Moro e defesa de Lula discutem em oitiva sobre compra de imóvel para instituto

O presidente do conselho de administração da Construtora Norberto Odebrecht (CNO), Emílio Odebrech, e dois executivos da empreiteira prestaram depoimento ontem (5) ao juiz Sergio Moro na ação que investiga se um imóvel que supostamente seria destinado ao Instituto Lula seria pagamento de propina para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais uma vez, houve bate-boca, por diversas vezes, entre a defesa de Lula e o juiz responsável pelos inquéritos da Operação Lava Lajo na primeira instância.

De acordo com o Ministério Público Federal, a DAG Construtora, ligada à Odebrecht, comprou um imóvel que seria usado como sede o Instituto Lula como retribuição a atuação do ex-presidente em favor da construtora. A defesa de Lula nega.

A defesa do ex-presidente tentou suspender os depoimentos marcados para essa segunda-feira, alegando não ter tido tempo para preparar as perguntas. Moro negou e disse que, posteriormente, a defesa poderia pedir outra oitiva.

Discussão

O ex-executivo da DAG João Alberto Lovera disse em depoimento que não houve locação e nem venda de imóvel para o instituto. “O [Instituto Lula] nunca foi proprietário. Comprou-se, tentou-se viabilizar [o imóvel], e não houve [negócio], então, vendeu-se, como outro empreendimento qualquer”, disse Lovera. “Esse caso específico do Instituto Lula seria tratado com outro empreendimento que a gente emprestou para empresários, uma iniciativa privada como outra qualquer. Não tinha conceito de qualquer subterfúgio”.

Moro perguntou, insistentemente, a Lovero sobre um e-mail no que ele fala de um pagamento de R$ 500 mil refente ao imóvel. O depoente, disse que não se lembrava. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, interrompeu e questionou a insistência do juiz, que estaria, segundo ele, assumindo a tese do Ministério Público Federal.  Moro respondeu que o advogado estava atrapalhando.

“Vossa excelência, se quiser, represente à OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]. Tenho o direito”, disse Zanini. Moro rebateu, advertindo Zanini sobre seu “comportamento inapropriado à audiência”. O advogado respondeu que não cabia advertência. “Represente à OAB. Estou dizendo que não há premissas colocadas por vossa excelência”, disse.

Moro, interrompeu e pediu silêncio. “Sua questão foi indeferida. O senhor está interrompendo. Respeite o juízo”. E o advogado retrucou: “Casse a palavra [da defesa]”.

O juiz voltou a questionar Lovera sobre o e-mail e o ex-executivo respondeu que não lembrava. Moro pergunta então quem estava liberando o adiantamento. “Provavelmente a área financeira da DAG, porque tínhamos pagamentos a fazer: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), segurança”, diz a testemunha. Moro então pergunta se não era a CNO (Odebrecht) que estava liberando e a testemunha disse que não sabia.

Odebrecht

Emílio Odebrecht, ao responder o Ministério Público, disse desconhecer que o ex-presidente Lula tinha o codinome “Amigo”, como afirmou seu filho Marcelo Odebrecht. Perguntado sobre a fala de Marcelo de que teria destinado R$ 300 milhões a Lula, Emílio diz que recebeu a informação do filho, mas que não repassou o dado para o ex-presidente.

“Tive conhecimento que Marcelo me trouxe para informar o presidente Lula e eu não levei ao presidente. Eu não levava números para ele. O que perguntei foi: 'você [Marcelo] e o interlocutor indicado pelo presidente, vocês acertaram?' Eu não levei, mas esse número [R$ 300 milhões], ele [Marcelo] me falou que tinha acertado para o partido. Isso foi que ficou, acertado. Essas notas que ele não fala, não deu para interpretar complemente. Não fico seguro como entre outras notas”, disse Emílio.

O ex-vice-presidente da Brasken e ex-diretor de novos negócios da Odebrecht, Alexandrino Alencar, disse acreditar que o imóvel comprado pela DAG seria uma “contrapartida” ao que Lula fez no passado para a empresa, mas disse que não participou da decisão. “Soube depois que o nosso grupo teria comprado, não um terreno, mas um imóvel, e que esse imóvel seria para o Instituto Lula. O ex-presidente não quis e conversei com Paulo Okamotto para que buscasse outra alternativa de imóvel, aí que eu entro”, disse o ex-executivo,

Outro lado

A defesa do ex-presidente Lula disse que “ficou claro nos depoimentos prestados que o Instituto Lula jamais solicitou ou recebeu a posse ou a propriedade do imóvel”.

“Louveira, o único que participou do processo de compra do imóvel, depôs sob o compromisso de dizer a verdade e afirmou que a Odebrecht Realizações viu uma oportunidade de negócio, sendo uma hipótese a venda ou locação ao Instituto Lula. Confirmou que, após visita ao local por parte da diretoria do Instituto, o interesse não se materializou”, afirmou a defesa.

No documento, os advogados do ex-presidente dizem que os depoimentos “mostram, mais uma vez, o caráter irreal da acusação, pois o MPF tenta atribuir a Lula, ou a pessoa a ele relacionada, um imóvel que jamais solicitou ou recebeu.”

PF encaminha à defesa de Temer perguntas relacionadas à delação da JBS

A defesa do presidente Michel Temer recebeu hoje (5) as perguntas formuladas pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura as denúncias feitas por executivos da empresa JBS, entre eles os irmãos Joesley e Wesley Batista, na delação premiada homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, as 84 perguntas foram entregues aos advogados do presidente da República às 16h30. Agora, Temer tem 24 horas paras responder aos questionamentos que tratam da gravação da conversa entre ele e Joesley Batista e outros temas relacionados à delação.

Na terça-feira (30), Fachin autorizou a PF a tomar o depoimento do presidente, por escrito. Ao negar pedido da defesa de Temer para que as perguntas só fossem feitas após perícia oficial da gravação, Fachin disse que o presidente poderá se negar a responder aos questionamentos relacionados aos áudios, pois tem o direito constitucional de não produzir provas contra si.

Justiça Eleitoral nega pedido de prisão de Garotinho

A Justiça Eleitoral negou hoje (5) o pedido de prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 129ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, norte fluminense, disse na decisão que não há fundamento para decreto da prisão. O juiz ressaltou, porém, que," por suas palavras e suas manifestações, o réu poderá ser acionado na Justiça por quem se sentir ofendido, possibilitando inclusive instauração de ação penal".

O pedido de prisão foi feito na última sexta-feira (2) pelo Ministério Público do Rio, com a alegação de que o ex-governador usava o blog pessoal para coagir testemunhas da Operação Chequinho, que investiga um suposto esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes, reduto eleitoral de Garotinho.

Garotinho foi preso em 16 de novembro do ano passado e chegou a ser levado para o Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu. No mesmo mês conseguiu ser transferido para prisão domiciliar e posteriormente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou sua prisão, por meio de um habeas corpus.

Energias renováveis e eficiência energética são metas para o Brasil

Em meio a danos ambientais cada vez mais aparentes no mundo, especialistas defendem o uso de energias renováveis para diminuir impactos como a emissão de gases de efeito estufa e o aquecimento global. Um dos meios para isso é a substituição do petróleo como elemento principal da matriz energética global por formas de maior eficiência, como solar e eólica. Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Carlos Alexandre Pires, essa é uma das principais linhas de investimento do governo federal em geração de energia.

O Brasil tem pouco mais de 40% de sua energia gerada por fontes renováveis. Em relação à geração de eletricidade, as hidrelétricas são as principais forças, responsáveis por 64% da produção. No entanto, a matriz ainda pouco diversificada não garante segurança energética, resultando muitas vezes em problemas de abastecimento, como a crise enfrentada pelo Brasil em 2015.

O país ainda caminha lentamente para disseminação de fontes alternativas de energia, ao contrário de países da Europa como a Alemanha, onde a necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o pouco potencial para gerar algumas energias renováveis levaram ao desenvolvimento de uma matriz renovável, como a fotovoltaica (solar) ou a eólica. Segundo Carlos Alexandre, essas são o futuro da geração de energia no mundo, e o Brasil também caminha para expandi-las. “É aquela velha história de não colocar todos os ovos em uma mesma cesta. Em termos de administração e de operação de uma rede tão complexa como é a de energia, você precisa ter várias fontes ofertando em diversos momentos do dia e se complementando, quando necessário”, afirma.

A lógica da complementariedade seria parecida com a que já funciona hoje no sistema integrado: nos períodos de seca, em que as hidrelétricas operam com menos capacidade, a geração de eletricidade acaba sendo suplementada pelas termelétricas. A intenção é que cada vez mais as formas de energia renovável ganhem espaço.

Dados do Boletim de Capacidade Instalada de Geração Elétrica - Brasil e Mundo 2016, do Ministério de Minas e Energia, ainda não demonstram esse movimento. Embora 90% do total dos 9,5 GW de potência instalada tenham sido de fontes renováveis, as fontes hidráulica e de biomassa permanecem liderando essa expansão.

Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiap), Mário Menel, embora o setor tenha um planejamento indicativo, é difícil controlar essa expansão, já que em um leilão prevalece a fonte que oferece o menor custo. Ele explica que a matriz elétrica brasileira comporta todas as fontes e tem bastante variedade, mas fatores como o baixo custo e facilidade de estocagem ainda favorecem as hidrelétricas.

“A melhor forma que nós temos de armazenar energia é nos reservatórios das hidrelétricas. Se eu tenho um vento favorável e estou gerando muita energia eólica, eu economizo água, então aumento o volume do reservatório e estoco energia, praticamente dentro do meu reservatório. Enquanto parou o vento, eu libero essa água para produzir energia elétrica”, diz Menel.

Esse cenário, no entanto, também vem sofrendo mudanças devido a outros fatores como a questão ambiental, que limita cada vez mais a construção das hidrelétricas e também a seca severa que algumas regiões vêm sofrendo. “O Nordeste, por exemplo, que sofre com falta de água nos últimos dois, três anos, só não teve um racionamento na região graças à [energia] eólica que está fornecendo hoje cerca de 30% da necessidade da região.”

Para o Ministério de Minas e Energia, os principais desafios com a entrada dessas fontes são econômicos e operacionais. Carlos Alexandre explica que a questão das intermitências de fortes como a eólica, que não é gerada quando falta vento, e da solar, que também fica parada durante a noite, impactam diretamente no preço da energia elétrica ofertada. “Nosso Operador Nacional de Sistema precisa, a cada instante, balancear o quanto é demandado de energia e o quanto é despachado.”

Taxa de homicídios de negros foi quase 2,5 vezes maior que de não negros em 2015

A taxa de homicídios da população negra no Brasil superou em quase 2,5 vezes a da população não negra em 2015, divulgou hoje (5) o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em uma pesquisa com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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Violência no Brasil em 2015 matou mais que ataques terroristas no mundo em 2017

O levantamento utilizou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Saúde e mostra também que, enquanto a taxa de homicídios dos não negros caiu 12,2% entre 2005 e 2015, a dos negros subiu 18,2%.

Em 2005, a taxa de homicídios da população negra (pretos e pardos) era de 31,5 para cada 100 mil habitantes. A proporção chegou a 38,5 para 100 mil em 2014 e caiu para 37,7 para 100 mil em 2015, um aumento de 18,2%.

O aumento foi quase 8 pontos percentuais mais intenso para a população negra que para a população brasileira em geral, que teve um aumento de 10,6%, passando de 26,1 homicídios para cada 100 mil habitantes em 2005 para 28,9 em 2015.

A população não negra (brancos, amarelos e indígenas), por sua vez, vivenciou uma queda na taxa, que deixou os 17,4 homicídios por 100 mil habitantes em 2005 para 15,3 por 100 mil em 2015.

Negros alagoanos têm taxa 11 vezes maior

A diferença entre as taxas de homicídios de negros e não negros fica ainda mais marcada quando a pesquisa separa os indicadores de cada unidade da federação.

Alagoas chega a ter a taxa de homicídios de negros onze vezes maior que a de não negros: uma disparidade de 6 casos por 100 mil não negros para 68,2 casos por 100 mil negros. Os não negros de Alagoas têm a menor taxa de homicídios do país, com números mais baixos que São Paulo, que tem a menor taxa geral de homicídios  -- com 12,2 mortes para 100 mil habitantes e 9,9 para cada 100 mil não negros.

A situação de Alagoas é semelhante à dos estados mais violentos do Nordeste. Em Sergipe, a taxa para negros é de 73,3 por 100 mil, enquanto a de não negros é de 13,2 por 100 mil. Na Paraíba, são 52,3 negros mortos para cada 100 mil, enquanto a taxa dos não negros é de 6,1 para 100 mil.

Aumento de 331% no Rio Grande do Norte

Os três estados também apresentam grandes disparidades raciais na variação da taxa de homicídios ao longo dos 10 anos da pesquisa. Em Alagoas, a taxa aumentou 68% para os negros e caiu 12,7% para os não negros entre 2005 e 2015; na Paraíba, o aumento foi de 98% para os negros e de 58,6% para os não negros; em Sergipe, houve um acréscimo de 197,4% para os negros e de 9,4% para os não negros.

Estado que teve a maior alta de homicídios entre 2005 e 2015 (232%), o Rio Grande do Norte registra um número ainda mais grave para a população negra: um crescimento de 331,8% da taxa de homicídios. Para os não negros, o aumento foi de 64,1%.

Taxa três vezes maior para negros

Em 12 unidades da federação, a taxa de homicídios de 2015 era ao menos três vezes maior para negros que para não negros. Estão nessa lista Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Nos casos de Acre, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Piauí e Rio de Janeiro, a taxa de homicídios de negros é ao menos duas vezes maior que a de não negros.

Paraná e Roraima são os únicos estados em que a taxa de homicídios dos não negros supera a dos negros. Nos demais estados, a taxa para negros é maior, mas não chega a ser o dobro da taxa para não negros.

Violência no Brasil em 2015 matou mais que ataques terroristas no mundo em 2017

Todos os atentados terroristas do mundo nos cinco primeiros meses de 2017 não superam o número de homicídios registrado no Brasil em três semanas de 2015. Em 498 ataques, 3.314 pessoas morreram no mundo, de acordo com  levantamento da Esri Story Maps e da PeaceTech Lab. Segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, cerca de 3,4 mil pessoas foram assassinadas no Brasil a cada três semanas em 2015.

A comparação foi feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que divulgaram hoje (4) o Atlas da Violência 2017. O estudo registra 59.080 assassinatos no país em 2015, e os pesquisadores consideram que o resultado consolida uma mudança de patamar, em que as mortes violentas permanecem perto dos 60 mil homicídios registrados em 2014.

Os registros permitem calcular uma taxa de 28,9 assassinatos para cada 100 mil brasileiros. Apesar de ser 3,1% menor que a de 2014, a proporção é 10,6% maior que a registrada em 2005.

A variação da taxa de homicídios se deu de forma desigual no país entre 2005 e 2015. Em seis estados do Norte e Nordeste, a taxa cresceu mais de 100%, enquanto em todo o Sudeste o indicador caiu. No Rio Grande do Norte, a taxa de homicídios cresceu 232%. Em São Paulo, houve uma queda de 44,3%.

Além dos estados do Sudeste, houve quedas da taxa de homicídios em Rondônia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Paraná. Pernambuco é destacado pela pesquisa como uma "ilha de diminuição de homicídios" em meio a uma região em que a taxa cresceu com grande intensidade. Apesar disso, a queda de 36% obtida entre 2007 e 2013 foi em parte perdida com um aumento de 13,7% registrado de 2014 para 2015.

Em números absolutos, a Bahia registrou em 2015 o maior número de assassinatos, com 6.012. O número é mais que o dobro do de 2005, que era de 2.881.

Com uma trajetória de queda, São Paulo começou em 2005 com 8.870 assassinatos e caiu para 5.427 em 2015. Apesar de ter o segundo maior número absoluto, o estado fechou o ano com a menor taxa de homicídios do país, de 12,2 casos por 100 mil habitantes.

A pesquisa também fez análises no nível municipal e apontou que, entre as cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes, Altamira, no Pará, teve a maior taxa de homicídios do país em 2015, com 105,2 casos para 100 mil pessoas.

Impactada pela construção da Usina de Belo Monte, a cidade, segundo a pesquisa, é um exemplo de como o crescimento rápido e desordenado pode ter implicações sobre o nível de criminalidade.

Na outra ponta da tabela, a cidade de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, é o município com mais de 100 mil habitantes que registra a menor violência letal. Foram cinco assassinatos em 2015 e uma taxa de homicídios de 3,1 casos para cada 100 mil habitantes.