Alteração na lei dá mais garantia aos usuários de plano de saúde

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou alteração na lei que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. A mudança aprovada pelo Congresso obriga os planos de saúde a substituírem o profissional descredenciado por outro equivalente, e determina que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. A medida entra em vigor em 180 dias e foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira.

MEC divulga resultado da segunda chamada do Sisu

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (24) o resultado da segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no site do programa. Os estudantes devem comparecer à instituição para a qual foram selecionados e providenciar a matrícula nos dias 27 e 30 deste mês e 1º e 2 de julho. As instituições não receberão matrícula no fim de semana.

O Sisu é o sistema informatizado do MEC no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A seleção tem duas edições a cada ano. Puderam participar aqueles que fizeram o Enem de 2013 e não tiraram 0 na redação. Nesta edição do meio do ano, o sistema oferece 51.412 vagas e bateu recorde de inscrições.

Foram 1.214.259 candidatos inscritos, 54% a mais que no ano passado, quando foram registrados 788.819 candidatos. O sistema oferece 51.412 vagas em 1.447 cursos de 67 instituições de educação superior federais e estaduais. Os candidatos que não forem convocados nas duas chamadas poderão integrar a lista de espera de 24 de junho a 7 de julho.

Da Agência Brasil

Polícia lança bombas de gás lacrimogêneo em manifestantes na Paulista

Os manifestantes do ato ‘Se Não Tiver Direitos, Não Vai Ter Copa’  – promovido na Avenida Paulista ontem (23) – percorreram sem problemas todo o trajeto da Praça do Ciclista à Praça Oswaldo Cruz, voltando até o vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Na dispersão, no entanto, por volta das 18h40, a Polícia Militar (PM) lançou bombas de gás lacrimogêneo em direção aos ativistas no quarteirão entre a Rua Augusta e a Rua Haddock Lobo.

Por que os xingamentos à Presidenta são graves? Uma outra interpretação

Por Sergio Reis

Por que os xingamentos à Presidenta são graves? Uma outra interpretação

A coleção de xingamentos sofridos pela Presidenta Dilma Rousseff ao longo do jogo de abertura da Copa do Mundo na última Quinta-feira (e repetidos por pequenos grupos, com intensidade muito menor, em algumas outras partidas) foi recepcionada de forma polarizada por analistas, intelectuais, políticos e pela sociedade de forma geral. Se houve muitos que criticaram as vaias e, especialmente, os impropérios de baixo calão proferidos à Chefe de Estado brasileiro, outros celebraram ou não deram relevância esse evento, ora compreendendo-o como uma “saudável” manifestação democrática contra o governo federal, ora entendendo-o como algo que seria comum no interior de estádios de futebol – e que, portanto, não mereceria ênfase reflexiva.

Joaquim Barbosa abandona relatoria das execuções penais do mensalão

Em nota divulgada pelo Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (17), o ministro e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, informa que decidiu de afastar da relatoria de todas as execuções penais relacionadas à Ação Penal 470, mais conhecida como processo do mensalão. O ministro Luís Roberto Barroso é o novo relator.

O afastamento do magistrado, que já confirmou que se aposenta do STF no final do mês, foi fundamentado com base na declaração de suspeição do relator, nos termos do artigo 97 do Código do Processo Penal e do artigo 277 do Regimento Interno do Supremo. 

Isso porque Barbosa formalizou, na segunda (16), uma representação criminal contra o advogado Luiz Fernando Pacheco, que faz a defesa de José Genoíno, um dos apenados no processo do mensalão. Pacheco discutiu, na semana passada, com o presidente do Supremo, e acabou sendo retirado do plenário por seguranças a mando de Barbosa. “Assim, julgo que a atitude juridicamente mais adequada neste momento é afastar-me da relatoria de todas as execuções penais oriundas da Ação Penal 470”, afirma o magistrado.

Na ocasião, a OAB e diversas outras entidades manifestaram, mais uma vez, apoio à defesa de Genoíno, e condenadaram a conduta de Barbosa. Na visão do ministro, advogados que atuam nas execuções penais oriundas da AP 470 deixaram de se valer de "argumentos jurídicos" e partiram para a ação política, “através de manifestos e até mesmo partindo para insultos pessoais, via imprensa, contra este relator.”

"Ameaças contra a minha pessoa"

Joaquim Barbosa reclamou de ameaças e atuação política de advogados, que teriam deixado de usar argumentos jurídicos e estariam atuando "através de manifestos e até mesmo partindo para insultos pessais, via imprensa, contra este relator", disse ele.

Ainda como justificativa, ele se disse "ameaçado" pelo advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende José Genoino, colocando o episódio na última sessão plenária como "ameaças contra a minha pessoa". 

Mas seja qual for o real motivo, Barbosa se aposenta no fim de junho, e deixaria a relatoria do mensalão de qualquer forma. Em mais um passo bem pensado, Barbosa publicou nos autos da execução penal de José Genoino a decisão de abandonar a relatoria do mensalão.

Do Jornal GGN 

Aécio se despede da Folha. Até breve!

Por Altamiro Borges

“Em respeito aos critérios anteriormente fixados pela Folha em função do período eleitoral, escrevo hoje a minha última coluna”. Com esta notícia alvissareira, publicada nesta segunda-feira (16), Aécio Neves, o cambaleante presidenciável do PSDB, despediu-se dos seus leitores do jornal da famiglia Frias. Lógico que a despedida é puro jogo de cena, já que a Folha tucana não vai abandoná-lo durante a difícil jornada eleitoral deste ano. Além do mais, caso seja derrotado nas urnas, ele poderá retornar ao diário golpista para seguir escrevendo as suas platitudes. O termo platitude, esclareço, decorre de uma crítica da própria ex-ombudsman da Folha, Suzana Singer.