quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

FHC é convidado para falar sobre Lista de Furnas no Congresso



O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi convidado hoje (12) para prestar esclarecimentos sobre suposto esquema de corrupção, que teria sido montado durante o seu governo, destinado a abastecer os caixas de campanha de candidatos do PSDB. Na ocasião, o episódio que caracterizaria lavagem de dinheiro foi conhecido como Lista de Furnas. O convite foi aprovado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, a pedido do líder da Maioria na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP). 

Os senadores e deputados da comissão rejeitaram três requerimentos para integrantes do atual governo prestarem esclarecimentos sobre o suposto esquema de corrupção investigado na Operação Porto Seguro da Polícia Federal. A oposição apresentou requerimentos de convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha. Ela é investigada por possível envolvimento no esquema criminoso.

O presidente da comissão, Fernando Collor, colocou em votação convite ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, para que compareça à comissão. O requerimento aprovado pede que Gurgel dê explicações sobre a “confluência das atividades de inteligência com o papel do Ministério Público e da Polícia Federal”. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito Siqueira, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza, poderão comparecer ao Congresso. Eles foram convidados a explicar denúncias de que funcionários da agência estariam espionando a própria Abin.

Declarações isoladas de Valério não têm significado do ponto de vista jurídico, diz Cardozo


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (12) que as declarações atribuídas ao publicitário Marcos Valério e publicadas ontem (11) pelo jornal O Estado de S. Paulo, isoladamente, não têm qualquer significado do ponto de vista jurídico. Segundo ele, “desacompanhado de provas”, o depoimento não tem credibilidade.
"É uma peça produzida por uma pessoa que estava sendo processada e condenada num julgamento, feita visivelmente na tentativa de, ou tumultuar esse processo, ou negociar a redução de sua pena. Então, parece claro que, do ponto de vista jurídico, sozinho, esse depoimento não tem nenhum significado", disse, ao participar hoje do lançamento da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), no Palácio da Justiça.

ANA esclarece em nota que investigações da Porto Seguro se limitam a Vieira

Seis dias após a Polícia Federal (PF) ter concluído o inquérito policial sobre a Operação Porto Seguro [1] e pedido o indiciamento de 22 pessoas, a Agência Nacional de Águas divulgou nota esclarecendo que não está sendo investigada devido ao suposto esquema de favorecimento.



Na nota divulgada esta manhã, a autarquia destaca que o inquérito que tramita na 5ª Vara da Justiça Federal de São Paulo se limita a apurar as denúncias contra o ex-diretor da agência Paulo Rodrigues Vieira e o processo não tem qualquer ligação com as atividades desempenhadas por ele na ANA.

São Paulo tem um terço dos 100 maiores PIBs municipais do país


Dos 100 municípios com o maior Produto Interno Bruto (PIB) do país, 34 estão no estado de São Paulo, informa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na pesquisa Produto Interno Bruto dos Municípios 2010, divulgada hoje (12). A cidade de São Paulo sozinha responde por R$ 443,600 bilhões, equivalente a 11,77% do PIB brasileiro.
Além de abrigar 21% da população nacional (41,589 milhões de pessoas), o estado de São Paulo concentra a produção industrial, de serviços e agrícola, o que explica o grande número de municípios entre os maiores PIBs. Enquanto a região metropolitana é prioritariamente tomada por indústrias, pelo comércio e por serviços, municípios médios e pequenos são beneficiados pela produção agropecuária, com destaque para o gado leiteiro e de corte, a soja, o café, a cana-de-açúcar e laranja.

Seis capitais concentram um quarto da riqueza brasileira


O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro está concentrado em poucas cidades. Seis capitais são responsáveis por 24,9% de tudo o que o país produz em riquezas. São Paulo detém 11,8% do PIB nacional, seguido por: Rio de Janeiro (5%), Brasília (4%), Curitiba (1,4%), Belo Horizonte (1,4%) e Manaus (1,3%).
Os dados fazem parte da pesquisa Produto Interno Bruto dos Municípios 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (12). Somadas, as riquezas dessas seis cidades, que abrigam 13,7% da população, correspondem a um quarto da geração de renda nacional.
Em todo o Brasil, com 5.565 municípios, metade de toda a renda nacional é produzida por apenas 54 municípios. A outra metade do PIB é dividido entre os demais 5.511 município.

”E se Guantánamo fosse aqui?”


O Desembargador Pedro Valls Feu Rosa escreveu nesta semana um excelente artigo, intitulado, “Onde fica a prisão de Guantánamo?”. Lendo somente o titulo, uma resposta perfeitamente aceita seria: - A Prisão de Guantánamo, oficialmente Campo de Detenção da Baía de Guantánamo é uma prisão militar estadunidense, parte integrante da Base Naval da Baía de Guantánamo, que, por sua vez, está incrustada na baía homônima, na província também homônima, na ilha de Cuba.

Porém, o objetivo do Desembargador não é o de simplesmente testar os conhecimentos gerais de seus leitores quanto à localização geográfica da tal prisão, ele descreve com propriedade, e a seriedade que o assunto requer, sobre a entrevista da escritora Mahvish Khan, publicada na revista Superinteressante. Ele nos convida a fazer um comparativo entre a prisão americana onde as condições dos presos mantidos no campo de Guantánamo foram motivo de indignação internacional e alvo de duras críticas, tanto por parte de governos como de organizações humanitárias internacionais [1], e o sistema prisional brasileiro.

O Desembargador descreveu algumas peculiaridades de Guantánamo “A maioria fica presa sozinha em celas de concreto de 2,10 m x 2,40 m – o tamanho de um colchão King-Size. Ali ficam a cama, o banheiro e a pia. Eles comem e rezam sozinhos. Muitos não vêem a luz do Sol durante meses, porque só podem sair uma hora ou menos por dia, no meio da noite. Vários são submetidos a buscas nas cavidades do corpo [por drogas e armas] na frente dos outros." disse ele.

Estes tratamentos dispensados aos internos de Guantánamo que o Desembargador credita à entrevista da escritora Mahvish Khan, parecem não ser piores que os praticados no sistema carcerário das prisões brasileiras.

Proponho uma comparação: Ele descreve que a maioria, ou seja, alguns têm tratamento um pouco melhor, mas vamos à maioria que segundo ele ficam confinados sozinhos, antes só que mal acompanhado digo eu, em espaços de 2,10 m x 2,40 m. na maioria dos cubículos brasileiros o espaço entre presidiários é de, quando muito 0,5 m, ou seja, praticamente 4 vezes menor que o espaço que os presos tem em Guantánamo. Lá eles têm cama, banheiro e pia individual, aqui há casos de um banheiro para cada 50 presos. Cama aqui só para os “chefes”, mesmo assim o colchão é chão. Lá eles comem e rezam sozinhos, aqui eles mal comem, quanto a rezar, bem, os poucos que ainda tem alguma fé devem rezar muito, devem pedir a Deus para que nossas autoridades tomem alguma providencia, para que  ao menos equiparem a situação dos presos daqui à dos presos de lá. Lá eles fazem buscas nas cavidades dos corpos à procura de objetos. Aqui não há procura, mas em compensação, os mais fracos sofrem com a excessiva introdução de enormes “objetos” em suas cavidades.

O que posso concluir do artigo do desembargador é que só temos a lamentar, não serem as prisões brasileiras cópias idênticas a Guantánamo. Pois, por mais que as condições de Guantánamo sejam subumanas e com várias denúncias, de diversos órgãos internacionais de defesa de direitos humanos, as nossas ainda conseguem ser bem piores. 

[1] O jornal estado-unidense The New York Times publicou informaçons que confirmam a participaçom de médicos militares nas sessons de torturas a prisioneiros mussulmanos na base naval de Guantánamo, território cubano ocupado polas forças armadas norte-americanas onde 520 pessoas de 40 nacionalidades permanecem ilegalmente detidas num campo de concentraçom.
Os médicos assessorárom sobre métodos para aumentar os níveis de estrés e para aplicar coacçons psicológicas aos detidos a partir das fraquezas que mostravam, segundo alguns desses doutores relatárom a jornalistas do citado diário novaiorquino.

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