A
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência fez hoje (3), no Senado,
a primeira audiência pública para tratar de falhas na seguridade social do
país. Foram convidados representantes de sindicatos e associações de
funcionários dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização de pagamentos
ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Participaram
do debate os presidentes do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho
(Sinat), Carlos Fernando da Silva Filho, do Sindicato Nacional dos Procuradores
da Fazenda Nacional, Achilles Linhares de Campos Frias (Sinprofaz), do
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Cláudio Márcio
Oliveira Damasceno, e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal, Vilson Antonio Romero.
O
presidente do Sinat, Carlos Silva Filho, ressaltou que além da população que se
sustenta atualmente com trabalhos informais, há ainda uma grande parte de
pessoas contratadas por empresas sem carteira de trabalho assinada.
Segundo ele, isso implica em prejuízo ao INSS, que acaba não recolhendo as devidas
contribuições patronais e dos empregados.
“Hoje,
o Brasil tem um estoque de 16 milhões de trabalhadores empregados sem carteira
assinada”, afirmou. “Se o governo federal trabalhasse para acabar com o
trabalhador sem carteira assinada, conseguiria, só de contribuição
previdenciária do empregado, arrecadar mais R$ 384 bilhões. E também
conseguiria arrecadar R$ 135 bilhões de FGTS”, disse.
O
presidente do Sinprofaz, Achilles Frias, ressaltou que aproximadamente dois
terços das empresas que devem ao INSS são responsáveis por quase o total do
valor das dívidas. Segundo Frias, isso significa que o problema das dívidas com
a seguridade não está com as pequenas empresas que têm dificuldade em pagar,
mas com as grandes empresas.
“Percebemos
que uma pequena parcela de devedores concentra em suas mãos um estoque
elevadíssimo de dívidas”, afirmou Frias, em relação a devedores da Receita
Federal e à sonegação de impostos.
De
acordo com o dirigente sindical, no que se refere aos dados relacionados à
sonegação de contribuições da Previdência, a maior parte da dívida está com
pequena parcela de grandes empresas. “Temos dados para comprovar que 3% dos
devedores concentram dois terços do estoque da dívida [previdenciária]. Ou
seja, apenas 3% dos devedores concentram quase a totalidade da dívida”,
afirmou.
O
presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, concordou com a apresentação de
Frias e afirmou ainda que, para as empresas sonegadoras, a punição é pequena.
Segundo Damasceno, além de não terem as punições executadas até o fim, as
empresas são premiadas com renegociações de dívidas que incluem o perdão de
multas e a redução dos juros. “Ou seja, o Brasil é o país em que sonegar está
se tornando um grande negócio. E quem está sofrendo é toda a sociedade e a
seguridade social”, disse.
A
CPI da Previdência aprovou ontem (2) 104 requerimentos para a realização de
audiências públicas que vão ouvir ministros e representantes de Centrais
Sindicais, além de pedidos de informações a órgãos públicos para checagem de
números relacionados à Previdência Social.
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