Declarações isoladas de Valério não têm significado do ponto de vista jurídico, diz Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (12) que as declarações atribuídas ao publicitário Marcos Valério e publicadas ontem (11) pelo jornal O Estado de S. Paulo, isoladamente, não têm qualquer significado do ponto de vista jurídico. Segundo ele, “desacompanhado de provas”, o depoimento não tem credibilidade.

"É uma peça produzida por uma pessoa que estava sendo processada e condenada num julgamento, feita visivelmente na tentativa de, ou tumultuar esse processo, ou negociar a redução de sua pena. Então, parece claro que, do ponto de vista jurídico, sozinho, esse depoimento não tem nenhum significado", disse, ao participar hoje do lançamento da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), no Palácio da Justiça.

O ministro chamou de “curiosa” a fase em que foram feitas as novas declarações, quando Marcos Valério já havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 40 anos de prisão pelos crimes de peculato, evasão de divisas, corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha na ação penal.

Cardozo admitiu, no entanto, que do ponto de vista político, as supostas declarações de Valério podem ser utilizadas por setores da oposição, "que até agora não têm um discurso claro em relação à proposta para o país".

“Serve como retórica política e eu acho que a oposição se apegará a isso para fazer uma caixa de ressonância”, disse.

O ministro da Justiça evitou comentar as declarações feitas ontem (11) por autoridades, como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que defendeu que o Ministério Público Federal (MPF) apure as declarações de Valério [1], e disse que possíveis desdobramentos devem ser decididos pelo próprio MPF.

“O que vai ser feito em relação a ele [depoimento] é uma decisão do Ministério Público. Ele dirá, no momento em que achar que deve, o que deve ser feito. Se será solicitada abertura de inquérito, se será feito arquivamento é uma decisão da PGR [Procuradoria-Geral da República], onde o depoimento foi prestado”, disse.

José Eduardo Cardozo reiterou sua confiança no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem à França, onde participa hoje, junto com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, do Fórum pelo Progresso Social - O Crescimento como Saída para a Crise, organizado pelo Instituto Lula e pela Fundação Jean Jaurès. [Linkar:], e disse não acreditar que ele esteja abalado.

“Com as inverdades colocadas contra ele, naturalmente, ele não deve estar abalado. Tenho certeza de que ele sabe que situações dessa natureza jamais farão com que os brasileiros deixem de reconhecer o importante papel na história que, como presidente da República, como lutador pela democracia, ele tem”, destacou.

De acordo com o jornal paulista, Valério disse em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, que Lula sabia do esquema do mensalão e se beneficiou dele. Valério disse que Lula autorizou empréstimos bancários ao PT para viabilizar o esquema de pagamento de propinas a parlamentares, apurado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

 [1] Barbosa defende investigação de declarações de Marcos Valério

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (11) que declarações atribuídas ao publicitário Marcos Valério e divulgadas pelo jornal O Estado de S. Pauloprecisam ser apuradas pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com reportagem do jornal, Valério disse em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia do esquema do mensalão e que se beneficiou dele.

Barbosa falou brevemente durante o intervalo da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também preside. Perguntado por jornalistas sobre a necessidade de investigações, ele disse: "Eu creio que sim". O ministro ainda informou que tomou “conhecimento oficioso, não oficial" sobre o assunto.

De acordo com o jornal paulista, Valério disse no depoimento, em setembro passado, que Lula autorizou empréstimos dos bancos Rural e BMG para o PT com objetivo de viabilizar o esquema de pagamento de propina a parlamentares, apurado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O depoimento ocorreu quando Valério já havia sido condenado pelo Supremo a mais de 40 anos de prisão pelos crimes de corrupção, peculato, evasão de divisas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470.

A PGR informou hoje que o procurador-geral, Roberto Gurgel, não vai se pronunciar sobre o assunto até a conclusão do julgamento do mensalão, prevista para os próximos dias.

Quando as primeiras informações sobre o depoimento vieram à tona, no início de novembro, Gurgel explicou que as revelações de Valério tinham que ser analisadas com cuidado e não poderiam ser usadas em seu próprio benefício na ação do mensalão. Por outro lado, poderiam motivar novas investigações, inclusive em instâncias inferiores, uma vez que os envolvidos podem não ter mais prerrogativa de foro.

Agência Brasil