Pastor milionário da Assembleia de Deus diz que "vai ferrar" a 'Forbes'

Após a revistaForbes publicar uma matéria na semana passada sobre a "indústria da fé" brasileira e citar que o pastor Silas Malafaia, líder do braço brasileiro da Assembleia de Deus, vale cerca de US$ 150 milhões (R$ 300 milhões), a revista será processada. "Vou ferrar esses caras", disse Malafaia à colunista do jornal Folha de S. Paulo Mônica Bergamo. A entrevista foi publicada nesta terça-feira e, nela, o pastor afirma viver de renda voluntária. Além disso, Malafaia afirmou que a Forbes o prejudicou porque, para os fiéis, a impressão que fica é que os integrantes estão sendo roubados ao pagar o dízimo, disse o pastor ao jornal brasileiro.

Silas Malafaia estima que seu patrimônio esteja 

em R$ 6 milhões e que a maior parte de seus bens 

são imóveis: nove, ao todo

De acordo com a Folha de S. Paulo, Silas Malafaia estima que seu patrimônio esteja em R$ 6 milhões e que a maior parte de seus bens são imóveis: nove, ao todo. Segundo o jornal, são eles: uma casa hoje avaliada em cerca de R$ 2,5 milhões que teria sido comprada por R$ 800 mil no Rio de Janeiro; apartamento de R$ 400 mil para cada um de seus três filhos; quatro adquiridos na planta (por R$ 450 mil) e outro na Flórida (EUA), de R$ 500 mil. A Folha diz ainda que Malafaia afirma ter doado à igreja uma Mercedes blindada, que foi presente de aniversário de um empresário rico, "parceiro meu", segundo o pastor.

Polêmica
Na sexta-feira passada, a publicação americanaForbes divulgou uma matéria apontando que algumas igrejas brasileiras se tornaram negócios altamente lucrativos e fizeram com que alguns de seus líderes se transformassem em...

Escola não pode reter documentos de aluno inadimplente

Reter documentos referentes à vida escolar de aluno inadimplente com o intuito de compelir a quitação das dívidas é conduta proibida. O entendimento é da juíza Maria da Glória Reis, da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte, que mandou um colégio entregar a um aluno o seu histórico escolar, independentemente da existência de débitos em aberto. Cabe recurso.

De acordo com a juíza, a decisão tem respaldo no artigo 6º da Lei 9.870/99, que dispõe sobre anuidades escolares. “São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento”.

Ela afirmou também que a instituição de ensino deve buscar outros caminhos para a satisfação de seu crédito. “O fato de o aluno possuir débitos junto à instituição não autoriza à escola a retenção de quaisquer documentos referentes à vida escolar do aluno, no intuito de compeli-lo a quitar seus débitos”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Fórum Lafayette. | Processo: 3047888-82.2012.8.13.0024

Revista Consultor Jurídico

Marcos Valério é condenado a quatro anos de prisão por sonegação de imposto

Condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, o publicitário Marcos Valério recebeu nova pena de quatro anos de prisão e 120 dias-multa pelo crime de sonegação de impostos. A decisão é da Justiça Federal em Minas Gerais e ainda pode ser recorrida.

Segundo a denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG), Marcos Valério e sua esposa, Renilda Santiago, omitiram informações sobre o Imposto de Renda e prestaram declarações falsas à Receita Federal em 2001 e 2002. Os dados foram retificados em 2005, ano em que a denúncia do...

Vladimir Herzog: OEA admite que assassinato deve ser investigado e responsáveis punidos

O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) anunciou hoje (22), na capital paulista, que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) admitiu oficialmente o caso do jornalista Vladimir Herzog, assassinado durante a ditadura. O caso foi apresentado à comissão da OEA em 2009 pelo Cejil, pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.

De acordo com a diretora do Cejil, Viviana Krsticevic, a aceitação do caso pela OEA significa que a visibilidade do caso permite que ele seja analisado e exibido nos méritos da CIDH e estabelece que não há mais empecilhos formais para estudar e decidir a responsabilidade do estado sobre a morte e tortura do jornalista, além de rejeitar as argumentações feitas pelo governo tentando obstruir a investigação.

“Esperamos que a comissão da OEA faça um relatório do mérito do caso estabeleça que o estado brasileiro tem a obrigação de aprofundar a busca da justiça e a verdade judiciária sobre o caso Vladimir Herzog. A OEA determinou que deve haver punição e que a interpretação da Lei da Anistia atual pelo

Lewandowski dá cinco dias para Congresso explicar omissão sobre FPE

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu hoje (22) cinco dias para o presidente do Congresso Nacional, José Sarney, explicar a omissão na elaboração de novas regras sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em 2010, o Supremo entendeu que os critérios atuais são inconstitucionais e determinou uma revisão até o final do ano passado, o que não ocorreu.

O despacho de Lewandowski foi motivado por uma ação apresentada ontem (21) pelos governadores da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais e de Pernambuco, os estados mais beneficiados pela regra considerada inconstitucional pelo Supremo. Eles pedem que a distribuição atual seja mantida enquanto o Legislativo não atualizar os critérios, pois um eventual bloqueio resultaria em prejuízos a vários estados que dependem do fundo.

O prazo para prestação de informações ao STF começa a ser contado a partir da notificação do presidente do Congresso e da publicação do despacho no Diário Oficial da União, que deve ocorrer amanhã (23). A partir daí, Lewandowski poderá decidir a questão por meio de liminar durante o recesso ou aguardar a retomada dos trabalhos do tribunal, em fevereiro. O relator original do assunto é o ministro Antonio Dias Toffoli.

O Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desse total, 85% são repassados para estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e 15% vão para o Sudeste e o Sul. O valor destinado a cada unidade da Federação leva em conta a extensão territorial, tamanho da população e renda per capita. Quanto mais populoso e pobre, mais recursos o estado recebe.

Sem um novo critério de repartição aprovado pelo Congresso, os estados e o Distrito Federal receberam na sexta-feira passada (18), R$ 774,8 milhões do FPE pela regra antiga. O valor se refere à segunda parcela do repasse relativo ao mês de janeiro.

Agência Brasil

Acessos ao Portal da Transparência aumentaram 142% no ano passado

O Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União, teve 8,1 milhões de acessos no ano passado, um aumento de 142% em relação a 2011. A média mensal de visitas também cresceu, mas o maior salto ocorreu em julho, com 1.291.436 de acessos. As consultas aumentaram, principalmente, depois da divulgação da remuneração dos servidores do Poder Executivo Federal, a partir de 27 de junho de 2012.

Em 2012 também se ampliaram os serviços de consultas oferecidos à população. Tornaram-se disponíveis, por exemplo, dados referentes aos imóveis funcionais, ao Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas e ao Cadastro de Expulsões de Servidores do Executivo Federal.

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União, lançada em novembro de 2004. Os dados divulgados no portal são de responsabilidade dos ministérios e de outros órgãos do Poder Executivo Federal, executores dos programas governamentais e responsáveis pela gestão das ações do governo. A Controladoria-Geral da União reúne e disponibiliza as informações sobre a aplicação dos recursos federais no Portal da Transparência, com atualização diária.

Agência Brasil