A
comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC287/16) na Câmara
dos Deputados abriu a sessão destinada a votar o parecer do relator da
proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA). No entanto, sem a presença do relator
e sem a apresentação de um texto consolidado, com os últimos ajustes feitos, o
presidente Carlos Marun decidiu suspender a sessão por dez minutos.
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Para
garantir a tranquilidade no andamento dos trabalhos, a segurança foi reforçada
nas principais entradas do Congresso e em torno do corredor das comissões da
Câmara.
Os
líderes dos partidos fecharam acordo de procedimento que definiu que os
destaques simples apresentados à proposta terão votação simbólica e em bloco.
Já os destaques de bancada terão votação nominal, assim como o encaminhamento
para a votação do parecer.
Antes
do início da reunião, foram apresentados pelo menos 15 destaques. A oposição
não apresentou nenhum requerimento de obstrução, seguindo outro acordo firmado
entre os líderes na semana passada para que a votação do parecer ocorresse
depois da greve geral da última sexta (28).
A
previsão é de que a votação se estenda até o fim da tarde. Cada bancada terá 20
minutos para expor seu encaminhamento em relação à proposta, tempo que poderá
ser distribuído entre até quatro deputados.
O
presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PPS-BA), abriu a sessão
sem a presença do relator, que até os últimos instantes antes da reunião fazia
ajustes em seu parecer. A deputado Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou
questão de ordem para que os trabalhos só fossem iniciados depois da chegada do
relator e da apresentação das mudanças em seu relatório.
Em
entrevista concedida hoje (3) cedo à Rádio CBN, Maia adiantou que o texto se
manteve basicamente o mesmo, mas a pedido de alguns deputados fez ajustes
pontuais. Maia disse que mudou as regras de transição para mulheres e policiais
e, além disso, incluiu os policiais legislativos na regra de aposentadoria aos
55 anos, assim como policiais federais.
O
relator afirmou, no entanto, que rejeitou o pedido de inclusão dos agentes
penitenciários na mesma categoria, devido ao protesto ocorrido ontem (2), que
culminou com a invasão do Ministério da Justiça. Há a expectativa de que Maia
também apresente mudanças nas regras de transição para a aposentadoria de
servidores públicos federais.
Histórico
A
primeira versão do relatório de Arthur Maia foi apresentado dia 18, depois de
intensa negociação com parlamentares e integrantes do governo. Entre as
principais alterações em relação à proposta encaminhada pelo governo, está a
redução da idade mínima de aposentadoria para mulheres, de 65 para 62 anos.
O
tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral também
foi reduzido de 49 para 40 anos. A idade mínima para aposentadoria dos
trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de
contribuição, em vez de 25, como propôs inicialmente o governo.
Segundo
a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25
anos de contribuição. O relator manteve a proposta de inclusão dos
parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a
partir dos 60 anos.
O
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecem vinculados ao
salário mínimo. No caso das pensões, o relator prevê o acúmulo de aposentadoria
e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a
possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.
Veja
as outras alterações que o relator fez na proposta original do governo :
os mais humildes se aposentam por idade, e com salario minimo.............
ResponderExcluirfim de previlegios ! isso que ta incomodando