PSOL vai pedir urgência para votação do projeto da “cura gay”

O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), disse que tem as assinaturas necessárias de líderes para apresentar requerimento de urgência para votação no plenário da Câmara do Projeto de Lei da “Cura Gay”. 

O PSOL quer que a Câmara rejeite e arquive o quanto antes a proposta, que é uma das reivindicações das manifestações que ocorrem em todo o país. A proposta foi aprovada recentemente pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e agora terá que tramitar pelas comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça.

Se a urgência for aprovada pelos deputados, a proposta será votada diretamente no plenário sem tramitar pelas comissões. O projeto derruba dispositivos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapias para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença.

PMDB expulsa Natan e Marcos Donadon

O PMDB de Rondônia expulsou dos seus quadros o deputado federal Natan Donadon condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. O deputado estadual Marcos Donadon, irmão de Natan, também foi expulso do partido por ter sido condenado pela Justiça.

Em nota, o diretório estadual do partido diz que a decisão foi pautada "no respeito ao devido processo legal, no qual foi assegurado aos acusados o amplo direito de defesa, da mesma forma, respeitando o preceito constitucional que estabelece que somente será considerado culpado aquele que cujos processos tiverem concluído com o trânsito em julgado”.

Líderes partidários governistas foram unânimes em apoiar plebiscito, diz Eduardo Braga

Os líderes partidários da base aliada do governo no Senado chegaram a um consenso a favor do plebiscito sobre a reforma política. Segundo o líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), os demais líderes foram unânimes em apoiar a proposta do plebiscito e concluíram que esta é a melhor forma de consulta popular.

De acordo com Braga, a ideia de um referendo para consultar a população depois que a reforma fosse aprovada no Congresso não foi bem recebida. Ele citou o exemplo do referendo feito recentemente no Acre sobre a mudança do horário. “O Congresso aprovou a mudança do horário no Acre. Aí mudou e virou lei. Depois veio o referendo e não aceitou a lei. E agora a lei está em vigor, o referendo não aceitou e criamos impasse no estado do Acre. Não podemos criar um impasse em torno da matéria como a reforma política”, disse.

Protesto contra Ato Médico reúne profissionais de saúde na Esplanada

Em mais uma manhã de manifestações na Esplanada dos Ministérios, um grupo de estudantes e profissionais de diversas áreas da saúde protestam na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto. Eles são contrários ao Projeto de Lei (PL) 286/02, que trata do chamado Ato Médico, aprovado na semana passada pelo Senado.

Usando faixas, cartazes, apitos e instrumentos de percussão, como um tambor, eles pedem que a presidenta Dilma Rousseff vete o projeto. "O Ato Médico fere o princípio da igualdade no Sistema Único de Saúde, na medida em que estabelece uma hierarquização dos profissionais, colocando os médicos acima dos demais", disse a estudante do último ano de enfermagem, na Escola Superior de Ciências da Saúde do Distrito Federal, Roberta Bittencourt. Ela participa do protesto acompanhada de cerca de dez colegas da mesma instituição.

Em provável encontro com Dilma, partidos de oposição não querem falar apenas sobre reforma política

Os partidos de oposição definiram hoje (27) que em um provável encontro com a presidenta Dilma Rousseff não vão limitar o debate à reforma política. Até o momento, porém, os líderes oposicionistas não receberam convite formal da presidenta.

Hoje, a presidenta Dilma Rousseff se reúne com presidente e líderes de partidos da base aliada para tratar das manifestações que ocorrem em todo o país.

Para os líderes dos partidos oposicionistas, o tema da reforma política não é a prioridades dos movimentos populares. Segundo eles, a ideia de realização um plebiscito está sendo usado como “cortina de fumaça” para desviar o foco do que precisa ser mudado.

Justiça determina afastamento do vereador Almir Neres após denúncia da TV Vitória

A Justiça Estadual determinou nesta quinta-feira (27) o afastamento imediato do vereador de Vila Velha Almir Neres. Ele é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos públicos por meio de funcionários fantasmas.

O parlamentar trabalhou normalmente nesta quinta-feira e até participou da sessão da câmara. Mas ele pode ser impedido de participar das próximas votações. Isso porque, a decisão da Justiça Estadual, em uma ação movida pelo Ministério Público, determinou o afastamento imediato do parlamentar.

No relatório apresentado pelo MPES, foram apresentadas evidências da participação do vereador em um esquema de desvio de recursos públicos por meio de funcionários fantasmas, nomeados no gabinete do parlamentar. No documento também há imagens registradas pelas câmeras de segurança de uma agância bancária, que registraram o momento em que foram feitos saques na conta corrente aberta em nome de uma suposta funcionária fantasma. Segundo o Ministério Público, o homem que aparece nas imagens seria o próprio vereador. Em outro flagrante, no momento em que a conta corrente é movimentada, a câmera de segurança registra a presença de um veículo estacionado na porta da agência. O carro está caracterizado com propaganda eleitoral do vereador Almir Neres. O documento mostra que a conta em que ocorreram os saques estava registrada em nome de Francisca Pereira da Silva.

O caso foi denunciado com exclusividade pela Rede Vitória, em novembro do ano passado. Na ocasião, a denúncia era de que a desempregada Francisca Pereira da Silva foi nomeada auxiliar de gabinete na Câmara Municipal de Vila Velha, mas disse que nunca recebeu salários da Casa.

A equipe de reportagem da Rede Vitória também revelou que ela recebeu até diárias para participar de cursos, embora tenha admitido ser analfabeta. O caso provocou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vila Velha. A comissão, formada pelos vereadores João Artem, Rogério Cardoso e Waldir do Restaurante, já prorrogou o prazo para apresentação do relatório duas vezes, e até agora não apresentou os resultados da investigação.

A decisão foi publicada na tarde desta quinta-feira. Na liminar, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Espírito Santo determina, entre outras coisas, a indisponibilidade dos bens do vereador e o afastamento imediato dele. Almir Neres foi procurado pela Rede Vitória, mas preferiu não se manifestar até ser oficialmente notificado pela justiça.

O presidente da Câmara, Ivan Carlini, ficou surpreso ao ser informado da decisão da justiça e promete cumprir a ordem. "Essa Casa ainda não foi notificada. Mas, com certeza, o que a justiça determinar, eu vou cumprir", comentou.