Sessão do Congresso é convocada para votar amanhã mais de 3 mil vetos

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), convocou para as 12h de amanhã (19) a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado para analisar os vetos presidenciais. Após receber, na tarde de hoje (18), um requerimento assinado pelos líderes das duas Casas solicitando a convocação da sessão, a Mesa Diretora do Congresso aprovou o pedido.

“Eu não tomaria nenhuma iniciativa [sozinho]. Os líderes me pediram, todos eles, para convocar a sessão para amanhã com a finalidade [de analisar] o veto. Como isso foi a vontade de toda a Casa, eu submeti à Mesa Diretora que aprovou a convocação da sessão para amanhã”, disse Sarney.

Na votação de amanhã, os parlamentares deverão analisar mais de 3 mil vetos presidenciais que estão pendentes no Congresso Nacional. As votações serão nominais e manuais, em cédulas de papel. A intenção é chegar ao último item da pauta: os vetos da presidenta Dilma Rousseff a partes da Lei dos Royalties do petróleo.

Deputados e senadores aprovaram, na semana passada, um requerimento colocando os vetos parciais à lei em regime de urgência para que eles pudessem ser votados esta semana, sem a votação dos demais vetos. Mas, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou que os vetos devem ser analisados em ordem cronológica, sem que um passe à frente dos outros.

Após o anúncio da convocação da sessão, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) cobrou do presidente do Congresso que sejam instaladas comissões mistas para analisar cada veto, conforme determina a liminar do ministro Fux. As comissões não existem e o presidente Sarney recomendou que Dornelles leve o questionamento à Mesa Diretora do Congresso Nacional amanhã.

Depois de votar os vetos, o Congresso ainda precisará votar o Orçamento Geral da União. Sem a votação do Orçamento, os parlamentares não poderão entrar em recesso. (Agência Brasil)

Mesa Diretora do Senado aprova pedido de esclarecimentos sobre atividades de Rosemary Noronha no governo

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, deverá encaminhar informações ao Senado sobre as atividades que a então chefe de gabinete da Presidência, em São Paulo, Rosemary Noronha. A Mesa Diretora do Senado aprovou hoje (18) um pedido para que o ministro preste os esclarecimentos.

O pedido foi aprovado após requerimento do senador Mário Couto (PSDB-PA). O parlamentar quer informações detalhadas sobre a emissão de um passaporte diplomático para Rosemary e quem solicitou o documento.

Congresso Nacional recorre de decisão que impediu votação do veto dos royalties

O Congresso Nacional entrou hoje (18) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da decisão que impediu a apreciação do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que prevê a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Ontem (17), o ministro do Supremo, Luiz Fux, relator do caso, determinou a suspensão da análise do veto enquanto a Casa Legislativa não analisar todos os 3 mil vetos pendentes.

Os advogados do Parlamento pedem que o ministro se retrate, revogando a decisão, ou que o caso seja levado ao plenário do STF. Em trecho do pedido, argumentam que a decisão de Fux é “clara ingerência” e “usurpa prerrogativa do Poder Legislativo e o deixa de joelhos frente a outro Poder”.

Ministros do STF vêem prisões do mensalão com cautela

Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disseram hoje (18) que a prisão imediata dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deve ser estudada com cautela. Dos 37 réus do processo, 11 foram condenados ao regime inicialmente fechado, pois as penas passaram de oito anos.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia pedido a execução imediata das sentenças nas alegações finais do processo e na defesa oral apresentada no início de agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ser imediato porque elas não podem mais ser apeladas em outras instâncias.

Câmara rejeita mudanças e conclui votação de MP que reduz encargos das contas de luz

Com a rejeição de dois destaques, o plenário da Câmara concluiu hoje (18) a votação da Medida Provisória 579 que trata de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. A proposta também diminui encargos setoriais e reduz em até 20% o preço da conta de luz a consumidores e empresas.

Como é uma das prioridades do governo da presidenta Dilma Rousseff e com calendário apertado devido ao fim do ano legislativo, há a possibilidade de a MP ser votada ainda hoje pelo plenário do Senado. A ideia dos líderes no Senado é limpar a pauta de votações para facilitar a votação da Proposta de Lei Orçamentaria. Sem aprovar o Orçamento o Congresso não pode entrar em férias.

Revisor do mensalão, Lewandowski diz estar com consciência de dever cumprido

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (18) que concluiu o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, com a consciência de dever cumprido. O julgamento terminou ontem (17), depois de mais de quatro meses e meio de debates em 53 sessões. Dos 37 réus, 25 foram condenados.

“A intervenção do revisor, cujo papel foi subestimado por muitos inicialmente, contribuiu para que 12 réus fossem absolvidos, um décimo terceiro fosse remetido para primeira instância por uma falha processual, e que muitas penas fossem atenuadas. Acho que cumpri meu dever de revisor”, disse o ministro, ao chegar hoje para sessão no STF.