O
relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados,
Arthur Maia (PPS-BA), recuou e decidiu não incluir os agentes penitenciários na
regra de idade mínima de aposentadoria dos policiais (55 anos). Maia havia
incluído a categoria na regra especial de manhã, no início da reunião.
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“Indiquei
a nossa decisão de incluir os agentes penitenciários, mas, desde que terminei
de ler o meu parecer, recebi centenas de mensagens de parlamentares revoltados
com essa condição, alegando que se trata de uma genuflexão do Legislativo a um
movimento que foi feito ontem”, disse Maia referindo-se à manifestação de
agentes penitenciários que ocuparam nesta terça-feira (2) o Ministério da
Justiça. “Vou deixar esse assunto ser resolvido pelo plenário. Portanto, estou
retirando do texto os agentes penitenciários, mas esse tema será apreciado em
destaque no plenário, e nós temos a expectativa”, completou.
O
presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), apoiou a decisão de Maia. Eu me
rendo às manifestações que recebi, alertando para o fato de que estávamos
passando para a sociedade uma imagem equivocada. Ontem aconteceu um
quebra-quebra, foi pouca coisa, mas foi violento”, disse Marun. “O fato estava
sendo interpretado por todos como uma rendição da Câmara a um fato que é
inadmissível.”
O
anúncio da retirada da categoria das regras especiais de aposentadoria causou
bate-boca. O deputado Major Olimpio (SD-SP) criticou a alteração e disse que o
ministro da Justiça, Osmar Serraglio, depois da reunião de ontem, havia
concordado com a inclusão da categoria nas regras especiais. O acordo teria
contado com a anuência do relator e do presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“O
ministro se comprometeu e disse que era o óbvio que eles fossem contemplados
como atividade de risco [e que, portanto, deveriam ser incluídos na mesma regra
dos policiais], disse Olimpio. “[Os agentes penitenciários] estão desesperados,
porque se não tivessem ido ao ministério, nem essa conversa teria havido e eles
estariam fora”, afirmou.
Diante
de vários questionamentos, Marun reabriu o prazo para que fosse apresentada
nova emenda de plenário incluindo a categoria.
Início da reunião
Logo
no início da reunião na manhã de hoje, Maia apresentou uma complementação de
voto, em que alterou alguns pontos da reforma. Entre as mudanças, o relator
acabou incluindo os policiais legislativos, os agentes penitenciários e os
agentes socioeducativos na mesma idade mínima de aposentadoria dos policiais:
55 anos.
A
mudança também reduziu a exigência de tempo de atividade policial para que as
mulheres consigam essa aposentadoria, de 20 para 15 anos. Os homens terão
exigência de 20 anos, mas esses períodos vão subir gradualmente para 20 e 25
anos. No caso dos agentes, uma lei complementar teria que ser elaborada
disciplinando a idade mínima.
Maia
também apresentou alterações na concessão da pensão por morte. Ficou acertado
que o segurado que já tenha reunido condições de se aposentar e venha a
falecer, deixará uma pensão baseada no valor de sua aposentadoria – caso a
tivesse requerido – ou no valor da aposentadoria por incapacidade, a que for
maior.
Outra
alteração prevê que estados e municípios possam instituir fundos de previdência
complementares, abertos ou fechados, mas por licitação.
O
relator também optou por elevar imediatamente a idade mínima dos parlamentares
já filiados a plano de seguridade específico com o cumprimento de pedágio de
30% do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria. A reunião
continua durante esta tarde com o início do processo de votação do
relatório.
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