Deputados governistas vão ao STF para anular pedido de impeachment de Dilma

Parlamentares da base governista ingressaram hoje (3) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo anulação do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou o pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, anunciado ontem (2). Segundo a base governista, a atitude de Cunha foi motivada após deputados petistas decidirem votar a favor da continuidade de um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara contra Cunha.

De acordo com o deputado Wadih Damous (PT-RJ), autor do mandado de segurança no STF, o mandado já foi protocolado no STF, que ainda vai indicar um relator. Damous explicou que, ao dar início ao pedido de impeachment, Cunha cometeu abuso de poder e desvio de finalidade, por se valer do cargo para praticar atos de motivação pessoal. “Esse mandado é para barrar o ato, anulá-lo e sustar seus efeitos. Não é para pedir seu afastamento da presidência da Câmara dos Deputados. Isso está sendo protocolado na PGR [Procuradoria-Geral da República] por meio de outras representações”, disse Damous.

“No mandado que apresentei alego abuso de poder e desvio de finalidade [por parte de Cunha]. Ou seja, o ato foi praticado não para o atingimento de uma finalidade pública, mas para o atingimento de uma atividade privada e de interesse pessoal. Ele está usando o cargo primeiro para promover sua defesa no Conselho de Ética, inclusive obstaculizando ou tentando obstaculizar a tramitação no Conselho de Ética. E ele usa o impeachment para desviar o foco da opinião pública, de sua condição de investigado e indiciado no STF, e de réu numa representação no conselho da Câmara dos Deputados”, acrescentou.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), Cunha não tem "legitimidade" para tirar o mandato de uma presidente eleita. "Ele quer ganhar no tapetão, mas vamos recorrer no STF de forma a evitar que essa violação à Constituição seja praticada. Quem está no centro do furacão é o Cunha". O deputado Zé Geraldo (PT-PA) argumenta que o pedido apresentado por Cunha "já nasce anêmico", porque sua origem está no Conselho de Ética. "É um ato de vingança, mas o Congresso Nacional terá sabedoria e a democracia irá vencer".

Segundo Damous, as medidas judiciais não estão sendo apresentadas apenas pelo PT, enquanto partido, mas individualmente por parlamentares da legenda e também do PCdoB. “Ingressaremos com algumas medidas judiciais no STF para questionar o ato do presidente da Câmara, que anunciou pedido de impeachment. Entendemos que esse ato fere a Constituição, é abusivo e é praticado em retaliação à uma decisão da bancada do PT, que orientou seus representantes no Conselho de Ética para votarem a favor do prosseguimento da representação contra Cunha. E ele, em atitude retaliatória e em claro abuso de poder e desvio de finalidade, resolveu dar prosseguimento a um pedido de impeachment”, disse.

“Cunha entendia que tinha de ter o apoio do PT no Conselho de Ética. Mas é óbvio que os representantes do PT vão votar de acordo com o que há nos autos, que é mais do que suficiente para que essa representação prossiga e seja admitida. Há elementos contundentes de que Eduardo Cunha praticou os atos de que acusado, de que tinha contas secretas – hoje não mais secretas – na Suíça; e dinheiro de origem obscura e mal explicada. Além disso, ele mentiu a respeito dessas contas na CPI da Petrobras”, acrescentou.

Para o deputado, esses elementos são suficientes para que se dê segmento às representações. “O PT jamais entraria em um jogo de barganha. Isso é inadmissível. Entendo que ele não pode ficar à frente do cargo na Câmara dos Deputados porque reiteradas vezes tem se valido do cargo para promover sua defesa e prejudicar as investigações que há contra ele”, argumentou.

A expectativa dos deputados petistas é que o pedido apresentado no STF seja analisado com rapidez, uma vez que há pedido de liminar. “Como há pedido de urgência, presumo que entre hoje e amanhã tenhamos posicionamento do ministro para o qual for distribuída a peça”.

Economista diz que processo de impeachment neste momento é "imprudente"

Louvável a iniciativa do economista Luciano D'Agostini em mostrar o lado negativo que o processo de impeachment pode causar na economia brasileira. Infelizmente, muitos não veem dessa forma, e entre esses que não conseguem enxergar o lado negativo deste processo, estão exatamente aqueles que mais sofrerão com as consequências dos respingos na economia.

Muitos dos cidadãos comuns, aqueles que precisam pagar suas contas em dia, deixam-se levarem por essa onda do quanto pior estiver o Brasil, mais fácil será para destituir a presidente, ainda não se deram conta de que quem pagará o preço mais alto serão eles próprios.

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de autorizar abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff repercutiu no setor financeiro. Na avaliação do economista Luciano D'Agostini, pós-doutorando em macroeconomia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), um possível processo dessa natureza é "imprudente" e as consequência vão "respingar no cidadão". Para ele, a volatilidade (forte oscilação) da cotação do dólar deve aumentar, assim como o risco país (que mede o grau do risco que um país representa para o investidor estrangeiro).

D'Agostini também cita, como efeito de curto prazo, a possibilidade de mais agências de classificação de risco rebaixarem a nota de crédito do país para o grau especulativo. Em setembro, a agência de classificação de riscos Standard&Poor's retirou o grau de investimento do Brasil, conferido a países considerados bons pagadores e seguros para investimento estrangeiro. “Outras agências de classificação de risco poderão rebaixar a nota de crédito do país de grau de investimento para grau especulativo, nos próximos meses. Isso significa que os investimentos no país continuarão caindo, o que vai induzir a mais aumento do desemprego”, disse.

Para o economista, a abertura do processo de impeachment é imprudente. “Às vezes, parece que os políticos não estão entendendo qual é a situação que pode respingar para o cidadão. Tem uma crise política e uma recessão econômica”, avaliou. Para D'Agostini, os resultados da economia serão ruins pelos próximos três anos, pelo menos, com aumento do risco país, da dívida pública e do desemprego, independentemente de quem venha a assumir a presidência, caso Dilma seja impedida de permanecer no cargo.

"Os desdobramentos de um possível impeachment neste momento não seriam bons para a macroeconômica brasileira porque não tem plano de mudança estrutural da macroeconomia”, acrescentou D'Agostini.

Para o professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP) Fabio Kanczuk, caso o processo de impeachment seja aberto, o país deve “parar” devido às incertezas políticas. “O efeito até lá é negativo, mas já é uma fase meio parada de todo jeito, entre o fim do ano e o carnaval”, disse.

Na avaliação de Kanczuk, se Temer assumir a presidência, terá melhores condições políticas para governar e promover reformas macroeconômicas. “É um governo com muito mais força política, pronto para aprovar as reformas necessárias. Se não for [aprovado o impeachment], será a continuidade da economia que a gente está vivendo agora e a retomada do Brasil fica postergada para meados de 2017, quando começa-se a pensar em eleições de 2018”, disse.

Eleonora Menicucci repudia processo de impeachment de Dilma

A secretária especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse hoje (3) que repudia o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Não aceitamos este processo de retirada da Presidência uma mulher que foi democraticamente eleita e reeleita. Os ataques que ela vem sofrendo nenhuma de nós podemos aceitar. São ataques sexistas, machistas”, afirmou.

A declaração foi feita em Brasília, na abertura do 5º Ciclo de Empresas Estatais do Pró-Equidade de Gênero e Raça, programa do governo federal que busca fortalecer a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho.

“A perspectiva de gênero norteia e tem dado embasamento para o clima de ódio contra a primeira mulher presidenta do nosso país”, destacou Eleonora Menicucci. Ela afirmou ainda que Dilma Rousseff tem uma vida de “retidão que orgulha as mulheres e também os homens" do país.

Dilma reúne Temer e ministros para discutir resposta a pedido de impeachment

Um dia após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitar pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto começou a se mobilizar logo cedo para reagir à iniciativa. Dilma chamou o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner; da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e a da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, para uma reunião em seu gabinete.

Líderes de partidos da base aliada na Câmara também começam a chegar ao Palácio do Planalto para uma reunião com Berzoini, que acontecerá em seguida. O líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), disse que o partido foi “pego de surpresa” com a decisão de Cunha e que a legenda vai atuar “de acordo com a Constituição”.

"Não podemos, nós, o Congresso, e a sociedade brasileira não vai permitir, que nasça uma crise institucional. O momento é de muito equilíbrio, harmonia, para que a gente possa respeitar a Constituição e que a gente tenha a tranquilidade de fazer o nosso trabalho sem nenhuma influência que não seja o absoluto respeito à Constituição”, disse o líder ao chegar ao Planalto.

O PSD poderá indicar quatro deputados para a Comissão Especial que vai analisar o processo de impeachment. A comissão terá 66 parlamentares, com representação de todos os partidos, e será instalada na próxima segunda-feira (7).

Ontem (2), após o anúncio de Cunha, Dilma fez um pronunciamento rápido em que disse ter recebido a notícia com indignação. Segundo a presidenta, as acusações contra ela são “inconsequentes e inconsistentes”, motivadas por ataques pessoais. “Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior. Nunca coagi e nem tentei coagir instituições em busca de satisfazer os meus interesses”, afirmou.

Cunha diz que Dilma mentiu à nação ao negar barganha política

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse hoje (3) que a presidenta da República Dilma Rousseff  “mentiu à sociedade” ao afirmar, em pronunciamento em rede nacional, que seu governo não participa de “barganhas” com o Congresso. O peemedebista, que autorizou ontem (2) a abertura do processo de impeachment da petista, disse que durante a manhã dessa quarta-feira o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, intermediou uma negociação entre Dilma e o deputado André Moura (PSC-SE), relator da reforma tributária na Câmara.

“Mentiu à nação quando disse que seu governo e ela não participava de barganha. Ontem, o deputado esteve com a presidenta da República que quis vincular o apoio dos deputados do PT [para votarem a favor do arquivamento do processo contra Cunha no Conselho de Ética] à aprovação da CPMF”, afirmou em entrevista à imprensa.

Cunha disse que já sabia do fato, mas não divulgou antes porque não tinha autorização de Moura. Segundo o presidente da Câmara, o ministro Jaques Wagner também tentou, durante todo o dia, falar com ele para evitar a abertura do processo de impeachment. Eduardo Cunha disse que não falou com Wagner até o momento em que concedeu entrevista para anunciar sua decisão.

“Ela [presidenta Dilma Rousseff] mentiu em rede nacional e isto é muito grave. Se ela não tivesse participado diretamente eu nem falaria”, completou.

Eduardo Cunha voltou a afirmar que a abertura do processo é dever constitucional do cargo e que a decisão foi baseada “unicamente” em fatos relacionados à Lei Orçamentária. O presidente da Câmara reiterou que não teve qualquer viés pessoal. “O recebimento da denúncia está claramente definido nas razões quando fala na participação direta, na conduta descrita que foram os decretos orçamentários. Não emiti e não vou emitir qualquer juízo sobre a acusação contra a presidente da República, quanto mais pessoal. Apenas me ative aos fatos tipificados”, afirmou.

Em sua decisão para abertura do processo, Cunha argumenta que Dilma assinou seis decretos com créditos suplementares, em que aumentou os gastos federais deste ano em descumprimento com a lei orçamentária anual e sem a aprovação do Congresso Nacional. "E também merece melhor aprofundamento as razões que levaram ao governo a adotar essa prática das chamadas pedaladas fiscais também neste ano de 2015", diz Cunha, no documento em que aceitou o pedido de abertura.

Pronunciamento

Ao se manifestar sobre a aceitação do pedido de impeachment anunciado por Cunha, a presidenta Dilma Rousseff disse ontem, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que recebeu a notícia com indignação, relembrando que seu mandato é exercido com base em escolha democrática pelo povo.

A presidenta rechaçou a possibilidade de que poderia haver uma negociação por votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra a abertura de processo de cassação do presidente da Câmara, em troca do arquivamento dos pedidos de impeachment. "Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública."

Conselho de Ética

No Conselho de Ética, Eduardo Cunha é investigado pela suspeita de receber propina em esquema investigado pela Operação Lava Jato e por manter contas secretas na Suíça, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Cunha também é acusado de mentir ao negar a existência das contas durante um depoimento na CPI da Petrobras.

O colegiado já tentou, quatro vezes, apreciar e votar o parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que pede a continuidade do processo contra o presidente da Casa. O processo ainda está em fase de debates porque aliados de Cunha tem recorrido a brechas regimentais para postergar uma decisão e a conclusão do processo para 2016.

Até ontem, a indefinição de três deputados do PT no conselho deixaram a situação do peemedebista ainda mais indefinida, mas, depois de uma reunião da bancada, no final da manhã, o partido decidiu que vai votar pela continuidade do processo. 

Hoje, Cunha voltou a garantir que não participou de uma negociação com os petistas para evitar um processo contra ele e que não pode responder pelos atos de aliados e parlamentares que querem defendê-lo. “Prefiro e preferia que não tivesse os votos do PT no conselho. Prefiro, sem o PT, ser julgado pelo restante do colegiado”, afirmou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) rebateu as acusações. Além de rechaçar a afirmação de que Dilma estava mentindo ao afirmar que não negocia barganha com parlamentares, Fontana afirmou que Cunha aguardava uma posição do partido para declarar sua decisão sobre o impeachment.

“Quando o PT decide, ele [Cunha], horas depois, abre o caminho para a oposição fazer o grande e fantasioso golpe ao país. Cunha conduzia um processo de chantagem”, disse, em referência ao fato de que Cunha anunciou ter aceito pedido de abertura do processo de impeachmentapós os petistas terem decidido votar a favor de um processo de cassação. Fontana classificou o peemedebista como “o chantagista-mor da República” e afirmou que Cunha usou e usa o cargo para tentar salvar o mandato. “Como não conseguiu, partiu para o desespero total”, disse Fontana.

Recesso

Pelo Regimento, o Congresso entra em recesso parlamentar a partir do dia 22 de dezembro. Diante da aceitação do processo de impeachment, o recesso pode ser suspenso para a análise do pedido. Eduardo Cunha disse a suspensão não pode ser uma decisão isolada da Câmara. “A convocação extraordinária não é exclusiva do presidente da Câmara. Tem que ser decisão conjunta com o presidente do Senado [Renan Calheiros]. Tem que ser uma decisão em conjunto”, explicou.

Depois que o pedido de impeachment é lido em plenário, junto com a decisão de Cunha, e publicado no Diário Oficial da Casa, é determinada a criação de uma comissão especial, com 66 deputados que vão analisar a denúncia. A presidenta Dilma será notificada e terá o prazo de 10 sessões do plenário para apresentar a defesa. Com os argumentos da presidenta em mãos, a comissão especial terá cinco sessões do plenário para votar o parecer, que ainda será submetido ao plenário. Para a aprovação, é preciso o aval de dois terços de deputados federais (342).

O recesso também pode influenciar a contagem dos prazos para a tramitação do processo contra Cunha no Conselho de Ética. Se aprovado o relatório preliminar, Cunha terá 10 dias úteis para se defender. Depois desse prazo, o colegiado começa a recolher documentos e ouvir testemunhas até a conclusão do relatório final. O conselho tem 90 dias para todo o processo. Se houver recesso, os dias param de ser contados, mas, se a Casa continuar as atividades, o prazo continua contando.

Impeachment: partidos se articulam para escolher nomes de comissão especial

No dia seguinte ao anúncio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de autorizar a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, os partidos na Casa começam a se articular para escolher os nomes que vão compor a comissão especial, responsável por analisar o caso. Enquanto a base aliada do governo se reúne com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, no Palácio do Planalto, legendas da oposição marcaram um encontro alguns minutos antes da reunião de líderes com Cunha.

O encontro com os líderes deve se concentrar na tramitação do processo de impedimento na Casa, que seguirá a Constituição Federal, a Lei do Impeachment e o Regimento Interno da Câmara. Depois que o pedido deimpeachment – com quase 2 mil páginas considerando anexos e outros documentos – for lido em plenário, junto com a decisão de Cunha, e publicado no Diário Oficial da Casa, é determinada a criação de uma comissão especial que vai analisar a denúncia.

Comissão especial

O colegiado formado por 66 deputados de todos os partidos será eleito em plenário e, em 48 horas, elege presidente e relator. Os partidos com maior representação na comissão são PT (com oito parlamentares), PMDB (com oito) e PSDB (com seis). Paralelamente ao processo, Dilma será notificada e terá prazo de dez sessões para apresentar sua defesa. Com os argumentos de Dilma em mãos, a comissão terá cinco sessões para votar o parecer.

Se a direção indicada pelo colegiado for no sentido de receber a denúncia, dois terços dos parlamentares (342) precisam acatar a decisão em votação nominal no Plenário para que o processo de impeachment tenha andamento. Nesse caso, Dilma seria suspensa da função de presidente por 180 dias, substituída pelo vice-presidente Michel Temer. No período, o Senado julga o processo.