Lei prevê desconto em restaurantes para quem reduziu estômago

Por ROSE MARY DE SOUZA

Os vereadores de Campinas, no interior de São Paulo, aprovaram ontem um projeto de lei que obriga restaurantes e estabelecimentos similares a dar desconto de 50% para os clientes que passaram por cirurgias de redução de estômago. Segundo o texto, o interessado deve informar sua condição ao estabelecimento e comprová-la com um laudo médico.

A lei afeta principalmente os rodízios, que terão de reduzir o preço pela metade, e também restaurantes com porções, pratos a la carte e pratos feitos. Neste caso, o estabelecimento pode optar por servir meia porção. A lei não afeta restaurantes de comida a quilo, self-service e buffet, e também não inclui bebidas.

O projeto de lei 47/12, de autoria do vereador Francisco Sellin (PMDB), tramitava desde janeiro e entrou em votação em maio, mas foi retirada pelo próprio autor. Em segunda votação na sessão de quarta-feira, foi aprovada pelos 23 vereadores presentes. Para entrar em vigor, o projeto ainda deve ser sancionado pelo prefeito Pedro Serafim (PDT), e passará a valer após 30 dias.

Ao justificar a lei, o vereador Sellin afirmou que conhece várias pessoas que se submeteram à cirurgia de redução de estômago e ouve reclamações de prejuízos, porque pagam pelo produto que não consomem integralmente. "Ele (o operado) não chega a comer a metade do prato, então não é justo que pague o preço total", explicou o vereador. Outra questão levantada é que os restaurantes vão combater o desperdício de alimentos prontos e ganhar clientes que passaram por esse tipo de cirurgia.

Cirurgias
Pacientes diagnosticados com obesidade mórbida podem fazer a cirurgia bariátrica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Por semana, são realizadas entre cinco e oito operações deste tipo. Para entrar no programa, é necessário passar por avaliação médica e entrar nas atividades de preparo que antecedem a cirurgia.

Antes de fazer o procedimento cirúrgico, que pretende induzir o paciente a ingerir menor quantidade de alimentos, o Departamento de Cirurgia Bariátrica do HC Unicamp desenvolve atividades como palestras, acompanhamento psicológico, emocional e reeducação alimentar .

Pelo levantamento da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), entre 2003 e 2010 o número de cirurgias de redução de estômago aumentou 375%, passando de 16 mil operações para 60 mil em todo o País.

Deputados entram com pedido de liminar no STF para suspender tramitação do projeto dos royalties

Brasília - A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR-RJ) e deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ingressaram hoje (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma petição para suspender a tramitação do projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo, aprovado na terça-feira (6) pela Câmara.

No documento encaminhado ao ministro Luiz Fux, os deputados pedem que seja expedida uma liminar, em caráter “urgentíssimo”, para suspender a tramitação do projeto, que ainda depende de sanção presidencial para ser transformado em lei. Os parlamentares dizem que o texto elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) era melhor do que o do Senado, que foi aprovado pela Câmara.

Na petição, assinada pelo advogado Humberto Ribeiro Soares, os parlamentares requerem “reiterativamente, que [o STF] conceda, urgentissimamente, de imediato, a medida liminar pedida na inicial”. O pedido dos deputados visa a reforçar o mandado de segurança que foi apresentado ao ministro Luiz Fux quando da aprovação do projeto da nova divisão dos royalties pelos senadores.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse à Agência Brasil que discorda da decisão do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RJ), que anunciou no inicio da noite que vai encaminhar à sanção o projeto com o erro na soma dos percentuais de divisão dos royalties e da participação especial.

“Há um erro material formal no projeto. Teria que ser votado novamente pela Câmara, ou pelo menos submeter o erro ao plenário. Para nossa estratégia de manter a divisão dos royalties como é hoje, o presidente Marco Maia está sendo nosso parceiro”, disse.

Iolando Lourenço e Ivan Richard - 

Agência Brasil - 

Edição: Aécio Amado

Ser de direita ou de esquerda

Após a falência das grandes narrativas ideológicas, a pergunta: Você é de direita ou de esquerda? perdeu o significado.  Mesmo assim acredito que a resposta merece uma perquirição. No mínimo um grande recuo histórico de mais de dois séculos.

Que seria do termo ser de direita ou ser de esquerda se os representantes antimonárquicos não se tivessem sentado à esquerda na primeira reunião da Assembleia dos Estados Gerais, nos idos de 1789?

E como seria se assentar à direita ou à esquerda fosse consequência de qualquer razão objetal (termo psicanalítico).

O que importa é o sentido político de ser a favor do poder vigente (seja do clero, das classes aristocráticas ou de um governo ‘popular’).

A maioria dos que se sentaram à direita na Assembleia dos Estados Gerais, era a favor dos privilégios clérigos-aristocráticos, enquanto os sentados à esquerda defendiam o direito das classes trabalhadoras ou camponesas.

Quem se senta à direita, desde então, passou a ser considerado defensor do conservadorismo, do Poder estabelecido. A direita é o lado correto, desde quando o filósofo “Platão” (Atenas 428/427 – Atenas, 348/347 A.C.) escreveu na sua República: os justos devem ascender pelo lado direito, pois é frequente considerar o lado direito como o lado bom; até o Bom Ladrão foi crucificado à direita de Jesus.

No século XIX e XX, acontece uma valorização do lado esquerdo, com influência do feminismo, ecos da maternidade e do período romântico.

Confesso que dificilmente encontrei alguma das obras de arte de Maria alimentando o menino Jesus na mama direita. Na maioria das vezes, estava mamando a esquerda. Uns dizem que isso é porque a mama esquerda reflete os batimentos cardíacos, som que o embrião e feto ouvem com mais frequência durante o período gestacional.

Essa explicação é fruto da minha imaginação de colecionador, jamais encontrei alguma bibliografia sobre o assunto (observação de um pediatra). A tradição iconográfica e iconológica atribui à esquerda as cores da ameaça do mau.

Mesmo assim, não devemos esquecer que existem varias esquerdas e inúmeras variantes da direita: o “estado de bem estar social” ou qualquer outra designação, não foi obra exclusivamente das pessoas da direita ou da esquerda. Churchill foi um direitista e veja como ele se comportou durante a Segunda Guerra Mundial...

O importante é saber, antes de tudo, onde está situado o ponto que separa os homens da esquerda dos de direita. Sem haver algum marco divisório é geograficamente impossível classificar a posição relativa de qualquer objeto.

Quem desejar ser de esquerda ou de direita não deve esquecer que a humanidade é constituída de pessoas diferentes que têm como meta rumos diversos na vida— por sua conta e risco.

Lembro que estou longe de defender a ausência de Estado, mas exijo que ELE garanta uma proteção mínima para todos, sejam vitoriosos ou perdedores do jogo político e não seja demasiado severo para com o lado perdedor.

A vida é muito dinâmica. As ideias têm um anverso e um reverso e é quase impossível averiguar qual é o lado em que se encontra a própria realidade. Se isso é ser de direita, então eu sou de direita.

Via Direto da Redação - Contribuição de Mearaldo Zisman, psicoterapeuta de jovens. Email:meraldozisman@uol.com.br

Racismo explícito

Por Leila Cordeiro

Durante meses de campanha eleitoral para presidente nos EUA, falou-se em disputa acirrada entre os dois candidatos, o democrata Barack Obama e o republicano Mitt Romney. Hoje, entretanto, depois da reeleição de Obama, começo a pensar se além da rivalidade não existiu, latente e implícito nas atitudes dos conservadores, o velho e enferrujado preconceito que por séculos tomou conta do país de Tio Sam.

Se não, como explicar tantas ofensas ao presidente da república, como se ele fosse alguém sem nenhuma importância e que estivesse ali de favor, como nos velhos tempos em que brancos concediam pequenas regalias aos escravos negros por terem se comportado bem. Algo empoeirado, cheirando a ódio e ressentimento.

Por isso, depois da derrota, houve além da decepção da perda por parte dos republicanos, uma reação que não combina com as regras da democracia tão exaltadas nesse país. Enfurecidos, eles tentaram de todo jeito explicar porque seu candidato Mitt Romney, aquele que só tinha pensado no discurso da vitória, perdeu de longe no colégio eleitoral.

No dia seguinte, políticos e articulistas conservadores já estavam na TV procurando uma explicação para a inesperada derrota. Como um candidato com o perfil da tradicional família americana, rico e bem sucedido, poderia ter sido derrotado por um candidato que gastou seus quatro anos tentanto taxar a fortuna dos milionários?

Pois foi aí que morou o erro do partido republicano. Eles produziram uma campanha massificante e agressiva nos comerciais na TV, insinuando até que Obama tinha ideias comunistas, por querer taxar mais os ricos e defender os pobres e a classe média, com o objetivo de pintá-lo com as piores cores possíveis, já que ele também tem na pele a cor negra que os racistas brancos não conseguem suportar.

Como ressaltou Eliakim Araujo “enquanto os democratas se aliaram às minorias, formando uma corrente virtual entre negros, latinos, asiáticos, pobres e remediados, gays e mulheres, os republicanos continuaram presos a um passado conservador e completamente fora de sintonia com as necessidades de um país que se renovou”.

O enraivecido megaempresário Donald Trump, republicano da ala mais extremista do partido, chegou a pregar em seu Twitter uma “revolução” no país para tirar Obama da Casa Branca, o que foi combatido por um âncora americano, Brian Williams, que se levantou contra o comentário, considerando as declarações de Trump como “irresponsáveis”. Acuado, o empresário deletou a polêmica mensagem do twitter e prometeu abrir guerra contra o jornalista.

Como Trump, a turma de apresentadores da conservadora Fox News jogou pesado contra o presidente durante toda a campanha e, revoltados com o resultado, fizeram comentários como esse, de Bill O’Reilly: “a ideologia branca da sociedade americana hoje é minoria”.

Foram muitas as demonstrações de preconceito racial explícito, como a dos estudantes da Universidade do Mississipi, que saíram às ruas assim que o resultado foi anunciado gritando ofensas contra o presidente e queimando seus cartazes de propaganda.

Dia primeiro de janeiro Obama será empossado para mais quatro anos de governo. Os cães vão continar ladrando, enquanto a carruagem vai seguir em frente.

Via Direto da Redação

A legislação trabalhista prende o Brasil aos anos 40

A legislação trabalhista do país nasceu há 69 anos, em um país rural e analfabeto. O Brasil do século 21 não cabe mais nela

Oficina de aprendizes em 1944: a lei brasileira ainda é assim

São Paulo - A Cimcorp, uma empresa de tecnologia de São Paulo, tem 220 funcionários, 120 milhões de reais de faturamento e uma certeza: vai perder uma batalha na Justiça do Trabalho. Uma ação movida por quatro ex-executivos deve fazer a empresa gastar milhões de reais em indenizações.

Os quatro haviam assinado com a Cimcorp contratos individuais para prestar serviços como pessoa jurídica — e aí começou o problema da empresa. Em países como os Estados Unidos, origem do capital da Cimcorp, é comum que altos executivos façam acertos do gênero.

Com eles, ambas as partes pagam menos impostos. Mas a Justiça no Brasil não costuma validar esses arranjos, que não estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — composta de 922 artigos que são a viga mestra da legislação trabalhista. Assim, ainda que tenha assinado acordo por vontade própria, um executivo pode acionar a empresa na Justiça pedindo direitos iguais aos de um funcionário comum — e com enorme chance de ganhar.

O processo movido contra a Cimcorp por ex-executivos mostra um Brasil anacrônico. A CLT, criada em 1943, nasceu com o espírito de proteger os trabalhadores de um país rural e analfabeto. O Brasil de hoje é outro — mas as normas que regem as relações entre empregadores e empregados ainda são as de 69 anos atrás.

“O Brasil tem a pior legislação trabalhista do mundo”, diz o americano Nana Baffour, presidente da Cimcorp, com a experiência de quem já trabalhou na Europa, na África e na América do Norte. Ressabiados com os processos, os acionistas da empresa nos Estados Unidos já repensam os investimentos no Brasil. Confira aqui , os cinco episódios confirmam por que Baffour tem razão ao protestar.

Por Patrick Cruz e Humberto Maia Júnior, de Exame

Portobello pode ser comprada pela Eucatex, da família Maluf

Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo: acionista da Eucatex

Segundo a agência Debtwire, a Portobello faria parte da Nova Eucatex, criada para isolar os passivos da Eucatex, que incluem os inquéritos do acionista Paulo Maluf

ão Paulo - A Eucatex, fabricante de pisos e painéis controlada pela família Maluf, estaria negociando a compra da Portobello, fabricante de produtos cerâmicos, segundo a agência de notícias Debtwire. Procurada por EXAME.com, a Eucatex afirmou que a informação não procede. 

A compra da Portobello seria uma maneira da Eucatex expandir sua marca, que inclui produtos para a indústria da construção como placas de madeira, portas, manchas, telhas e painéis, filtros e produtos de eucalipto. A empresa alvo tem o valor estimado de 530 milhões de reais.

A Portobello faria parte da Nova Eucatex, empresa resultado da reestruturação societária que foi iniciada no mês passado e que, depois de concluída, permitiria a entrada da companhia no Novo Mercado da Bovespa, afirma a agência. De acordo com as informações, a Nova Eucatex poderia ser isolada dos passivos existentes, incluindo os inquéritos policiais que envolvem o acionista Paulo Maluf.

Segundo o Conjur, o Supremo Tribunal Federal recebeu a denúncia por acusação de lavagem de dinheiro feita pelo Ministério Público Federal contra o deputado e integrantes de sua família em setembro do ano passado. De acordo com a acusação, o então prefeito de São Paulo desviou dinheiro da construção da avenida Água Espraiada, concluída em 2000, com custo final de R$ 796 milhões. A lavagem do dinheiro teria acontecido com investimentos na Eucatex.

Este ano, em setembro, os advogados de Maluf sofreram uma derrota na justiça de Jersey e a Corte Real da ilha rejeitou mais uma tentativa de adiar o julgamento em relação ao destino do dinheiro que está congelado em contas no paraíso fiscal.

Também recentemente, com base em uma ação apresentada pelo PT em 1996, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou Paulo Maluf a devolver mais de 21,3 milhões de reais aos cofres públicos da cidade de São Paulo até o fim de outubro.

Tatiana Vaz, de