Janot quer impedimento de Gilmar Mendes e volta de Eike à prisão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de relatar o habeas corpus (pedido de liberdade) do empresário Eike Batista, solto há duas semanas por força de uma decisão liminar (provisória) expedida pelo ministro.

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O pedido de Janot baseia-se no fato de que a mulher do ministro Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em diversos processos ligados a Eike Batista. O procurador-geral da República quer também que seja anulada a liminar que libertou o empresário.

“Ela é responsável pela filial de Brasília, figurando inclusive como sócia do escritório, tendo participação nos lucros obtidos mediante o recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Furhken Batista”, escreveu Janot.

A arguição de impedimento foi encaminhada nesta segunda-feira (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para que ela leve a questão ao plenário. Janot pede ainda que o próprio Gilmar Mendes seja interrogado pelos pares. Segundo assessores do Supremo, trata-se da primeira vez que um pedido do tipo é encaminhado ao tribunal.

Além do impedimento, o procurador-geral da República quer que seja declarada também a suspeição de Mendes para atuar como relator do pedido de liberdade de Eike. Tanto o impedimento como a suspeição são situações que põem em dúvida a imparcialidade do ministro e estão previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).

Janot pediu que sejam ouvidos ainda Guiomar Mendes, Sérgio Bermudes e o próprio Eike Batista. Caso seja aceita, a oitiva de Gilmar Mendes se daria de maneira secreta, de acordo com o regimento interno do STF.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a assessoria de Gilmar Mendes. 

Prisão

Eike Batista foi preso no final de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é acusado de pagar propinas e receber vantagens indevidas durante a gestão do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.

Após a liminar de Mendes, o juiz Marcelo Bretas, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, impôs como condição para a prisão domiciliar de Eike o pagamento de uma fiança de R$ 52 milhões.

Justiça suspende prazo para que Eike pague fiança de R$ 52 milhões

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, suspendeu, até que haja resposta da 3ª Vara Federal Criminal, o prazo dado para o pagamento da fiança de R$ 52 milhões estipulada pelo magistrado como uma medida cautelar para a manutenção da prisão domiciliar do empresário Eike Batista. O prazo para o pagamento terminaria amanhã (9), contados cinco dias úteis a partir da fixação da fiança pelo juiz na terça-feira passada.

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Na decisão de hoje, Marcelo Bretas pede que, com a urgência possível, a 3ª Vara Federal informe “se de fato há valores bloqueados a mais à disposição daquele juízo”. O juiz quer saber, também, caso a resposta seja positiva, de quanto é o valor bloqueado. Ainda na decisão, Bretas pede que o Ministério Público Federal, que é parte na ação, seja informado sobre o questionamento que está fazendo.

A defesa do empresário entrou com recurso para não cumprir a fiança com o argumento de que os bens do empresário estão bloqueados em um processo que corre na 3ª Vara Federal Criminal. Eike Batista e Flávio Godinho, apontado como seu braço direito, são acusados de participar de esquema de corrupção com pagamento de propinas no valor US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. A fiança estipulada por Bretas é correspondente a esse valor em reais, que também foi arbitrada a Godinho.

De acordo com a decisão do dia 2 de Marcelo Bretas, Eike Batista tinha R$ 158,2 mil disponíveis para bloqueio judicial de ativos, o que para o magistrado poderia sugerir, “em análise preliminar” que o acusado ocultaria valores alcançáveis por sua responsabilização criminal. “Assim, entendo necessária a decretação de medida cautelar adicional e fixo para o acusado Eike Fuhrken Batista a fiança de R$ 52 milhões, a qual, ao lado das medidas cautelares anteriormente fixadas, substituirá a prisão preventiva inicial”, indicou na decisão de terça-feira passada.

Prisão domiciliar

Eike Batista, preso na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato, no fim de janeiro, deixou o Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio, no dia 30. Dois dias antes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes tinha decidido pela liberação do empresário com substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país sem autorização da Justiça.

A prisão domiciliar foi confirmada no dia 29 pelo juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo, do 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que incluiu nove medidas cautelares, entre elas, a de se manter afastado da direção das empresas envolvidas, em especial as do Grupo X, e não manter contato com qualquer pessoa que seja ré ou investigada em processos relacionados à Lava Jato. Eike Batista cumpre prisão domiciliar na sua casa no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro. A essas medidas o juiz Bretas acrescentou a fiança de R$ 52 milhões.

Oposição da Venezuela boicota encontro sobre Assembleia Constituinte

A oposição da Venezuela boicotou nesta segunda-feira (8)  um encontro para discutir o plano do presidente Nicolás Maduro de uma nova assembleia popular constituinte, promovendo protestos nas ruas, novamente bloqueados pelas forças da segurança, que usaram gás lacrimogêneo. As informações são da Agência Reuters.

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Em cenas familiares em cinco semanas de agitações, jovens com máscaras de gás e escudos improvisados enfrentaram a polícia e tropas da Guarda Nacional em Caracas, após centenas de manifestantes serem impedidos de chegar a escritórios do governo.

Em Maracaibo, segunda maior cidade da Venezuela, uma multidão de cerca de 300 manifestantes que gritava “Fora Maduro!” e “Não à ditadura”, foi dispersada com uso gás lacrimogêneo, lançado diversas vezes.

Denunciando Maduro como um autocrata que destruiu a economia do país, a oposição da Venezuela demanda eleições para resolver a grave crise política do país.

“Truque”

Maduro, sucessor de Hugo Chávez, diz que seus adversários tentam um golpe com apoio dos Estados Unidos. Ele está buscando instalar uma “Assembleia Constituinte” com poder de reescrever a Constituição e reorganizar poderes públicos.

Mas nenhum representante da coalizão da oposição Unidade Democrática foi ao palácio presidencial Miraflores nesta segunda-feira, apesar de convite do ministro da Educação, Elías Jaua, que está liderando o processo da Assembleia Constituinte.

“É um truque para se manterem no poder”, disse Júlio Borges, líder da Assembleia Nacional, onde a oposição conquistou maioria em 2015. “A única maneira de resolver esta crise é um com voto livre”, ressaltou.

Defesa de Lula pede suspensão de processo para analisar documentos

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou hoje (8) um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para pedir a suspensão do processo em que ele é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS. A defesa alega que não teve tempo hábil de analisar documentos que foram juntados ao processo entre os dias 28 de abril e 2 de maio por meio digital.

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“É materialmente impossível analisar toda essa documentação até o dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas”, aponta nota do escritório de advocacia.

Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, os documentos – referentes a contratos entre a Petrobras e a OAS – eram solicitados desde outubro do ano passado.

“A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas”, aponta a defesa.

Segundo os advogados, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou prazo adicional para a análise e também a entrega da outra parte da documentação.

Para a defesa, a negativa “causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula”. Eles alegam que a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobras e a OAS. “Somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.”

Os advogados afirmam ainda que a decisão fere a igualdade de condições para defesa e acusação, tendo em vista que apenas uma das partes tem acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal. A Petrobras, segundo os advogados, atua como assistente de acusação no processo.

Além de pedir liminarmente a suspensão do processo, a defesa solicita a definição de um prazo “razoável” para a análise dos documentos. Pede ainda a íntegra da documentação que já havia sido requerida.

Procurada pela Agência Brasil, a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, informou que não comentaria as críticas feitas à decisão.

Cesta básica sobe em todas as capitais do país em abril

O Setor público registrou o maior déficit da história para meses de fevereiro, a dívida Pública Federal aumentou em 2,66% em fevereiro, As companhias aéreas registraram a primeira queda no número de passageiros em 10 anos, A dívida pública subiu em março para R$ 3,2 trilhões, O governo Temer registrou o maior déficit dos últimos 20 anos, o preço da cesta básica subiu em todas as capitais do país no mês de abril. As maiores altas foram registradas em Porto Alegre (6,17%), Cuiabá (5,51%), Palmas (5,16%), Salvador (4,85%) e Boa Vista (4,71%).

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As menores elevações foram observadas em Goiânia (0,13%) e São Luís (0,35%). Os dados, divulgados hoje (8), são da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em Porto Alegre, foi registrada a cesta mais cara (R$ 464,19), seguida por Florianópolis (R$ 453,54), Rio de Janeiro (R$ 448,51) e São Paulo (R$ 446,28). Rio Branco (R$ 333,18) e Aracaju (R$ 363,87) foram as cidades com os menores valores.

No acumulado dos primeiros quatro meses de 2017, 11 capitais registraram queda no preço da cesta, com destaque para Rio Branco (-13,33%), Manaus (-5,34%) e Maceió (-4,32%). No entanto, em 16 capitais houve aumento, sendo os mais expressivos em Fortaleza (7,33%), Recife (5,97%) e Teresina (4,84%).

No acumulado dos últimos 12 meses (de março de 2016 a abril de 2017), 20 cidades registraram alta na cesta. Os aumentos mais expressivos foram observados em Natal (10,28%), Fortaleza (9,85%) e Porto Alegre (8,73%). As reduções ocorreram em sete capitais, com destaque para Belém (-3,49%), Macapá (-3,28%) e Rio Branco (-3,11%).

Segundo o Dieese, em abril o salário-mínimo necessário para a manutenção de uma família deveria ser R$ 3.899,66, ou 4,16 vezes o salário-mínimo oficial, de R$ 937,00. O cálculo considera a determinação constitucional de que o mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele, com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Comportamento dos preços

O tomate registrou aumento nas 27 capitais, em abril. As altas variaram entre 5,61%, em Belém, e 64,69%, em Porto Alegre. Segundo o Dieese, o fim da colheita da safra de verão e o clima mais ameno foram os fatores que reduziram a oferta e elevaram o valor do fruto.

A batata também apresentou alta em todas as capitais, com destaque para os aumentos em Florianópolis (37,84%), Cuiabá (29,91%), Porto Alegre (26,64%) e Curitiba (26,40%). De acordo com o Dieese, as chuvas reduziram a oferta do tubérculo. A maior demanda pelo produto, na Semana Santa, fez com que o preço da batata crescesse em todas as capitais.

O leite teve aumento de preço em 20 capitais, com destaque para as elevações em Recife (8,81%), Cuiabá (4,85%), Natal (2,44%) e Palmas (2,30%). As retrações mais expressivas foram registradas em Boa Vista (-3,65%) e São Luís (-3,09%).

Já o preço do arroz diminuiu em 23 capitais, com variações entre -7,36%, em Campo Grande, e -0,25%, em Teresina. Em São Paulo, o preço do grão não variou, e houve elevação em Manaus (0,32%), Fortaleza (0,63%) e Belém (2,84%). Segundo o Dieese, os estoques abastecidos da indústria e a baixa demanda dos centros consumidores fizeram com que o preço do arroz diminuísse em abril.

Meirelles: governo quer garantir margem na aprovação da reforma da Previdência

O governo está fazendo reuniões esta semana para ter segurança de que tem o apoio necessário para a aprovação da reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. A informação é do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, a discussão agora é para “assegurar uma margem para não haver dúvida ou surpresa”.

“Eu espero que haja razões para o Brasil comemorar, de fato, a garantia de que todos os brasileiros poderão receber a sua aposentadoria. É isso que está em jogo, não é se alguém vai se aposentar dois, três anos depois ou antes. O que está se discutindo na realidade é até que ponto todos os brasileiros terão a garantia de que receberão a sua aposentadoria. A Previdência pode ter problema, pode quebrar, pode ficar insolvente”, disse Meirelles.

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Segundo o ministro, a insolvência da Previdência já ocorre em “muitos estados brasileiros” e também aconteceu em outros países, “que tiveram até que diminuir o valor da aposentadoria das pessoas já aposentadas”. “O Brasil está longe disso, porque está na hora de fazer a reforma. Portanto, acreditamos que haverá, sim, a aprovação de algo que garanta a todos que a Previdência social do Brasil continuará solvente”.

Meirelles afirmou que a reforma, mesmo após as modificações feitas no Congresso, continua “dentro daqueles parâmetros que esperávamos e que garantem o ajuste fiscal”. “Evidentemente, mudanças excessivas podem prejudicar reformas, o que esperamos que não aconteça.

Revisão da inflação

Sobre a inflação, o ministro disse que a meta pode ser revista no mês que vem. “Em junho nós vamos revisar e fixar a meta de inflação, fixar a meta para 2019, e vamos levar em conta, evidentemente, a previsão de inflação para 2018 e para 2019. Até lá, vamos observar tudo com muito cuidado, para tomar a melhor decisão possível, para não só garantir que a economia brasileira continue a crescer, como que a inflação esteja na meta”.

Meirelles falou com a imprensa após a cerimônia de entrega da Medalha da Vitória, no Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, no Parque do Flamengo, na zona sul do Rio de Janeiro. O ministro foi um dos homenageados este ano, ao lado de 96 personalidades civis e militares e 28 ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) que receberam a distinção, além de três instituições militares. O Dia da Vitória relembra o 8 de maio de 1945, quando as tropas do nazifascismo se renderam ao Alto Comando das Forças Aliadas e da antiga União Soviética.