido e nem sequer chegou a me consultar, fazendo com que meu partido fique desfalcado no conselho”, protestou. “Não o respeito mais como líder. O que ele fez foi para que eu não o respeitasse”, acrescentou Araújo.

Os membros do Conselho de Ética são eleitos. Mas integrantes do colegiado reclamam que no processo contra Cunha a regra de votação para a escolha dos integrantes vem sendo descumprida.

Com a entrada de João Carlos Bacelar, esta é a terceira alteração no colegiado desde a instalação do processo. “É uma promiscuidade política que se instalou aqui no conselho”, disse Delgado. “Três substituições do carnaval para cá. Olha que festa!!”, completou.

Bancada do PTB apresenta proposta alternativa à CPMF em almoço com Dilma

Após o almoço oferecido pela presidenta Dilma Rousseff a deputados do PTB no Palácio da Alvorada, o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (GO), disse que a bancada apresentou uma proposta alternativa à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O governo considera a recriação da CPMF necessária para o ajuste das contas públicas e a retomada do crescimento.

“A bancada do PTB apresentou [à presidenta] uma proposta que queremos discutir, que não é uma questão de CPMF. Não é criando CPMF e um novo imposto diferenciado que se vai realmente resolver a situação. Vamos apresentar [a proposta] depois para a sociedade, desde que a presidenta aceite como sendo uma medida importante para o país. A presidenta tem dito que quem tiver uma proposta melhor que a CPMF que apresente. Ela ficou de analisar o documento que trouxemos para discussão”, afirmou Jovair, que não quis adiantar o teor da proposta.

Dilma começa nesta semana a se reunir com as bancadas da base aliada para pedir apoio para a votação de matérias de interesse do governo, como a reforma da Previdência.

“Viemos aqui, ouvimos a presidenta, discutimos, fizemos várias sugestões e, a partir daí, vamos ver como vai ser o procedimento da questão política. Vivemos uma crise muito grande, política, econômica e inclusive moral. O pedido que a presidenta faz é que tenhamos comprometimento e compromisso de analisar as questões que ela vai mandar [para o Congresso] de recuperação econômica e do mercado de trabalho, além da questão da previdência”, disse Jovair Arantes.

Segundo o líder do PTB, a prisão do publicitário João Santana, que coordenou as campanhas presidenciais da presidenta Dilma e a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, em 2006, não foi discutida na reunião entre Dilma e 19 deputados petebistas.

Jaques Wagner diz que pagamentos a João Santana obedeceram à lei

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse, em sua conta pessoal no Twitter, que os serviços prestados pelo publicitário João Santana durante as campanhas da presidenta Dilma, do ex-presidente Lula e do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foram pagos de acordo com a lei. O ministro citou um relatório da Polícia Federal que ressalta, segundo ele, “de modo inequívoco”, que não há indícios de irregularidades nos pagamentos.

Hoje de manhã (23), João Santana e sua esposa e sócia, Mônica Moura, foram detidos ao desembarcar no Brasil, procedentes da República Dominicana, por terem prisão temporária decretada pelo juiz Sergio Moro. As investigações da Operação Lava Jato apontam que eles teriam recebido dinheiro da empreiteira Odebrecht, para pagamento de serviços da campanha de Dilma.

“A 23ª fase da Operação Lava Jato não investiga supostas irregularidades relacionadas à campanha de Dilma. As contas da campanha da presidenta foram declaradas e aprovadas pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Os valores pagos pelos serviços prestados durante as campanhas de Lula, de Haddad e Dilma obedeceram à lei”, escreveu o ministro na rede social. Esta foi a primeira vez que um membro do governo veio a público se pronunciar sobre o assunto.

Inflação pelo IPC-S tem queda na terceira semana de fevereiro, diz FGV

Depois de iniciar o mês de fevereiro em alta de 1,8% com acréscimo de 0,02 ponto percentual acima do encerramento de janeiro (1,78%), o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) atingiu 1,1%, na terceira prévia de fevereiro. Essa variação é 0,32 ponto percentual menor do que o obtido na última apuração (1,42%), representando redução no ritmo de aumento médio dos preços.

A pesquisa - feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) - mostra que seis dos oito grupos analisados apresentaram decréscimos com destaque para alimentação (de 1,94% para 1,40%). Entre os itens que contribuíram, estão as hortaliças e legumes, que passaram de uma alta de 12,23% para 3,75%.

O grupo educação, leitura e recreação, que sempre pressiona mais a inflação nesta época do ano, diminuiu a intensidade de alta de 2,57% para 1,50%. O resultado reflete, principalmente, a baixa do ritmo de correção dos cursos formais (de 4,29% para 2,12%). No item habitação (de 0,97% para 0,78%), o que ajudou foi a queda no valor da conta de luz residencial (de 0,27% para -0,90%).

Transportes

No grupo transportes (de 1,91% para 1,60%), o decréscimo foi puxado pelas tarifas de ônibus urbanos (4,84% para 3,13%). Em comunicação (de 0,57% para 0,52%), houve a influência da mensalidade dos serviços de tv por assinatura (de 1,54% para 0,96%). Já em despesas diversas (de 1,51% para 1,27%), o índice subiu com menos intensidade por causa da variação de preços das clínicas veterinárias (de 1,72% para 1,01%).

Os dois grupos restantes apresentaram movimento oposto. No grupo saúde e cuidados pessoais , o índice aumentou de 0,66% para 0,75% com o avanço, principalmente, dos artigos de higiene e cuidado pessoal (de 0,44% para 1,13%). E, em vestuário, a taxa passou de 0,08% para 0,19%. Neste último caso, foi o reajuste de preços dos calçados que mais pressionou a inflação ao subir de 0,28% para 0,48%.