Promotoria do Panamá apreende mais de US$ 13 milhões no caso Odebrecht

A Promotoria Especializada Anticorrupção, que investiga o caso Odebrecht, no Panamá, informou na quinta-feira (11) que apreendeu mais de US$ 13 milhões em contas bancárias. Informou hoje (12) a Agência EFE.

Leia também:

Odebrecht detalha como funcionava esquema de propina; veja vídeos

Justiça norte-americana condena Odebrecht a pagar US$ 2,6 bilhões em multas

O Estado paralelo do capital

República Dominicana e EUA debatem corrupção da Odebrecht em Washington

Do total, US$ 10 milhões estão "em nome de uma empresa de construção brasileira"; US$ 485.212 e US$ 10.766 em duas contas de um gerente da empresa que não foi identificado, e US$ 3,2 milhões em uma conta "de valores fixos", disse o Ministério Público (MP), em um comunicado onde não deu mais detalhes dos fundos.

O setor especializado foi criado para acompanhar os casos e denúncias contra a Odebrecht, após a descoberta do escândalo do pagamento de propinas, e passou esta informação após a divulgação do conteúdo da delação da publicitária Mônica Moura.

Ela afirmou que a construtora, em um acordo com o então presidente panamenho, Ricardo Martinelli (2009-2014), financiou ilegalmente com US$ 16 milhões a campanha do candidato derrotado, José Domingo Arias, nas eleições de 2014, vencida pelo atual mandatário, Juan Carlos Varela.

As delações de Mônica e de seu esposo, o também publicitário João Santana, foram divulgadas na quinta, depois que o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), retirasse o sigilo dos testemunhos.

No Panamá, a investigação começou após a denúncia do ex-controlador Alvin Weeden, em setembro de 2015, sobre empresas panamenhas que foram utilizadas para transferências de dinheiro ligadas a Lava Jato, diz a Promotoria.

Mônica Moura e João Santana, responsáveis pelas campanhas vencedoras do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2006 (com Luiz Inácio Lula da Silva), 2010 e 2014 (com Dilma Rousseff), chegaram a um acordo para colaborar com a Justiça, em troca pelas redução de suas condenações.

Segundo o casal, a maior parte dos recursos para a campanha eleitoral de Arias foi paga ilegalmente pela Odebrecht com recursos não declarados e depósitos feitos no exterior.

A publicitária disse em sua delação que seus trabalhos no Panamá foram intermediados pelo diretor-geral da Odebrecht no país, André Rabello, quem os contatou pedindo ajuda para o candidato apoiado por Martinelli.

A Odebrecht é a principal empreiteira do Panamá e desde que chegou ao país, em 2007, executou projetos de que superam os US$ 9 bilhões.

PF investiga fraudes em empréstimos de R$ 8,1 bilhões do BNDES ao grupo JBS

A Polícia Federal (PF)  faz hoje (12) uma operação para investigar fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Operação Bullish busca cumprir 37 mandados de condução coercitiva, sendo 30 no Rio e sete em São Paulo, e 20 mandados de busca e apreensão, sendo 14 no Rio e seis em São Paulo.

Leia também relacionados:

Ministro do STJ nega dois pedidos da defesa de Lula; depoimento está mantido

Lula chega à Justiça Federal de Curitiba para depoimento a Moro

STJ nega 3º pedido de habeas corpus da defesa de Lula

Em mensagem ao STF, Moro defende prisão de Palocci

De acordo com investigações da PF em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal,  o suposto favorecimento foi ao grupo JBS, que atua no ramo de frigoríficos,  e envolveu – considerando todas as operações realizadas – cerca de R$ 8,1 bilhões. Os aportes ocorreram entre 2007 e 2011

Entre os problemas citados aparecem a compra, pelo BNDESPar – braço do banco voltado para a participação acionária em outras empresas – de ações da empresa frigorífica por valores acima dos praticados pelo mercado, além da não devolução de recursos que haviam sido liberados pelo banco de fomento para uma aquisição empresarial que não se concretizou.

Os autores do pedido citam ainda prejuízos decorrentes de operações com debêntures, a dispensa de garantias no momento da subscrição de papéis da empresa e a mudança de percepção do banco público em relação aos riscos do aporte de capital feito no grupo econômico investigado.

As investigações da PF e do Ministério Público verificou que, depois de contratar uma empresa de consultoria ligada a um parlamentar à época, os desembolsos da BNDESPar ocorreram de forma muito rápida. Além disso, de acordo com a PF, as transações foram feitas sem as garantias e sem a exigência de prêmio contratualmente previsto. Isso teria gerado prejuízos de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

“Outro fato que chama a atenção foi o exíguo prazo da análise das operações financeiras complexas e da ausência de relatórios de diligências”, destaca o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, em um trecho da decisão que acatou os pedidos de medidas cautelares.

Além dos mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participar direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado.

Os controladores do grupo também estão proibidos, ainda em razão da decisão judicial, de promover qualquer alteração societária na empresa investigada e de se ausentar do país sem autorização judicial prévia. A Polícia Federal monitora cinco dos investigados que se encontram em viagem ao exterior.

O grupo alimentício JBS informou, por meio de nota, que não foi favorecido em qualquer operação financeira envolvendo a BNDESPar.

Governo Temer completa um ano; relembre alguns fatos

Michel Temer assumiu a Presidência da República em 12 de maio de 2016, após os senadores aprovarem a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o que resultou no afastamento dela do cargo. Em agosto, o Senado aprovou o impeachment de Dilma e Temer assumiu a presidência efetivamente. 

Leia também:

Michelismo: Balanço superficial do primeiro quadrimestre, (06/01 a 28/04) de 2017, do governo Temer

Cassação traria graves consequências ao país, diz defesa de Temer ao TSE

Em alegações finais ao TSE, defesa de Dilma pede anulação de depoimentos

Benjamin entrega relatório final da ação da chapa Dilma-Temer a ministros do TSE

Nesses 12 meses, a gestão do presidente Michel Temer foi marcada pela adoção do ajuste fiscal na economia, com a definição de um teto para os gastos públicos, e pelo envio das reformas da Previdência, trabalhista e do ensino médio para o Congresso Nacional. A Agência Brasil relembra alguns fatos.

Economia

O ajuste nas contas públicas foi a principal meta do governo na economia. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, assim que assumiu o cargo, que apenas o equilíbrio fiscal poderá fazer com que os investimentos voltem ao Brasil e gerem empregos. Uma das medidas dentro do ajuste foi a aprovação, pelo Congresso, em dezembro do ano passado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, limitando, por 20 anos, os gastos públicos à inflação do ano anterior. A medida sofreu críticas segundo as quais retiraria investimentos da saúde e educação, que têm percentuais mínimos de investimento previstos na Constituição. De acordo com a Fazenda, os valores mínimos dos gastos com tais áreas passarão a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior.

Outra medida anunciada foi o saque dos valores das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como forma de estimular a economia e com potencial de injetar R$ 30 bilhões. 

Em relação à inflação, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou, no início do ano, que a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2016 em 6,29%, abaixo do teto da meta do Conselho Monetário Nacional (CMN). O governo atribuiu a queda da inflação à firmeza mantida no ajuste fiscal. Com os preços sinalizando queda, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciou uma trajetória de redução da Selic, a taxa básica de juros da economia, que, ao final de 2016 estava em 14,25%; e agora está em 11,25%.

Política

Oposição da Venezuela busca apoio internacional para uma agenda democrática

A oposição da Venezuela está exortando outros países latino-americanos a pressionarem o governo do presidente Nicolás Maduro a implementar uma "agenda democrática", disse nesta quinta-feira (11) o líder oposicionista Julio Borges. As informações são da agência Reuters.

Leia também:

Oposição venezuelana não participará de Constituinte convocada por Maduro

Oposição da Venezuela boicota encontro sobre Assembleia Constituinte

Oposição da Venezuela boicota encontro com Maduro; confrontos se intensificam

Assembleia venezuelana aprova acordo de anulação do decreto da Constituinte

Borges, presidente da Assembleia Nacional, de maioria da opositora, viajou a Lima para se encontrar com parlamentares peruanos e com o presidente do país, Pedro Pablo Kuczynski, que tem sido um dos críticos mais contundentes de Maduro entre os chefes de Estado da América Latina. O Peru convocou seu embaixador em Caracas no final de março.

"O pedido que estou trazendo ao Congresso e ao presidente peruanos é que nos ajudem, juntamente com outros presidentes com os quais conversei, a criar um grande grupo de presidentes que são amigos e proponentes da democracia na Venezuela. É importante que consigamos que vários governos da região se unam no curto prazo para fazer com que na Venezuela não exista nada além de uma agenda popular e democrática", disse Borges.

Ele declarou que a crise humanitária e os protestos intensos contra o governo socialista de Maduro atravessaram as fronteiras venezuelanas, provocando uma onda de refugiados em toda a região.

Passeatas e mortos

A Venezuela já testemunha mais de cinco semanas de passeatas antigoverno que deixaram ao menos 39 mortos. Ainda nesta quinta-feira, centenas de opositores venezuelanos participaram de uma passeata no leste de Caracas em homenagem ao jovem Miguel Castillo, que morreu ontem em um protesto contra o governo, após ser ferido por uma arma de fogo.

Borges disse que a estratégia dos protestos de rua e de clamores por pressão internacional visam "romper a consciência das Forças Armadas e dos grupos políticos" que ainda apoiam Maduro e evitar mais mortes. A oposição condena Maduro por vê-lo como um autocrata que arruinou a economia do país e exige eleições para resolver a crise política.

Com base em delação de marqueteiros, Janot faz 22 pedidos a Fachin

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez 22 novos pedidos ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas delações premiadas do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, cujo sigilo foi retirado hoje (11). Ambos atuaram por mais de 15 anos em campanhas eleitorais do PT.

Leia também:

Lula ataca vazamentos seletivos e relação de Moro com imprensa

Lava Jato: Fachin retira sigilo de delações de João Santana e Mônica Moura

Publicitário João Santana diz em delação que Lula sabia de caixa 2

MPF pede para ouvir mais três testemunhas em processo de Lula na Lava Jato

Nenhuma das petições diz respeito à abertura de novos inquéritos, mas solicitam que as informações prestadas pelos marqueteiros sejam incluídas em investigações já em andamento no STF ou sejam remetidas para análise da Justiça Federal de cinco estados: Paraná, Sergipe, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Com isso, as declarações de João Santana e Mônica Moura, que em sua maioria relatam pagamentos ilícitos oriundos da empreiteira Odebrecht, irão se somar às investigações contra ao menos três parlamentares: os senadores Gleisi Hoffmann (PT-SP), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

As informações remetidas à primeira instância dos estados dizem respeito, sobretudo, à atuação dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, bem como do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na intermediação de dinheiro de caixa 2 (doação não declarada) da Odebrecht para campanhas locais.

Entre as 22 petições, três dizem respeito a Dilma Rousseff: uma por sua suposta tentativa de obstruir a Lava Jato; outra por benefícios pessoais que teria recebido; e uma terceira relacionada a irregularidades nas suas campanhas de 2010 e 2014 à Presidência.

São citados também outros políticos que são ou já foram do PT, como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad; o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo; o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias; o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e o ex-senador Delcídio do Amaral. O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) teve a petição que se refere a ele remetida para nova análise pelo Ministério Público Federal (MPF).

Um dos pedidos trata ainda da tentativa de compra de tempo de TV de partidos que compunham a coligação da chapa Dilma-Temer, o que já é objeto de análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma última petição não teve seu conteúdo divulgado.

Há relatos ainda de irregularidades em campanhas eleitorais em El Salvador, em Angola, no Panamá e na Venezuela, onde US$ 11 milhões teriam sido entregues ao casal pelo próprio presidente venezuelano Nicolás Maduro, segundo as delações.

O ministro Edson Fachin concedeu todos os pedidos para inclusão de informações em investigações já em andamento ou remessa à primeira instância dos estados e às autoridades internacionais. A exceção foram os reiterados pedidos de Janot para que as declarações fossem incluídas no inquérito específico que investiga formação de quadrilha dentro do PT. Nestes casos, Fachin não se manifestou.

MPF pede para ouvir mais três testemunhas em processo de Lula na Lava Jato

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz federal Sérgio Moro para que sejam ouvidas mais três testemunhas de acusação em um dos processos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu. O pedido se refere ao caso do trilplex do Guarujá (SP). O requerimento foi enviado hoje (11) à Justiça Federal do Paraná (JFPR), um dia depois do interrogatório de Lula em Curitiba.

Leia também:

Vídeo: Depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro - partes 7, 8 e 9

Lula ataca vazamentos seletivos e relação de Moro com imprensa

Lava Jato: Fachin retira sigilo de delações de João Santana e Mônica Moura

Publicitário João Santana diz em delação que Lula sabia de caixa 2

Segundo o documento, durante os depoimentos de testemunhas e réus foram mencionados nomes de pessoas que teriam conhecimento dos fatos investigados pela ação penal. "A análise do conteúdo de referidos depoimentos demonstrou que se faz de suma importância a oitiva das pessoas supramencionadas", completa o MPF.

Um dos nomes apontados pela força-tarefa é o de Joilson Santos Goes, funcionário da OAS Empreendimentos. Ele foi citado durante o depoimento do ex-presidente da empresa, Léo Pinheiro, como responsável pela criação do centro de custo "2º Zeca Pagodinho (Praia)" que, segundo Pinheiro, foi utilizado pela empreiteira para lançar as despesas relacionadas a Lula.

As outras duas pessoas que o MPF deseja interrogar são a ex-funcionária da OAS, Jéssica Monteiro Malzone, e o ex-executivo do Grupo Odebrecht, Marcio Faria. Os procuradores pedem que Moro autorize a oitiva destas testemunhas antes da próxima etapa do processo, a fase de alegações finais, que antecede a fase de sentença.

Lula é réu na ação em que é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O MPF alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula, como presentes recebidos no período em que era presidente. O ex-presidente é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa nega as acusações.