Renan anuncia saída da liderança do PMDB no Senado

Senador diz que não tem 'vocação para ser marionete'

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou na tarde desta quarta-feira sua saída da liderança do partido no Senado. Ao discursar, Renan disse que deixa uma "âncora pesada" e que não tem "vocação para ser marionete ou líder de papel". E voltou a dizer que o governo do presidente Michel Temer é "desacreditado".

— Deixo a liderança do PMDB. Não tenho vocação para ser marionete. Não serei líder de papel e deixo uma âncora pesada — disse Renan, que discursa neste momento.

“Sempre compreendi que mais ajuda aos governantes quem faz críticas. Críticas responsáveis como fiz em algumas oportunidades. Convencido de que o problema para o governo é o líder do PMDB, sou eu, me afasto da liderança para expressar meu pensamento e exercer minha função com total independência”, disse.

“O Brasil precisa atualizar a legislação trabalhista e previdenciária, é verdade. Mas deve se afastar de reformas sem critérios que atendam apenas ao sistema financeiro e parte do empresariado, ampliando desigualdades e sofrimentos”, afirmou.

No discurso, Renan Calheiros lembrou o episódio em que o ex-senador Sérgio Machado gravou conversa com o atual líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), em que os dois citaram Renan Calheiros e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

O senador voltou a dizer que Eduardo Cunha mantém influência sobre o governo.

Os senadores do PMDB fazem reunião hoje à noite para definir o nome do novo líder.

Segundo peemedebistas, o clima "azedou" dentro da bancada,

O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), se irritou efetivamente com as últimas manobras e declarações de Renan, que tem adotado esse comportamento, porque está em dificuldades sobre o seu futuro eleitoral em Alagoas, onde a rejeição ao presidente Michel Temer é enorme. Renan afirmou que está deixando a liderança por não concordar com as reformas trabalhista e previdenciária e poder se posicionar com mais independência contra elas.

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi sondado para assumir o cargo de líder, mas recusou. Outro nome apontado é do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), de perfil conciliador e ex-presidente da Casa.

Temer envia carta a senadores se comprometendo com vetos na reforma trabalhista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recebeu hoje (28) uma carta do presidente Michel Temer, na qual ele reafirma o compromisso com os senadores de vetar os trechos da Reforma Trabalhista que foram acordados com os parlamentares para garantir a aprovação da matéria. No acordo, o governo também se comprometeu a editar, posteriormente, uma medida provisória regulamentando as lacunas que serão deixadas pelos vetos.

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“Essa decisão cabe às senhoras e senhores senadores, mas quero aqui reafirmar o compromisso de que os pontos tratados como necessários para os ajustes e colocados ao líder do governo, senador Romero Jucá, e à equipe da Casa Civil, serão assumidos pelo governo se esta for a decisão final do Senado da República”, diz o presidente na carta, se referindo à aprovação do projeto.

Como qualquer mudança no mérito feita por senadores na proposta faria com que o texto voltasse à Câmara dos Deputados, para acelerar a tramitação nas duas comissões em que relatou a matéria – de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais -, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) rejeitou todas as emendas apresentadas. Entretanto, havia a ressalva ao acordo firmado com o presidente Temer para que vetasse seis pontos polêmicos inseridos pelos deputados.

Entre os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só seria afastada a pedido médico.

Outra sugestão é vetar a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes.  Em relação ao trabalho intermitente, foi recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, independentemente do tipo de atividade do empregado.

Votos em separado

A leitura do documento enviado por Temer foi feita pelo líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), logo após a conclusão da apresentação dos votos em separado ao projeto. O último voto lido foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi precedido pela leitura dos votos dos senadores Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Paulo Paim (PT-RS).

Na prática, esses são votos alternativos ao do relator e, apesar de lidos, só são levados a voto se o relatório oficial for rejeitado. O parecer a ser votado será o do relator, senador Romero Jucá, que recomenda a aprovação sem modificações do projeto, porém com o compromisso do presidente de fazer os vetos. Os quatro oposicionistas e o senador Eduardo Braga sugerem a rejeição da reforma. Lasier Martins apresentou voto sugerindo a aprovação da matéria, porém com emendas modificando cinco pontos do texto.

Anteriormente, quando o projeto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o voto do relator na comissão, senador Ricardo Ferraço, foi rejeitado. Na oportunidade, a presidente da comissão, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), colocou em votação o voto em separado do senador Paulo Paim, que foi aprovado.

Na CCJ, os senadores iniciaram a discussão do projeto e a expectativa é que ele seja votado no início da noite.

Aumenta o risco de terroristas obterem armas de destruição em massa, diz ONU

A Organização das Nações Unidas alertou nesta quarta-feira (29) que o risco de grupos terroristas conseguirem armas de destruição em massa está aumentando e pediu à comunidade internacional mais esforços para evitar que isso aconteça. A informação é da agência EFE.

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A responsável por assuntos de Desarmamento da ONU, Izumi Nakamitsu, disse ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que estão ocorrendo "ameaças cada vez mais complicadas" neste âmbito, sobretudo por causa do desenvolvimento de novas tecnologias, da globalização e da falta de uma maior coordenação internacional.

Izumi foi a encarregada de abrir um debate especial do Conselho destinado a analisar este problema.

Segundo as Nações Unidas, a possibilidade de que grupos terroristas ou outros atores não estatais consigam armas químicas, biológicas ou nucleares continua sendo "uma ameaça significativa para a segurança global".

Os riscos aumentaram nos últimos anos, segundo a ONU, pela cada vez maior facilidade de obter, através da internet, informações que antes estavam apenas em poder de militares e cientistas.

Nakamitsu destacou ainda que novas tecnologias, como a impressão 3D e os drones, representam uma maior ameaça em relação à utilização de armas de destruição em massa. Ela ressaltou a necessidade de uma maior cooperação entre países, poderes públicos e a indústria para limitar esse perigo.

Supremo venezuelano convoca reunião de poderes por "ameaça terrorista"

O presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), o magistrado Maikel Moreno, convocou hoje (28) os representantes de todos os poderes públicos do país para discutir “a ameaça terrorista" sofrida por esse organismo e para impedir uma "escalada" de violência no país. As informações são da agência EFE.

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A convocação foi motivada por um fato ocorrido ontem (27) em Caracas, quando um agente da polícia científica venezuelana furtou um helicóptero, com o qual sobrevoou e abriu fogo contra as sedes do Ministério de Interior e do TSJ.

Em declarações na sede do Poder Judiciário, em Caracas, Moreno leu um comunicado dizendo que o TSJ decidiu "convocar os representantes do poder público nacional para uma reunião de urgência com o objetivo de tratar a ameaça terrorista e impedir uma escalada violenta contra o povo venezuelano e suas instituições".

No texto, o máximo tribunal condenou as "ações terroristas" contra o Supremo, magistrados e trabalhadores da instituição, além de "exigir que cessem imediatamente os atos e pronunciamentos hostis" contra a alta corte.

O TSJ afirmou que se encontra "sob ameaça terrorista", razão pela qual solicitará "medidas pertinentes para garantir a segurança e integridade da instituição, e informou que designou uma comissão de magistrados para que denunciem este ataque que, segundo assegurou, tem como "único fim" alterar a ordem constitucional do país.

Segundo o governo venezuelano, estes ataques fazem parte de "uma escalada golpista contra a Constituição e as suas instituições", e assegurou que o responsável está sendo investigado “por seus vínculos com a Agência Central de Inteligência (CIA)" e a embaixada dos Estados Unidos no país caribenho.

O Tribunal Supremo solicitou hoje a todos os organismos competentes que, "com a urgência do caso", iniciem as investigações para deter os "terroristas", bem como as possíveis "células que continuem preparando outros atos da mesma magnitude".

Em paralelo a estes ataques de ontem contra o  TSJ, grupos de civis armados supostamente ligados ao chavismo cercaram a sede do Parlamento quando os deputados realizavam uma sessão ordinária, situação que se prolongou durante quatro horas e sobre a qual o governo venezuelano ainda não emitiu declarações oficiais.

Fachin vai enviar denúncia contra Temer direto para Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu que vai enviar direto para a Câmara dos Deputados a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O teor da decisão ainda não foi divulgado. A formalidade deve ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Não há prazo para o envio.

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Mesmo com o envio da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra um presidente da República somente poderá ser analisada após a aprovação por pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de membros da Câmara.

Antes da decisão de Fachin, havia a expectativa de que o ministro abrisse prazo de 15 dias para que os advogados de Temer, conforme foi solicitado pela PGR, pudessem se manifestar antes da remessa à Câmara. No entanto, ao analisar o caso, Fachin entendeu que a primeira etapa para manifestação das partes não deve ser feita no STF porque a tramitação da denúncia depende de autorização prévia dos deputados.

Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não poderá ser analisada pelo Supremo.

A regra está no Artigo 86 da Constituição Federal. “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Denúncia

Na segunda-feira (26), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada dos executivos da JBS. Ontem, em pronunciamento, o presidente rebateu a denúncia que qualificou como "peças de ficção". Temer e seus advogados desqualificaram as provas apresentadas pelo procurador e o próprio acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público e os empresários da JBS.

STF retoma julgamento sobre validade de delações da JBS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou agora à tarde o julgamento da validade dos acordos de delação premiada dos sócios e executivos da empresa JBS. A sessão foi interrompida na semana passada, quando se formou a maioria de sete votos a favor da homologação e pela manutenção do ministro Edson Fachin na relatoria dos processos oriundos das delações.

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Na sessão de hoje (28) devem votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia.

A Corte julga os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa.

Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas apurações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao magistrado verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.