Cesta básica sobe em todas as capitais do país em abril

O Setor público registrou o maior déficit da história para meses de fevereiro, a dívida Pública Federal aumentou em 2,66% em fevereiro, As companhias aéreas registraram a primeira queda no número de passageiros em 10 anos, A dívida pública subiu em março para R$ 3,2 trilhões, O governo Temer registrou o maior déficit dos últimos 20 anos, o preço da cesta básica subiu em todas as capitais do país no mês de abril. As maiores altas foram registradas em Porto Alegre (6,17%), Cuiabá (5,51%), Palmas (5,16%), Salvador (4,85%) e Boa Vista (4,71%).

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As menores elevações foram observadas em Goiânia (0,13%) e São Luís (0,35%). Os dados, divulgados hoje (8), são da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em Porto Alegre, foi registrada a cesta mais cara (R$ 464,19), seguida por Florianópolis (R$ 453,54), Rio de Janeiro (R$ 448,51) e São Paulo (R$ 446,28). Rio Branco (R$ 333,18) e Aracaju (R$ 363,87) foram as cidades com os menores valores.

No acumulado dos primeiros quatro meses de 2017, 11 capitais registraram queda no preço da cesta, com destaque para Rio Branco (-13,33%), Manaus (-5,34%) e Maceió (-4,32%). No entanto, em 16 capitais houve aumento, sendo os mais expressivos em Fortaleza (7,33%), Recife (5,97%) e Teresina (4,84%).

No acumulado dos últimos 12 meses (de março de 2016 a abril de 2017), 20 cidades registraram alta na cesta. Os aumentos mais expressivos foram observados em Natal (10,28%), Fortaleza (9,85%) e Porto Alegre (8,73%). As reduções ocorreram em sete capitais, com destaque para Belém (-3,49%), Macapá (-3,28%) e Rio Branco (-3,11%).

Segundo o Dieese, em abril o salário-mínimo necessário para a manutenção de uma família deveria ser R$ 3.899,66, ou 4,16 vezes o salário-mínimo oficial, de R$ 937,00. O cálculo considera a determinação constitucional de que o mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele, com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Comportamento dos preços

O tomate registrou aumento nas 27 capitais, em abril. As altas variaram entre 5,61%, em Belém, e 64,69%, em Porto Alegre. Segundo o Dieese, o fim da colheita da safra de verão e o clima mais ameno foram os fatores que reduziram a oferta e elevaram o valor do fruto.

A batata também apresentou alta em todas as capitais, com destaque para os aumentos em Florianópolis (37,84%), Cuiabá (29,91%), Porto Alegre (26,64%) e Curitiba (26,40%). De acordo com o Dieese, as chuvas reduziram a oferta do tubérculo. A maior demanda pelo produto, na Semana Santa, fez com que o preço da batata crescesse em todas as capitais.

O leite teve aumento de preço em 20 capitais, com destaque para as elevações em Recife (8,81%), Cuiabá (4,85%), Natal (2,44%) e Palmas (2,30%). As retrações mais expressivas foram registradas em Boa Vista (-3,65%) e São Luís (-3,09%).

Já o preço do arroz diminuiu em 23 capitais, com variações entre -7,36%, em Campo Grande, e -0,25%, em Teresina. Em São Paulo, o preço do grão não variou, e houve elevação em Manaus (0,32%), Fortaleza (0,63%) e Belém (2,84%). Segundo o Dieese, os estoques abastecidos da indústria e a baixa demanda dos centros consumidores fizeram com que o preço do arroz diminuísse em abril.

Meirelles: governo quer garantir margem na aprovação da reforma da Previdência

O governo está fazendo reuniões esta semana para ter segurança de que tem o apoio necessário para a aprovação da reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. A informação é do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, a discussão agora é para “assegurar uma margem para não haver dúvida ou surpresa”.

“Eu espero que haja razões para o Brasil comemorar, de fato, a garantia de que todos os brasileiros poderão receber a sua aposentadoria. É isso que está em jogo, não é se alguém vai se aposentar dois, três anos depois ou antes. O que está se discutindo na realidade é até que ponto todos os brasileiros terão a garantia de que receberão a sua aposentadoria. A Previdência pode ter problema, pode quebrar, pode ficar insolvente”, disse Meirelles.

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Segundo o ministro, a insolvência da Previdência já ocorre em “muitos estados brasileiros” e também aconteceu em outros países, “que tiveram até que diminuir o valor da aposentadoria das pessoas já aposentadas”. “O Brasil está longe disso, porque está na hora de fazer a reforma. Portanto, acreditamos que haverá, sim, a aprovação de algo que garanta a todos que a Previdência social do Brasil continuará solvente”.

Meirelles afirmou que a reforma, mesmo após as modificações feitas no Congresso, continua “dentro daqueles parâmetros que esperávamos e que garantem o ajuste fiscal”. “Evidentemente, mudanças excessivas podem prejudicar reformas, o que esperamos que não aconteça.

Revisão da inflação

Sobre a inflação, o ministro disse que a meta pode ser revista no mês que vem. “Em junho nós vamos revisar e fixar a meta de inflação, fixar a meta para 2019, e vamos levar em conta, evidentemente, a previsão de inflação para 2018 e para 2019. Até lá, vamos observar tudo com muito cuidado, para tomar a melhor decisão possível, para não só garantir que a economia brasileira continue a crescer, como que a inflação esteja na meta”.

Meirelles falou com a imprensa após a cerimônia de entrega da Medalha da Vitória, no Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, no Parque do Flamengo, na zona sul do Rio de Janeiro. O ministro foi um dos homenageados este ano, ao lado de 96 personalidades civis e militares e 28 ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) que receberam a distinção, além de três instituições militares. O Dia da Vitória relembra o 8 de maio de 1945, quando as tropas do nazifascismo se renderam ao Alto Comando das Forças Aliadas e da antiga União Soviética.

Moro proíbe que defesa de Lula grave depoimento

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, proibiu a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de gravar o depoimento dele, marcado para a tarde de quarta-feira (10), no processo da Lava Jato. O ex-presidente é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS.

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Os advogados de Lula haviam comunicado que pretendiam gravar o depoimento, bem como solicitaram que a gravação oficial do juízo abrangesse todo a sala de audiências, e não ficasse focada somente na figura do depoente, o que também foi negado por Moro.

Além de argumentar a não previsão legal para tanto, o magistrado afirmou que a defesa de Lula pretende transformar o ato em um evento político-partidário, tendo, por exemplo, convocado militantes para manifestações de apoio ao ex-presidente na mesma data, horário e local da oitiva.

“Assim, há um risco de que o acusado e sua defesa pretendam igualmente gravar a audiência, áudio e vídeo, não com finalidade privadas ou com propósitos compatíveis com os admitidos pelo processo, por exemplo permitir o registro fidedigno do ocorrido para finalidades processuais, mas sim com propósitos político-partidários, absolutamente estranhos à finalidade do processo”, afirmou Moro no despacho em que proíbe a gravação.

“A gravação pela parte da audiência com propósitos político partidários não pode ser permitida pois se trata de finalidade proibida para o processo penal”, acrescentou Moro, que ressaltou ter havido oposição ainda do Ministério Público Federal (MPF) e também da defesa de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e réu no mesmo processo.

Defesa

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, disse que irá recorrer da decisão, alegando que a gravação da audiência pelas partes no processo é franqueada pelo Código do Processo Civil (CPC), embora não no Código Processo Penal (CPP).

Em nota, Zanin afirmou que a seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) apoia a gravação do depoimento pela defesa, por entender ser uma prerrogativa do advogado.

Em uma segunda nota, o advogado negou enfaticamente que a defesa de Lula tenha convocado manifestações para a mesma data e local do depoimento e classificou a afirmação de Moro de “grave acusação”.

“O juiz comete erro gravíssimo ao declarar que o cliente e sua defesa chamaram manifestantes. Talvez ele tenha se acostumado a fazer acusações sem provas, mas essa é mais uma violação dos direitos e prerrogativas dos defensores constituídos nos autos e tomaremos todas medidas jurídicas cabíveis”, diz o texto assinado por Zanin. 

Cinco emendas à Constituição devem ir a plenário no Senado nesta semana

Cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) estão na pauta do plenário do Senado, nesta semana, entre elas a que torna imprescritível e inafiançável o crime de estupro. Outra proposta em pauta é a que acaba com o foro especial por prerrogativa de função para a maioria das autoridades. Esta última foi aprovada em primeiro turno e amanhã (9) terá a última sessão de discussão, em segundo turno.

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A presunção de inocência e o ônus da prova

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível e inafiançável o crime de estupro, pode ser votada em primeiro turno no plenário a partir de amanhã. O texto já passou por discussão em cinco sessões e, se aprovada em primeiro turno, terá mais três sessões de debate antes da segunda votação. Se aprovada no Senado, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), a proposta faz com que o crime de estupro possa ser punido a qualquer tempo. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. O tempo de prescrição pode se estender até 20 anos. No caso de estupro de menor, desde que entrou em vigor a Lei Joanna Maranhão (Lei 12.650/12), a contagem de tempo só começa após a vítima atingir os 18 anos.

Amanhã deve ocorrer a terceira e última sessão de discussão em segundo turno da PEC 10/13, que define o fim do foro privilegiado para a maioria das autoridades em casos de crimes e infrações penais comuns. Na semana passada, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) apresentou emenda à PEC propondo a criação de varas especializadas para o julgamento das autoridades que funcionam junto aos tribunais regionais federais. A PEC poderá retornar à Comissão de Constituição e Justiça para análise da emenda.

Pelo texto em discussão, o foro especial fica mantido para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

As outras três propostas na pauta do plenário são a PEC 77/15, que cria o Simples Municipal; a PEC 103/15, que permite ao Congresso entrar em recesso no meio do ano sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias; e a PEC 2/17, que torna os tribunais e contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. As propostas ainda precisam finalizar sessões de discussões para serem votadas em primeiro turno.

Reforma Trabalhista

A primeira audiência pública no Senado para discutir o projeto da reforma trabalhista está marcada para quarta-feira (10). Será uma audiência conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Entre os convidados, estão o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, e o professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, José Pastore.

A proposta de reforma trabalhista passou por debate e aprovação na Câmara e, no Senado, terá tramitação em três comissões antes de ir a plenário. A primeira é a CAE onde o relator da proposta será o Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ferraço disse que pretende apresentar seu relatório até o fim do mês.

O texto vai passar também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde foi indicado para relator o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e pela CAS, que ainda não tem definição sobre a relatoria.

A proposta de reforma aprovada na Câmara prevê, por exemplo, o fim da contribuição sindical obrigatória e a possibilidade de que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor que o previsto na legislação.

Comissão retoma nesta terça votação da reforma da Previdência; veja o texto

A Comissão Especial que analisa a proposta de reforma na Previdência reinicia os trabalhos amanhã (9), quando está prevista a apreciação dos 12 destaques restantes. Na última quarta-feira (3), a comissão aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Os deputados já rejeitaram 38 destaques simples, por 22 votos a 14.  

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A última sessão da comissão foi interrompida após agentes penitenciários invadirem a reunião. A categoria protestou por ter sido retirada das regras de aposentadoria especial destinadas aos policiais, que terão 55 anos como idade mínima para ter acesso ao benefício. Em entrevista à Agência Brasil,  Maia negou qualquer possibilidade de reinclusão da categoria no texto principal ou de qualquer tipo de alteração no texto-base da reforma até esta terça-feira.

A reforma fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos, para homens. Essas faixas etárias serão alcançadas até 2038, de acordo com a proposta. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo, de 15 anos para 25 anos. Quem já está no mercado de trabalho terá de cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar o tempo de contribuição vigente:  35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres.

Depois de analisada pela comissão, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, com pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.

Confira ponto a ponto o que mudou no texto da reforma da Previdência:

Depoimento de Lula: Justiça proíbe montagem de acampamentos em Curitiba

Está proibida a partir de hoje (8) até as 23h de quarta-feira (10) a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade de Curitiba, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão é da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Região Metropolitana, que acatou pedido de liminar em ação movida pela prefeitura da capital paranaense.

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A ação do município foi impetrada devido ao depoimento que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva dará ao juiz Sergio Moro, marcado para a próxima quarta-feira (10). Lula é réu em uma ação penal em que é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior do estado. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono dos imóveis.

Na sua decisão, a juíza diz que “o direito de manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos os particulares”. Apesar da proibição, a magistrada destaca no documento ser salutar que a prefeitura negocie com os movimentos sociais, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, soluções que garantam o direito de manifestação.

“Diante do elevado número de pessoas envolvidas, muito embora seja obstada a ocupação de ruas e praças públicas, é salutar que o requerente, juntamente com os movimentos indicados na peça inaugural, negocie soluções a fim de garantir o direito de manifestação, com a limitações ora deferidas”, diz Diele Denardin Zydek.

A juíza decidiu ainda que, no perímetro traçado pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná nas áreas próximas à sede da Justiça Federal, estão proibidas a passagem de pedestres e veículos não autorizados sob pena de multas.

Esquema de segurança

Na semana passada, a secretaria anunciou um esquema especial de segurança para para garantir que o depoimento ocorra sem intercorrências e evitar confronto entre manifestantes contrários e favoráveis a Lula. Será a primeira vez que o juiz Sérgio Moro e o ex-presidente ficarão frente a frente no processo da Operação Lava Jato.

Haverá um bloqueio em um raio de 150 metros em torno do prédio, e apenas jornalistas credenciados e moradores da região poderão passar pelos policiais. A Polícia Militar (PM) do estado vai cuidar da segurança nas ruas ao redor do prédio da Justiça Federal, que será monitorado pela Polícia Federal.

A diretoria do Foro suspendeu os prazos processuais e o atendimento ao público no dia do interrogatório. Além disso, segundo decisão da diretora do Foro, a juíza federal Gisele Lemke, também não poderão entrar no prédio magistrados, servidores, estagiários e terceirizados.

“O acesso ao Edifício Manoel de Oliveira Franco Sobrinho [sede Cabral] somente será permitido às pessoas envolvidas com a realização e apoio da audiência, devidamente autorizadas pela Direção do Foro, conforme lista a ser encaminhada à Polícia Militar do Estado do Paraná”, diz o despacho.

A PM informou que monitora e que já tem notícia sobre grupos favoráveis e contrários ao ex-presidente que se dirigem à capital paranaense, mas não confirmou o número de ônibus que seguem para Curitiba. Os grupos ficarão em pontos distintos da cidade.

De acordo com o secretário estadual de Segurança, Wagner Mesquita, simpatizantes de Lula vão ficar na Rua XV de Novembro, e os que são contra, no Centro Cívico. “Nosso objetivo como órgão de segurança pública é garantir a livre manifestação democrática e pacífica. Por isso, estamos mantendo diálogo com todas as entidades e solicitando cronograma e programação para ajustar o uso do nosso efetivo”, afirmou.