Conselho Monetário autoriza operação de câmbio em máquinas de autoatendimento

As empresas prestadoras de serviço vão poder, em breve, trocar moedas em máquinas de autoatendimento, em operações de até US$ 3 mil, de acordo com decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciada pelo secretário executivo do Banco Central, Geraldo Magela Siqueira.

A medida foi autorizada em reunião eletrônica que o CMN realizou hoje (26), mas sua efetivação depende de resolução para disciplinar o câmbio manual, que vai permitir também a figura do correspondente cambial. Segundo Siqueira, a operação será de total responsabilidade da empresa contratante.

O objetivo é simplificar as operações cambiais de pequeno valor e oferecer mais alternativas de acesso para troca de moedas, tanto por turistas estrangeiros quanto por brasileiros que vão viajar para fora do país e, hoje, dispõem de número limitado de agências bancárias para fazer o câmbio.

As operações terão que ser feitas mediante a identificação do cliente. Segundo Siqueira, com a medida, o CMN quer permitir a criação de uma rede cambial compatível com os centros turísticos e ainda fazer com que o país ofereça facilidades de atendimento também ao público esperado nos grandes eventos esportivos que o país sediará nos próximos anos.

Como a falta de sono pode afetar seu corpo e sua mente

Dormir pouco tem se transformado em um hábito para muitos estudantes. No entanto, esse tipo de comportamento pode levar a notas baixas e desempenho insatisfatório. Saiba como resolver o problema

Provavelmente você já está cansado de ouvir perguntas sobre a quantidade de horas que você dorme por dia. Você aplica a recomendação de 6 a 8 horas de sono na prática? Se você é um pré-vestibulando, ou mesmo se está na faculdade, sabe que dormir tanto tempo assim parece impossível, especialmente em época de provas ou vestibulares.

No entanto, comprometer o seu sono em favor do estudo não é tão eficiente assim, especialmente porque dormir pouco vai afetar a sua capacidade de concentração e sua memória. Estudos da Universidade Brown mostram que essas duas características, fundamentais para estudantes universitários, só estão presentes em 11% dos estudantes, enquanto 73% deles afirmaram ter problemas para dormir.

Um infográfico divulgado pelo site Online College.org aponta os problemas financeiros, o mau gerenciamento do tempo e o estresse como as principais causas da falta de sono e mostra também que apenas 24% dos estudantes dorme adequadamente. Desse total, 54,8% dorme menos de sete horas.

Além disso, a pesquisa mostra que dois terços dos estudantes já deixaram de dormir por, pelo menos, uma noite durante o semestre. E se você acredita que fazer isso enquanto é jovem não vai prejudicá-lo, é melhor pensar duas vezes: o mesmo estudo mostra que os estudantes que alcançam notas mais altas dormem, em média, 35 minutos a mais que os outros estudantes todos os dias.

Entretanto, ainda de acordo com o infográfico, é possível ter uma boa noite de sono e garantir sucesso nos estudos apesar de todos os fatores estressantes. Confira o que você precisa fazer:

1. Defina um horário padrão

Evite dormir – ou mesmo levantar – em horários diferentes a cada dia. O ideal é que você estabeleça um padrão e vá para a cama todas as noites no mesmo horário. Da mesma maneira, é importante que você acorde na mesma hora todos os dias.

2. Evite cafeína e álcool

Restrinja a cafeína, o álcool e até mesmo a nicotina dos seus hábitos pelo menos uma hora antes de dormir.

3. Evite exercício físico intenso

Assim como a cafeína, evite praticar exercícios físicos intensos durante a hora que antecede o seu horário estabelecido para dormir.

4. Tenha um diário

Pode parecer infantil, mas ter um diário no qual você possa “descontar” as suas frustrações e preocupações do dia ajuda a relaxar e dormir mais tranquilamente.

  

5. Seja fisicamente ativo

Embora os exercícios intensos sejam contra-indicados antes de dormir, ser uma pessoa fisicamente ativa ajuda a melhorar seus hábitos de sono.

  

6. Evite cochilos longos

Se você pode dormir durante a tarde, por exemplo, evite sonecas muito longas. Prefira pequenos cochilos de 15 minutos apenas para relaxar o seu corpo e recarregar as energias.

  

7. Evite games

Jogos e redes socais que exijam a sua atenção e mantenham você alerta também são contra-indicados se você precisa de uma noite de sono tranqüila.

  

8. Use a cama apenas para dormir

Tenha em mente que a utilidade da sua cama é abrigar as suas noites de sono. Qualquer coisa diferente de dormir não deve ser feita em cima da cama, por isso encontre outros lugares para estudar, ler, comer ou mesmo ver TV.

  

9. Mantenha o quarto na penumbra

Evite muitas luzes ou claridade no seu quarto. Na hora de dormir prefira uma luz baixa e um ambiente mais escuro.

  

10. Aposte em um ambiente tranqüilo

Transforme seu quarto em um ambiente tranqüilo e relaxante. Coloque uma música baixa e tranqüilizante, apague as luzes e procure relaxar.

A praga da reeleição - Mair Pena Neto

O direito à reeleição no sistema eleitoral brasileiro, introduzido no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso a um custo até hoje desconhecido, tornou-se um problema pela vantagem que proporciona aos mandatários da vez e pela personificação da política. Agora, que mais um pleito se aproxima, proliferam as queixas aos tribunais eleitorais relativas a abuso de poder político e uso da máquina pública.

No caso do Rio de Janeiro, o atual prefeito Eduardo Paes tem sido acionado com frequência, não só pelos candidatos adversários, mas pela própria Procuradoria Regional Eleitoral. Paes se vale - e ele não é o único - do limite tênue entre o exercício da função e a condição de candidato à reeleição.  É aí, neste espaço, que a vantagem de um candidato que já exerce o cargo se manifesta.

Agora mesmo, após um evento de campanha no Complexo do Alemão, uma das áreas particularmente sensíveis da cidade e onde uma policial foi morta recentemente pelo tráfico de drogas, Paes disse a jornalistas que irá pagar uma gratificação de R$ 250 aos policiais militares que trabalham nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio. O anúncio contraria a legislação eleitoral, que proíbe reajuste de salários durante o período de campanha até a posse do prefeito eleito. O caso seguiu para exame do Ministério Público Eleitoral.

Paes, espertamente, disse que se a lei eleitoral permitisse ( o que ele sabe que não) o pagamento seria feito imediatamente. Caso contrário, ele o faria após as eleições, quando continuaria prefeito até o fim do ano, mesmo que não saísse vencedor. Afinal, Paes agiu como candidato ou como prefeito? As interpretações são variadas. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, Paes fez campanha descarada e ainda enganou o eleitor, pois tal aumento só poderá ser dado em 2013 pelo prefeito eleito ou reeleito.

Paes, por sua vez, alega que a promessa foi feita na condição de prefeito, não de candidato. Foi assim, também em tese, que teria agido na recepção ao jogador de futebol holandês Seedorf, contratado pelo Botafogo, e recebido em cerimônia pública, no Palácio da Cidade. O ato também levou o Ministério Público Eleitoral a pedir a cassação do registro de Paes, mas o Tribunal Regional Eleitoral o inocentou. Interpretações legais à parte, o problema está, essencialmente, no instituto da reeleição.

Defensores do direito dos governantes disputarem o cargo por ao menos mais um mandato ignoram outra grave questão, que é a da personificação política. Por que um mesmo governante é necessário para levar adiante políticas bem sucedidas? A política não é feita em torno de ideias e de partidos? Por que só um homem ou mulher seria capaz de dar prosseguimento ao que está dando certo?

Essas questões foram respondidas na última eleição presidencial, quando Dilma Rousseff chegou ao Palácio do Planalto. Dizia-se que a candidata era um poste, que jamais exercera cargo eletivo e que não estaria preparada. Mas ela foi a escolhida da maioria dos brasileiros por um motivo muito simples: o governo que a antecedeu tinha ampla aprovação da população, que sabia que ela era quem iria manter as políticas públicas em curso e realizar o que ficou por fazer. Ou seja, isso mostrou ao próprio Lula, que também se beneficiou de uma reeleição, que já poderia ter passado o bastão ao fim do primeiro mandato, e voltado a se candidatar posteriormente.

A reforma política, a cada dia mais urgente no Brasil, precisa dar fim à reeleição para eliminar vícios, aumentar o equilíbrio dos pleitos e aprimorar as instituições. Um mandato de cinco anos, sem direito à reeleição, seria tempo suficiente para um político mostrar ao que veio. Se for bom, provavelmente fará o sucessor e poderá voltar se candidatar cinco anos depois.

Em 106 municípios, apenas um candidato disputará a prefeitura

No dia 7 de outubro, os eleitores de 106 municípios brasileiros terão apenas uma opção de candidato na disputa para a prefeitura. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número corresponde a 1,9% dos 5.568 municípios em que haverá eleição neste ano.

Nos 106 municípios, o eleitor terá três opções de voto: no candidato único, nulo ou branco. Pelas regras eleitorais, nessas cidades, para sair vitorioso, o candidato precisará de apenas de um voto. A legislação estabelece que, para ser eleito, o candidato precisa ter metade mais um dos votos válidos. E os votos nulos e em branco não são considerados válidos.

Isso quer dizer que, se o candidato obtiver o único voto válido do pleito, esse voto não pode ser dividido pela metade. Assim, ele terá recebido "todos" os votos válidos. No caso de municípios com mais de 200 mil habitantes, em que há possibilidade de segundo turno, se houver apenas um candidato e ele receber um voto, terá vencido o primeiro turno e irá para o segundo com a necessidade de receber um voto válido para ser eleito.

“Os votos nulos e em branco não produzem efeito. O voto nulo é uma forma de protesto. O eleitor está dizendo que nenhum candidato serve. Com o branco, o eleitor passa a mensagem de que tanto faz”, disse o secretário-geral do TSE, juiz Carlos Henrique Braga.

Para o juiz, apesar de legal, o pleito em que há apenas um candidato é ruim para a democracia. “A falta do debate, da disputa, é prejudicial à democracia, enfraquece o pleito.”

Devedores da Previdência Social poderão parcelar contribuições em atraso pela internet

Os devedores da Previdência Social poderão parcelar contribuições em atraso pela internet. A renegociação pode ser feita no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC). Até agora, os contribuintes só conseguiam fazer o parcelamento de contribuições previdenciárias nas unidades de atendimento da Receita Federal.

O parcelamento simplificado pode ser feito de qualquer computador conectado à internet, sem agendamento prévio nem espera. O procedimento está disponível para pessoas físicas e jurídicas e dispensa a apresentação prévia de documentos. De acordo com a Receita, cada negociação não poderá ultrapassar R$ 500 mil. O contribuinte, no entanto, pode requerer mais de um parcelamento nessa modalidade.

Com o parcelamento ordinário, o contribuinte pode dividir em até 60 meses (cinco anos), as dívidas com a União. O único benefício, porém, é o alongamento do prazo. Isso porque a renegociação não prevê desconto nas multas nem nos juros.

Município do noroeste gaúcho nunca teve disputa eleitoral para prefeitura

Com 16 anos de existência, o município de Mato Queimado, no noroeste do Rio Grande do Sul, nunca passou por uma disputa eleitoral para a prefeitura. Desde a primeira eleição municipal, em 2000, nunca houve dois candidatos ao cargo de prefeito, restando ao concorrente único apenas cumprir a formalidade e assumir o comando do município.

A cidade (a 480 quilômetros de Porto Alegre) tem apenas 1,8 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e se emancipou-se em 1996 de Caibaté. Desde então, adotou um modelo político singular. Segundo o prefeito Orcelei Dalla Barba, antes das eleições as lideranças políticas dos quatro partidos existentes na cidade (PT, PMDB, PTB e PP) se reúnem e decidem quem vai governar o município.

O escolhido é inscrito, então, como candidato único para disputar as eleições municipais. Além disso, nunca houve qualquer candidato de oposição na disputa pelas nove vagas da Câmara Municipal. Os vereadores sempre disputam sob uma coligação única, que envolve os quatro partidos. O prefeito explica que a ideia de se ter um consenso em torno de uma única candidatura vem desde a época em que Mato Queimado buscava a emancipação.

“Tinha-se um histórico do município mãe [Caibaté] e nos municípios da região havia muita disputa política, de muita desavença entre as comunidades em função da disputa política. Queríamos construir algo diferente. Juntamos as lideranças partidárias e entramos em um consenso. E esta já é a quarta eleição na forma consensual, onde não há rivalidade política e onde há respeito mútuo entre os partidos”, explicou Orcelei Dalla Barba.

Segundo ele, o processo de escolha do candidato único está aberto à população e ressaltou que 40% do eleitorado local são filiados a algum partido político. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS), apenas 8% dos eleitores deixaram de votar nas eleições municipais de 2008 e 10% votaram nulo ou em branco – o que demonstra que 82% dos eleitores compareceram às urnas e apoiaram seu nome, explica. Nas duas eleições anteriores, a maioria da população também havia votado em seu antecessor, Nelson Hentz, que também será seu sucessor, pois é o único a disputar as eleições deste ano.

“Existe um percentual pequeno da população, de pessoas que entendem que deveria se ter uma abertura e uma oportunidade de escolha com dois ou mais candidatos”, disse Dalla Barba. Segundo ele, caso algum eleitor não esteja satisfeito, existe a possibilidade de concorrer por outro partido.

Para o paranaense Flavio Artur Birck, de 41 anos, proprietário de um posto de gasolina na cidade, esse é um modelo político ideal, porque não há brigas entre os políticos e a cidade funciona bem. “É muito bom. Somos um lugar pequeno. Não sei se existe outro município no país que faz o que a prefeitura daqui faz pelo contribuinte”, conta ele que mora em Mato Queimado desde 1981,.

Em relação aos vereadores, o morador conta que é comum os candidatos fazerem campanha batendo de porta em porta. Nesta eleição, são 12 candidatos. Todos da mesma coligação, “União por Mato Queimado”, que reúne.

Já José Ori Paiva, que nasceu na área onde hoje é Mato Queimado há 45 anos e trabalha na Câmara Municipal, concorda que o consenso em torno de uma candidatura é benéfico porque evita rachas políticos que possam prejudicar a comunidade, mas pondera. “Politicamente, se perde um pouco da democracia. Talvez não seja da vontade de todos os moradores ter o candidato tal a prefeito. Depois de aberto, livre [o processo], poderia ter outros candidatos.”

Para o pesquisador Geraldo Tadeu Monteiro, diretor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), a falta da existência de oposição política em Mato Queimado é realmente um problema para a democracia.

“Nos municípios onde há maior competição política, abre-se espaço para que os problemas sejam debatidos de forma mais aberta. Quanto maior a competitividade do sistema, melhor para a população, para que o poder público sofra mais pressão, fiscalização e vigilância. Isso é uma regra geral”, explicou.

Segundo ele, a inexistência de uma oposição na Câmara dos Vereadores torna a situação ainda mais problemática. “A função das oposições nos regimes democráticos é muito de fiscalizar e criticar as ações do governo, exercendo certa função de controle sobre o poder. E se o sistema não permite a existência da oposição, ele continua operando de modo próprio, sem nenhum controle da população, que favorece todo tipo de arranjo.”

O município de Mato Queimado tem uma economia majoritariamente agrícola e um Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese), de 0,739 (segundo dados de 2009). O índice, medido pela Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, avalia a educação, a saúde, a renda e o saneamento de cada um dos 496 municípios gaúchos.

O Idese de Mato Queimado, que está abaixo da média estadual de 0,776, coloca o município na 132ª posição. Mesmo comparando apenas com os 11 municípios da microrregião de Cerro Largo, onde se situa a cidade, o Idese de Mato Queimado está abaixo da média, de 0,757, e é apenas o sétimo colocado, atrás de Caibaté, que tem índice de 0,746.

Segundo a prefeitura, o município tem quatro escolas públicas (sendo duas municipais) e cinco postos de saúde, que atendem a pequenas emergências. Caso haja problemas médicos mais graves, o município mantém convênios com hospitais em municípios vizinhos maiores e três ambulâncias para transportar os pacientes.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das 620 casas do município, 601 são conectadas a uma rede de abastecimento de água e 615 têm energia elétrica. O Produto Interno Bruto (PIB)per capita alcança R$ 13.431, e a renda média per capita nas famílias, R$ 573.