Em nome da prisão - "lava jato"

Via Consultor Jurídico

O uso de uma "fórmula mágica" para resolver problemas complexos traz como resultado a criação de mais problemas. Na busca por atalhos para atingir o tão alardeado "fim da impunidade" no Brasil, atropelos têm colocado em risco o direito de defesa, essencial para que o cidadão não seja um refém do Estado e da "vontade popular" — que clama por punições mais graves a cada nova notícia de crime hediondo.

O cenário é apontado por advogados que, sob condição de anonimato, apontam o descumprimento de prerrogativas na famosa operação “lava jato”, que completa 15 meses na próxima quarta-feira (17/6).

O próprio Supremo Tribunal Federal já concluiu que ao menos uma parte das prisões preventivas determinadas pelo juiz federal Sergio Fernando Moro — responsável pelos processos da “lava jato” em Curitiba — foi irregular, mandando soltar dez acusados. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região também já derrubou outras duas prisões decretadas pelo juiz.

Advogados do caso dizem que o juiz atua como se fosse um representante do Ministério Público — em uma das situações apontadas como graves, o responsável por julgar o caso começou a responder uma pergunta destinada a um delator.  Moro negou acesso de advogados a provas e a audiências e rejeitou perícia para avaliar se houve, afinal, superfaturamento em obras da Petrobras. Ele nega agir para prejudicar os réus.

As defesas apontam ainda que a Polícia Federal fez interceptações telefônicas de autoridades com prerrogativa de foro. Os grampos mostraram trocas de mensagens entre o doleiro Alberto Youssef e os então deputados André Vargas (ex-PT-PR) e Luiz Argôlo (SDD-BA). Assim, a investigação deveria ter sido encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.

O ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, manteve os autos na primeira instância, acatando o argumento de que os envolvidos com prerrogativa de foro não haviam sido identificados durante as investigações. Advogados, no entanto, apontam que Argôlo trocou mais de 1,4 mil mensagens com Youssef, pivô da operação, e insistem que a PF sabia da identidade dos deputados.

Também não se compreende o fato de o foro da causa ser Curitiba, quando os crimes apontados ocorreram no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. Faz a lembrar coincidências parecidas em que todos os casos clamorosos, em São Paulo, iam parar na 6ª Vara Criminal Federal, quando lá estava o juiz Fausto De Sanctis.

Quem acompanha o caso já brinca com o "voluntarismo" de Moro. No fim de maio, quando dirigentes da Fifa foram presos em um hotel em Zurique, na Suíça, correu em conversas e mensagens pelo celular o comentário de que o juiz ia chamar para si as investigações, porque alguma conexão deveria haver com o caso de corrupção mais citado no Brasil nos últimos meses.

Veja as situações mais criticadas:

Antecipação de pena

Sem julgamento, réus foram ou são mantidos presos em caráter preventivo por mais de cinco meses. As decretações de prisões e recebimentos de denúncia já concluem que houve a atuação de um grupo criminoso.

Para justificar a prisão de executivos de empreiteiras, o juiz avaliou ser necessário “advertir com o remédio amargo as empreiteiras de que essa forma de fazer negócios com a Administração Pública não é mais aceitável”. No caso do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, baseou-se na possibilidade de que fugisse do país, “por pretensamente possuir recursos financeiros no exterior, não declarados”.

As decisões também usam como justificativa a necessidade de manter a ordem pública e evitar novos crimes. Mas, nas duas situações, o STF já declarou que medidas cautelares seriam suficientes. “Decretar ou não decretar a prisão preventiva não deve antecipar juízo de culpa ou de inocência, nem, portanto, pode ser visto como antecipação da reprimenda nem como gesto de impunidade”, declarou o ministro Teori Zavascki.

Prisão baseada na imprensa

Com base em recortes de jornal, o juiz decretou a segunda prisão preventiva de três réus. Motivo: uma notícia de que advogados de empresas tiveram um encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

“Embora os episódios ainda não tenham sido totalmente esclarecidos, trata-se, a ver deste juízo, de uma indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política em seu favor no processo judicial”, afirmou Moro.

Para o TRF-4, porém, não há provas de que reuniões tentaram interferir no processo, colocando risco ao seu andamento ou às investigações. Mesmo que existissem, o colegiado avaliou que a solução não seria prender alguém. E, ainda que isso fosse eficiente, os réus não poderiam responder por atos de terceiros.

Disparidade de armas

Defensores alegam não ter as mesmas ferramentas que o Ministério Público Federal: apontam tratamento desigual nos prazos, ausência nos autos de provas produzidas na investigação (inclusive delações) e dificuldade de localizar documentos citados nas denúncias (as acusações falam em procedimentos que não eram acessíveis).

Em 17 de novembro de 2014, um grupo de advogados solicitou acesso a todos os termos de delações premiadas. Ficou sem resposta ao menos até 23 de janeiro. No dia 18 de novembro, a PF pediu a prorrogação da prisão temporária de alguns suspeitos. Fez o protocolo às 16h05 e recebeu a primeira resposta em 14 minutos. Às 20h38 do mesmo dia, Moro decretou as prisões.

Na oitiva das testemunhas de acusação, que são praticamente as mesmas para as cinco ações penais relacionadas às empreiteiras, só puderam entrar os advogados que constavam na lista de acusados, e não aqueles que atuam nos processos correlatos. O MPF, porém, participou de todas elas; teve cinco oportunidades diferentes de formular questões, enquanto a defesa teve apenas uma chance.

Conhecimento prévio de deputados

Interceptações de telefones celulares de Alberto Youssef mostram mais de mil conversas com André Vargas e Luiz Argôlo (que era identificado como LA nas mensagens). Apesar de as conversas com Argôlo terem começado em setembro de 2013, a PF disse que só conseguiu descobrir quem era o dono da linha em maio de 2014, dois meses depois que a operação foi deflagrada. Para advogados, a afirmação “não parece crível”.

Limitação da verdade

O juiz do caso proibiu que os principais delatores — Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa — citassem nomes com prerrogativa de foro, durante audiência em outubro. Para  defensores, isso mostra como ele tentou impedir a remessa dos feitos ao Supremo.

Investigações limitadas

O juiz rejeitou pedido de perícias para que fosse checado se houve ou não superfaturamento nos contratos da Petrobras — o que advogados apontam como essencial para saber se houve ou não um esquema de corrupção. O procedimento, segundo Moro, “refoge à capacidade da Polícia Federal”, sendo necessário “contratar empresa especializada, com trabalho para meses ou anos”.

Complemento ao trabalho do MPF

As perguntas feitas por Sergio Moro nas audiências também foram alvo de críticas. Embora juízes tenham o direito de fazer questionamentos às testemunhas, advogados afirmam que boa parte do que Moro fazia servia para complementar o trabalho do MPF.

“Como funcionava esse ‘clube’ [de empreiteiras]?” “Essa vantagem que era paga aos diretores [da Petrobras] então era necessária para que fossem convidadas as empresas [escolhidas]?” “A propina era paga para que eles respeitassem a indicação das empreiteiras?” “Nos aditivos tinha mais propina?” “Então era burlada a licitação da Petrobras, na prática?”, foram algumas das perguntas.

Quando um delator admitiu nunca ter presenciado a entrega de uma lista de empreiteiras que deveriam vencer contratos da Petrobras, um dos advogados questionou como ele sabia que essa indicação existia. Moro interrompeu com um “porque...”. O advogado não gostou: “Vossa Excelência vai responder por ele?”

O juiz também já fez uma espécie de “homenagem” aos responsáveis pela operação. Ao decretar a prisão de executivos, disse que a organização que fraudava a Petrobras “só foi descoberta após grande esforço de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, com auxílio da Receita Federal, e, em parte, em decorrência da colaboração de criminosos”.

Como pensa o juiz

O juiz Sergio Fernando Moro já respondeu às críticas nas próprias decisões que vem proferindo. Sobre as prisões preventivas, nega tentar antecipar penas. “Encontra-se evidenciado risco à ordem pública, caracterizado pela prática habitual e reiterada e que se estende ao presente, de crimes de extrema gravidade em concreto, entre eles lavagem e crimes contra a Administração Pública, o que impõe a preventiva para impedir a continuidade do ciclo delitivo e resgatar a confiança da sociedade”, afirmou em novembro de 2014.

Moro nega ainda conceder privilégios ao MPF. “Tributo, não obstante, tais alegações mais uma vez como mero excesso retórico das defesas”, escreveu em janeiro. Ele também disse que os advogados tiveram acesso integral a todos os documentos e que o conteúdo das delações só demorou a ser disponibilizado quando estava no STF. Ao impedir que advogados participassem de audiências, usou como justificativa “o tamanho físico da sala”.

O juiz afirmou que os grampos de deputados só foram feitos “fortuitamente” e encaminhados ao STF assim que se identificou quem eram os citados. “Repudio (...) a especulação fantasiosa da defesa de que teria havido ‘deliberada ocultação da identidade de deputados federais no curso das investigações’.”

Sobre o impedimento de que relatores citassem agentes como prerrogativa de foro, diz ainda que “comete a defesa vários equívocos de interpretação”, pois apenas preservou a autoridade do Supremo, que decretara sigilo em colaborações citando políticos.

Para ele, a perícia de preços em contratos da Petrobras é desnecessária pois a denúncia só fala  em crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, associação criminosa e uso de documento falso, que continuariam existindo “quer os preços sejam ou não compatíveis com o mercado”. E, sobre as perguntas feitas nas audiências, disse que “o papel do juízo é esclarecer contradições”.

Rui Falcão propõe que PT abandone "teia burocrática" que imobiliza o partido

Por Luciano Nascimento – Na Agência Brasil - Siga @BlogDagVulpi

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, defendeu maior participação da militância contra os que, segundo ele, querem destruir o partido. De acordo com Falcão, o partido está sendo criminalizado por erros cometidos por seus filiados, mas também deve, “com humildade, assumir responsabilidades e corrigir rumos”. Ele propôs que o PT deve retomar as origens, abandonando a “teia burocrática” que imobiliza o partido. “Devemos desencadear uma reação vigorosa em todo o território nacional, mobilizando a militância contra os que tentam nos destruir.”

Falcão falou ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura do 5º Congresso Nacional da legenda, que começou nesta quinta-feira e vai até sábado (13), em Salvador, na Bahia. A presidenta Dilma Rousseff também participou da abertura do evento, após retornar de Bruxelas, na Bélgica, onde participou da 2ª Cúpula dos Estados Latinos Americanos (Celec) e União Europeia.

O presidente do PT disse ainda que existe uma ofensiva contra o partido, com o objetivo de tirá-lo do cenário político do país. “Para isso, vale tudo. Inclusive, criminalizar o PT – quem sabe até toda a esquerda e os movimentos sociais – para, ao final, cassar o registro do nosso partido.”

No discurso, para os cerca de 800 delegados presentes na abertura do evento que também comemora 35 anos da criação do PT, Falcão criticou a tese do terceiro turno e classificou de “maus perdedores” o que chamou de segmentos de direita e extrema direita que “não toleram que, pela quarta vez consecutiva”, o partido tenha saído vitorioso das eleições presidenciais. “Maus perdedores no jogo democrático querem fazer do PT bode expiatório da corrupção nacional e de dificuldades passageiras da economia, em um contexto adverso de crise mundial prolongada.”

O presidente do PT também falou sobre o ajuste fiscal proposto pelo governo. Segundo ele, o partido apoia o empenho da presidenta Dilma para enfrentar os desafios da conjuntura, porém defendeu que o ajuste das contas públicas recaia sobre quem tem “mais tem condições de arcar com o custo do ajuste”. “É inconcebível, para nós, uma política econômica que seja firme com os fracos e frouxa com os fortes.”

O petista criticou ainda a aprovação do que qualificou de “contrarreforma política no Congresso Nacional” e defendeu a convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para mudar o atual sistema político-eleitoral e defendeu o financiamento público exclusivo. “De imediato, é preciso barrar a constitucionalização do financiamento empresarial, aprovado em primeira votação na Câmara dos Deputados, após um vergonhoso golpe regimental e uma violação da Constituição”, disse Falcão que reafirmou ainda a decisão do partido de recusar as doações de empresas para a sustentação dos diretórios.

Sobre as denúncias que envolvem o PT, Falcão defendeu que sejam investigadas, mas também cobrou a apuração de denúncias envolvendo outras siglas. “O PT é favorável a investigar todos os ilícitos e desvios em governos e empresas: da Petrobras ao mensalão tucano de Minas Gerais; do cartel do Metrô de São Paulo à sonegação de impostos da Operação Zelotes. Mas que se faça com o maior rigor, sem seletividade, para punir corruptos e corruptores, nos marcos do Estado Democrático de Direito.”

Por que o governo eleva a taxa de juros?

Por Rafael Seabra

Vimos, na semana passada, o governo elevar novamente a taxa de juros (SELIC) para 10,25% ao ano. Se, por um lado, é uma boa notícia para os investidores em títulos públicos, pois a rentabilidade está atrelada à SELIC, por outro lado causa um esfriamento na economia.

Entretanto como é que o “simples” aumento da taxa de juros consegue esfriar a economia? Qual a intenção do governo em fazer isso? E como nós, investidores, podemos tirar proveito desses aumentos? O objetivo desse artigo é responder todas essas perguntas de uma forma simples, desmistificando um assunto tão comentado nos noticiários, mas que pouca gente compreende, dada a complexidade dos jargões econômicos utilizados. Vamos lá!

Por que a elevação da SELIC esfria a economia?

A resposta é bem simples. O aumento da taxa de juros impacta diretamente os juros dos financiamentos bancários. Como grande parte do consumo nacional é produto de financiamentos e a oferta de crédito está mais “cara” (com juros mais altos), consequentemente as pessoas passam a consumir menos.

O mesmo raciocínio se aplica às empresas, que deixam de contrair empréstimos para investimentos em novos projetos, já que os juros mais altos comprometem a taxa de retorno do investimento, aumentando o risco. Consumidores gastando menos e empresas investindo menos é igual a menos dinheiro rolando na economia.

Por que o governo faz isso?

Essa merece uma explicação mais elaborada. O governo trabalha com uma meta de inflação anual em torno de 4,5% a.a. Sendo que a expectativa de inflação para esse ano já se aproximando dos 6% a.a. Isso significa que nós, consumidores, as empresas e o governo vinha gastando mais que a oferta de bens e/ou serviços. Isso tende a elevar o preço (pela tão falada lei da demanda e da oferta) das coisas.

Portanto o aumento da SELIC desestimula o consumo, diminuindo a demanda (procura por bens e/ou serviços), impedindo que os preços continuem a subir e, quem sabe, até comecem a cair. Em poucas palavras, o objetivo do governo, ao elevar a SELIC, é controlar a inflação.

E como podemos nos aproveitar desses aumentos da SELIC?

Alguns títulos públicos são indexados, direta ou indiretamente, pela SELIC. A LFT (Letras Financeiras do Tesouro), título pós-fixado indexado à SELIC é a primeira opção. Essa opção acompanha a SELIC, pagando no vencimento do título o rendimento dessa taxa. Como a perspectiva de curto e médio prazo é de elevações até o final do próximo ano, trata-se de uma boa escolha.

A segunda opção, também para curto e médio prazo, é a LTN. As LTNs (Letras do Tesouro Nacional) são prefixadas e você já sabe quanto ela vai render no momento da compra. Apesar de não ser indexada à SELIC, geralmente as taxas prefixadas oferecidas aumentam um pouco sempre que a SELIC aumenta.

Novo plano de concessões vai garantir retomada da economia, diz ministro

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Luana Lourenço – Da Agência Brasil

O governo espera que o novo plano de concessões em infraestrutura, que será lançado amanhã (8), garanta a retomada do crescimento da economia do país. De acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, o pacote incluirá concessões “em toda a área de logística”, como aeroportos, rodovias e ferrovias.

Silva não adiantou os valores do novo pacote de licitações para o setor privado, mas disse que o anúncio “será o maior plano de investimentos em logística da história do país”. Entre as concessões que serão anunciadas amanhã estão os aeroportos de Porto Alegre, Salvador e Florianópolis.

“O governo construiu uma proposta que vai viabilizar todo o plano de investimentos, respeitando a especificidade de cada setor, de cada característica de infraestrutura do nosso país”, disse o ministro após a reunião de coordenação política entre a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer, 13 ministros e líderes do governo no Congresso Nacional. “É um plano de impacto que garante a retomada da nossa economia de forma sustentável”, acrescentou.

A ideia, segundo Silva, é que o novo plano de concessões em logística comece a ser executado em seguida, respeitando prazos e trâmites legais de licitações.

“Toda vez que você tem investimentos de retorno de médio e longo prazo, você faz uma injeção importante na economia. Junto com o Plano Safra e os demais anúncios, são investimentos que vão garantir o crescimento da nossa economia e, o que é mais importante, crescimento sustentável”, repetiu.

Ainda este mês, Dilma deve anunciar o Plano Safra da Agricultura Familiar e o novo plano de exportações. A terceira etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida também vem sendo anunciada pela presidenta para os próximos meses. No segundo semestre, segundo Silva, o governo também deve anunciar planos de investimento em energia e a ampliação do programa de banda larga.

“Todos os investimentos estão protegidos. Evidente que o governo está adequando a sua nova realidade ao ajuste fiscal, mas todos os investimentos estratégicos para o país estão protegidos”, disse.

Pesca desenfreada nos oceanos pode causar impacto maior que poluição, diz ONG

Vista aérea da Península AntárticaArquivo/Agência Brasil

Vinicius Lisboa - Repórter da Agência Brasil*

A pesca desenfreada pode ser mais prejudicial a ecossistemas marinhos que a poluição, alertou a diretora-geral da organização não governamental (ONG) Oceana no Brasil, Monica Peres. Nesta segunda-feira (8), comemora-se o Dia Internacional dos Oceanos.

A diretora-geral da ONG afirmou que o Brasil precisa investir na produção de dados e no manejo da pesca no país. "No Brasil, temos um problema muito grave de falta de manejo, de falta de dados, de falta de pesquisas necessárias para manejar bem essa atividade. Hoje em dia, não se sabe bem quantos barcos de pesca existem no país. Não sabemos, há muitos anos, sobre o que desembarca da pesca no Brasil. Isso é um problemão, e a pesca não manejada e intensa, acima da capacidade de as espécies se reporem, é um impacto talvez maior que o da poluição."

Para Monica, muitas pessoas pensam que os oceanos têm uma distribuição uniforme das formas de vida em toda a sua extensão quando, na verdade, há grandes agregações de seres vivos em espaços restritos e áreas gigantescas sem vida. Quando a pesca é feita sem o manejo adequado nessas áreas em que a vida se concentra, o equilíbrio dos ecossistemas é ameaçado. "Às vezes, a pesca é feita para retirar uma espécie que é abundante, mas vem junto com ela uma espécie que vive muitos anos, que fica adulta muito tarde, que tem poucos filhotes. Essas espécies mais vulneráveis não aguentam a intensidade de pesca que a espécie-alvo aguenta", disse Monica, destacando que é preciso proteger as espécies que são pescadas e usadas como alimento e as demais, que, quando acabam caindo nas redes de pesca, são devolvidas mortas ao mar sem que haja qualquer benefício com isso.

"A gente precisa respeitar a capacidade daquelas populações de se reporem. Toda extração de recursos vivos precisa ser feita dentro da capacidade do organismo de se repor".

Ações de preservação e de manejo, na visão da pesquisadora, servirão também para que os ecossistemas marítimos sejam mais capazes de resistir às mudanças climáticas no planeta. "O que se sabe hoje é que os ambientes marinhos e oceânicos serão os mais afetados pelas mudanças climáticas", disse. Mudanças na temperatura, explica Monica, podem provocar alterações, por exemplo, nas correntes marítimas e na disponibilidade de oxigênio e nutrientes na água. A falta de sódio, por exemplo, poderia levar à morte de corais.

*Colaborou Mara Régia, das Rádios EBC

Levy não pode ser tratado como Judas, diz Dilma em entrevista

Para Dilma Rousseff, as críticas do PT ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, são injustas. "Não se pode fazer isso, criar um Judas. (...) É bem típico e uma forma errada de resolver o problema", disse a petista em entrevista ao jornal "Estado de S. Paulo" desta segunda-feira (8).

“A responsabilidade não é exclusiva dele", justificou a presidente. Nesta quinta-feira (11), tem início 5º Congresso do PT, no qual são esperadas críticas ao titular da Fazenda.

Na conversa com a reportagem do "Estado", Dilma cobrou do Congresso Nacional a aprovação da lei de desoneração, parte do ajuste fiscal proposto pelo governo para melhorar suas contas.

O projeto, inicialmente elaborado como medida provisória, foi devolvido pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), no início de março. Reenviado como projeto de lei, ainda não foi votado.

A petista criticou a proposta para a Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados – a regra 85/95, que permite que alguns contribuintes se aposentem mais cedo sem perdas pelo fator previdenciário – e afirmou que ela "precisa ser alterada".

"A proposta de ser progressiva é viável. Mas ainda estamos estudando. Tem de ter mudanças."

Ainda assim, a presidente diz não considerar sua relação com o Congresso Nacional difícil. "Temos tido um processo de discussão bastante efetivo e eu não diria que é tão diferente do passado."

"O governo não está a reboque do Congresso. Pelo contrário. Temos relação independente e harmoniosa. Se você for olhar, o Congresso, até agora, não se caracterizou por dar uma derrota ao governo", avaliou.

FIFA

Dilma Rousseff também comentou as recentes denúncias de corrupção na Fifa, defendendo a investigação tanto do órgão como da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

Ela afirma que as apurações, porém, não devem encontrar problemas relativos à Copa no Brasil.

"Não precisamos pagar para ninguém para trazer a Copa, que foi a mais lucrativa de que se tem notícia."

TERCERIZAÇÃO E MAIORIDADE PENAL

O discurso do governo sobre o projeto de lei aprovado na Câmara que permite a terceirização de todas as atividades no setor privado continua o mesmo.

"Eu não sou contra a terceirização (...) Porém, tem de cuidar para não acabar com a diferença entre atividade-meio e atividade-fim, porque aí você 'pejotiza' e informaliza o mercado de trabalho, que eu acho que é a grande característica ruim da lei", disse a presidente.

Sobre outra discussão polêmica no Congresso, Dilma se reafirmou contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

"Eu não sou a favor por um motivo muito simples: onde ocorreu, ficou claro que isso não resultava em proteção aos jovens."

Da Folha de S.Paulo