A legislação trabalhista do país
nasceu há 69 anos, em um país rural e analfabeto. O Brasil do século 21 não
cabe mais nela
Oficina de aprendizes em 1944: a lei brasileira ainda é assim |
São Paulo - A Cimcorp, uma
empresa de tecnologia de São Paulo, tem 220 funcionários, 120 milhões de reais
de faturamento e uma certeza: vai perder uma batalha na Justiça do Trabalho.
Uma ação movida por quatro ex-executivos deve fazer a empresa gastar milhões de
reais em indenizações.
Os quatro haviam assinado com a
Cimcorp contratos individuais para prestar serviços como pessoa jurídica — e aí
começou o problema da empresa. Em países como os Estados Unidos, origem do
capital da Cimcorp, é comum que altos executivos façam acertos do gênero.
Com eles, ambas as partes pagam
menos impostos. Mas a Justiça no Brasil não costuma validar esses arranjos, que
não estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — composta de
922 artigos que são a viga mestra da legislação trabalhista. Assim, ainda que
tenha assinado acordo por vontade própria, um executivo pode acionar a empresa
na Justiça pedindo direitos iguais aos de um funcionário comum — e com enorme
chance de ganhar.
O processo movido contra a Cimcorp
por ex-executivos mostra um Brasil anacrônico. A CLT, criada em 1943, nasceu
com o espírito de proteger os trabalhadores de um país rural e analfabeto. O
Brasil de hoje é outro — mas as normas que regem as relações entre empregadores
e empregados ainda são as de 69 anos atrás.
“O Brasil tem a pior legislação
trabalhista do mundo”, diz o americano Nana Baffour, presidente da Cimcorp, com
a experiência de quem já trabalhou na Europa, na África e na América do Norte.
Ressabiados com os processos, os acionistas da empresa nos Estados Unidos já
repensam os investimentos no Brasil. Confira aqui , os cinco episódios confirmam por
que Baffour tem razão ao protestar.
Por Patrick Cruz e Humberto
Maia Júnior, de Exame
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