ANA esclarece em nota que investigações da Porto Seguro se limitam a Vieira

Seis dias após a Polícia Federal (PF) ter concluído o inquérito policial sobre a Operação Porto Seguro [1] e pedido o indiciamento de 22 pessoas, a Agência Nacional de Águas divulgou nota esclarecendo que não está sendo investigada devido ao suposto esquema de favorecimento.

Na nota divulgada esta manhã, a autarquia destaca que o inquérito que tramita na 5ª Vara da Justiça Federal de São Paulo se limita a apurar as denúncias contra o ex-diretor da agência Paulo Rodrigues Vieira e o processo não tem qualquer ligação com as atividades desempenhadas por ele na ANA.

Uma das seis pessoas presas [2] pela Polícia Federal no dia 22 de novembro, quando a operação foi deflagrada, Vieira é um dos 22 servidores públicos, empresários e profissionais autônomos indiciados, suspeito de integrar a suposta organização criminosa acusada de agir em órgãos federais para favorecer interesses privados na tramitação de processos. Vieira pediu exoneração [3] do cargo no último dia 6.

“Nenhum outro servidor da Agência Nacional de Águas encontra-se sob suspeita [4], assim como nenhum procedimento da agência, mesmo aqueles relativos às áreas supervisionadas pelo diretor afastado, foi alvo de investigação da Operação Porto Seguro”, explica a nota, acrescentando que  todas as decisões administrativas são tomadas de forma colegiada, pelos cinco diretores, com o aval das áreas técnicas. “A diretoria colegiada da ANA encontra-se mobilizada para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, com transparência e objetividade”, conclui a nota.

 [1] PF desarticula organização criminosa infiltrada em órgãos federais

A Polícia Federal (PF) desencadeou na manhã de hoje (23) uma operação em São Paulo – capital e interior – e em Brasília para desarticular uma organização criminosa infiltrada em órgãos federais. A Operação Porto Seguro cumpre seis mandados de prisão e 43 de busca e apreensão na capital paulista, além de Cruzeiro, Dracena, Santos e Brasília.

Nota divulgada pela PF informa que a “organização criminosa” se infiltrou em órgãos federais para obter pareceres técnicos falsos. O objetivo da ação seria “beneficiar interesses privados”.

Ainda segundo a nota, o inquérito foi aberto em março de 2011. A denúncia partiu de um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) “que se viu envolvido num esquema no qual foram oferecidos R$ 300 mil para que elaborasse um parecer técnico para beneficiar um grupo empresarial do setor portuário”.

Na nota, a PF esclarece que o grupo de servidores públicos e agentes privados tinham a intenção de cooptar funcionários de órgãos públicos para acelerar o andamento de procedimentos técnicos ou elaborar pareceres para beneficiar os interessados do esquema criminoso.

“Os investigados responderão, de acordo com suas ações, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica e falsificação de documento particular, cujas penas podem ir de dois a 12 anos de prisão”, relata a nota.

Toda a investigação foi conduzida pela Superintendência da Polícia Federal de São Paulo. Os responsáveis pela investigação darão coletiva à imprensa no início da tarde.

Entre os órgãos federais investigados figuravam autoridades da Agência Nacional de Águas (ANA), da Agência Central dos Correios e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

Em nota, a ANA informou que a operação “restringiu-se ao interior do gabinete do diretor Paulo Rodrigues Vieira, para coleta de documentos”. Segundo assessoria da Anac, a operação da PF cumpriu mandados de busca e apreensão de documento. Foram coletados arquivos e documentos de apenas um servidor que não teve o nome revelado.

À tarde, os Correios divulgaram nota esclarecendo que a empresa e seus servidores não são alvo da investigação, conforme informado pela própria Polícia Federal, em entrevista coletiva. De acordo com a nota, agentes da PF recolheram, no edifício-sede dos Correios, equipamentos usados por empregados que receberam e-mails de pessoas investigadas em outros órgãos, por fazerem parte de listas de distribuição.

Os empregados dos Correios não têm envolvimento com os fatos apurados e puseram seus equipamentos pessoais à disposição da investigação, e a empresa também se colocou à disposição para qualquer esclarecimento necessário à investigação.

[2] PF prende seis em operação contra grupo criminoso infiltrado em órgãos federais

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (23) seis pessoas acusadas de participar de organização criminosa que funcionava infiltrada em órgãos federais para favorecer interesses privados na tramitação de processos. As prisões, efetuadas em São Paulo, Santos e Brasília, foram resultado da Operação Porto Seguro, desencadeada pela manhã.

Foram presos em Brasília dois servidores públicos e um advogado, além de dois advogados em Santos e um empresário na capital paulista. Ao todo, 18 pessoas foram indiciadas. 

De acordo com o superintendente regional da PF de São Paulo, Roberto Troncon Filho, há comprovação da participação de servidores corrompidos da Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Avião Civil (Anac), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac), Advocacia-Geral da União, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Educação e Cultura (MEC).    

Segundo a PF, a investigação começou após um servidor do TCU ter procurado a polícia para confessar que havia sido cooptado por criminosos interessados em comprar um parecer técnico. A recompensa seria o pagamento de R$ 300 mil. Ele chegou a elaborar o documento e receber a primeira parcela, de R$ 100 mil, mas se arrependeu posteriormente.

Segundo o delegado, as investigações indicaram que não se tratava de um caso isolado. “Acabou se constatando a existência de um grupo que contava com dois de seus integrantes como servidores de agências reguladoras. O grupo prestava serviços para empresários que tinham interesse em ações como a agilização de processos e até mesmo a elaboração de pareceres técnicos, sob medida, comprados para favorecer interesses privados”, disse Troncon. 

De acordo com o superintendente, dois servidores – um da ANA e outro da Anac – tinham a função de contatar outros servidores de órgãos públicos federais. Os demais membros da quadrilha se encarregavam do contato com os grupos empresariais ou pessoas físicas interessadas em vantagens ilegais na administração pública federal.

“[Os servidores envolvidos] eram de segundo e terceiro escalão, que agiram por conta própria e sem o conhecimento de seus superiores ou dos dirigentes desses órgãos. Os dirigentes máximos colaboraram prontamente para o cumprimento dos mandados judiciais e o desenvolvimento da investigação”, destacou o superintendente.

A conclusão da investigação, que contou com 180 policiais, deve ocorrer em até 60 dias. Os investigados responderão, de acordo com suas ações, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica e falsificação de documento particular, cujas penas podem ir de dois a 12 anos de prisão.

Todos os órgãos citados foram contatados pela reportagem. Até o momento, apenas a ANA e a AGU se manifestaram em nota. "A Polícia Federal realizou operação na manhã de hoje em instalações da Agência Nacional de Águas. A operação, iniciada às 6h30 e concluída às 10h45, restringiu-se ao interior do gabinete do diretor Paulo Rodrigues Vieira, para coleta de documentos. Segundo mandado da Polícia Federal, a operação não envolve a Agência Nacional de Águas", diz a nota.

Já a AGU disse que irá manter em sigilo o nome do servidor envolvido, por orientação da Polícia Federal, e que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já instruiu a corregedoria da instituição para que abra procedimento interno de apuração. "A Advocacia-Geral da União informa que a Polícia Federal esteve hoje na sede da AGU, em Brasília, para cumprir mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal de São Paulo. A coleta de documentos se restringiu à sala de um único servidor”, diz trecho da nota.

 [3]  Diário Oficial publica exoneração de Paulo Vieira da ANA

A edição de hoje (7) do Diário Oficial da União traz publicada a exoneração, a pedido, do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, investigado pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal. Vieira estava entre as seis pessoas presas há quase duas semanas por suspeita de participar do esquema que fraudava pareceres técnicos do governo federal, mas obtevehabeas corpus e responde ao processo em liberdade. O ex-diretor já estava afastado de suas funções.

A partir da denúncia, as investigações apontaram para uma quadrilha que atuava em várias agências reguladoras intermediando interesses de empresas privadas mediante pagamento de propina. A ex-chefe de gabinete da Presidência da República, em São Paulo, Rosemary Noronha é apontada como a responsável por indicações de funcionários corruptos nas agências reguladoras do governo e por ter recebido pagamentos em troca de favores.

Ontem (6), em depoimento no Senado, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo, descreveu Vieira como uma pessoa complicada, vaidosa e com pretensões políticas. Desejava ser deputado e até chegou a dizer que poderia ser nomeado ministro do Meio Ambiente.

Apesar de o investigado ocupar um cargo de diretoria na agência, o diretor-presidente da ANA garantiu aos senadores que não há risco de que alguma decisão da agência tenha sido tomada irregularmente. "[Tenho] completa convicção de que nada envolveu a ANA nos seus procedimentos regulatórios. Não houve fiscalização motivada por pedido do Paulo. Não houve outorga motivada por pedido pessoal do Paulo. Não houve contrato. Nada, nada. Nada aconteceu em função da deliberação dele”, disse Vicente Andreu.

[4] Presidente da ANA diz que Paulo Vieira era ambicioso e tinha pretensões políticas

O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, descreveu hoje (6) o ex-diretor da agência Paulo Vieira como uma pessoa complexa, vaidosa com muitas ambições, que disputava autoridade com os demais diretores e que desejava ocupar espaços desproporcionais, o que gerou conflitos internos.

Vieira também era conhecido na ANA pelas pretensões políticas. Segundo o presidente do órgão, ele dizia que queria ser deputado e, certa vez, até que poderia ser nomeado ministro do Meio Ambiente. As informações foram dadas durante audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado.

O ex-diretor da ANA foi preso, há quase duas semanas, pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF) por ser um dos principais articuladores de um esquema de fraude de pareceres técnicos do governo federal e, por isso, foi afastado do cargo. No total, a PF prendeu seis pessoas  na ação do dia 23 de novembro. Ele obteve habeas corpus e responde ao processo em liberdade.

Filiado ao Partido dos Trabalhadores, Vicente Andreu disse que nunca recebeu nenhum pedido da ex-chefe de gabinete da Presidência da República, em São Paulo, Rosemary Noronha ou de qualquer pessoa do governo. Segundo Andreu, Rosemary era amiga de Vieira e, pelo menos uma vez, os dois se reuniram na ANA, mas ele não soube informar o teor da conversa.

Como não apresentava ter muitos conhecimentos técnicos na área e por ser uma pessoa desconhecida do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos diversos conselhos e comitês de bacias hidrográficas, segundo o presidente da ANA, por decisão dos demais diretores da agência, propositadamente, quando foi nomeado, em maio de 2010, Vieira teve a atuação no órgão restrita à área mais técnica: a de hidrologia.

“Isso pode parecer uma contradição, mas, do nosso ponto de vista, garantia que houvesse o menor nível de influência possível [dele] sobre questões de natureza subjetiva”, explicou Vicente Andreu. Outra medida tomada nos dois anos em que Paulo Vieira esteve na ANA foi a suspensão de um tradicional rodízio dos diretores nas superintendências do órgão.

Vicente Andreu disse ainda que Vieira não aprovava essa função e que ele manifestava que gostaria de ter vinculado ao seu mandato áreas como a de regulação, fiscalização e administrativa. 

O presidente da ANA também ressaltou que a agência não é alvo de investigação pela Polícia Federal. Segundo ele, o que está em apuração é se o fato de Vieira ter exercido um cargo na agência criou alguma facilidade para qualquer tipo de ação criminosa.

Ao esclarecer que na agência nenhuma decisão é tomada exclusivamente por um diretor e que tudo sempre é submetido ao colegiado, Andreu descartou qualquer risco de que alguma irregularidade tenha sido cometida  em processos do órgão. “[Tenho] completa convicção de que nada envolveu a ANA nos seus procedimentos regulatórios. Não houve fiscalização motivada por pedido do Paulo. Não houve outorga motivada por pedido pessoal do Paulo. Não houve contrato. Nada, nada. Nada aconteceu em função da deliberação dele”, disse.

Mesmo assim, o presidente da ANA lembrou à comissão que, por determinação da presidenta, Dilma Rousseff, foi aberto um processo administrativo na ANA para investigar o ex-diretor.

Andreu é a terceira autoridade a prestar esclarecimentos no Senado por causa das investigações da Operação Porto Seguro. Ontem (5), foram ouvidos o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

(Agência Brasil)