O governo Dilma financia a direita

Por Rui Martins.

Berna (Suiça) - Daqui de longe, vendo o tumulto provocado com o processo Mensalão e a grande imprensa assanhada, me parece assistir a um show de hospício, no qual os réus e suspeitos financiam seus acusadores. O Brasil padece de sadomasoquismo, mas quem bate sempre é a direita e quem chora e geme é a esquerda.

Não vou sequer falar do Mensalão, em si mesmo, porque aqui na Suíça, país considerado dos mais honestos politicamente, ninguém entende o que se passa no Brasil. Pela simples razão de que os suíços têm seu Mensalão, perfeitamente legal e integrado na estrutura política do país.

Cada deputado ou senador eleito é imediatamente contatado por bancos, laboratórios farmacêuticos, seguradoras, investidores e outros grupos para fazer parte do conselho de administração, mediante um régio pagamento mensal. Um antigo presidente da Câmara dos deputados, Peter Hess, era vice-presidente de 42 conselhos de administração de empresas suíças e faturava cerca de meio-milhão de dólares mensais.

Com tal generosidade, na verdade uma versão helvética do Mensalão, os grupos econômicos que governam a Suíça têm assegurada a vitória dos seus projetos de lei e a derrota das propostas indesejáveis. E nunca houve uma grita geral da imprensa suíça contra esse tipo de controle e colonização do parlamento suíço.

Por que me parece masoca a esquerda brasileira e nisso incluo a presidente Dilma Rousseff e o PT? Porque parecem gozar com as chicotadas desmoralizantes desferidas pelos rebotalhos da grande imprensa. Pelo menos é essa minha impressão ao ler a prodigalidade com que o governo Dilma premia os grupos econômicos seus detratores.

Batam, batam que eu gosto, parece dizer o governo ao distribuir 70% da verba federal para a publicidade aos dez maiores veículos de informação (jornais, rádios e tevês), justamente os mais conservadores e direitistas do país, contrários ao PT, ao ex-presidente Lula e à atual presidenta Dilma.

Quando soube dessa postura masoquista do governo, fui logo querer saber quem é o responsável por essa distribuição absurda que exclui e marginaliza a sempre moribunda mídia da esquerda e ignora os blogueiros, responsáveis pela correta informação em circulação no país.

Trata-se de uma colega de O Globo, Helena Chagas, para quem a partilha é justa – recebe mais quem tem mais audiência! diz ela.

Mas isso é um raciocínio minimalista! Então, o povo elege um governo de centro-esquerda e quando esse governo tem o poder decide alimentar seus inimigos em lugar de aproveitar o momento para desenvolver a imprensa nanica de esquerda ?

O Brasil de Fato, a revista Caros Amigos, o Correio do Brasil fazem das tripas coração para sobreviver, seus articulistas trabalham por nada ou quase nada, assim como centenas de blogueiros, defendendo a política social do governo e a senhora Helena Chagas com o aval da Dilma Rousseff nem dá bola, entrega tudo para a Veja, Globo, Folha, SBT, Record, Estadão e outros do mesmo time?

Assim, realmente, não dá para se entender a política de comunicação do governo. Será que todos nós jornalistas de esquerda que votamos na Dilma somos paspalhos?

Aqui na Europa, onde acabei ficando depois da ditadura militar, existe um equilíbrio na mídia. A França tem Le Figaro, mas existe também o Libération e o Nouvel Observateur. Em todos os países existem opções de direita e de esquerda na mídia. E os jornais de esquerda têm também publicidade pública e privada que lhes permitem manter uma boa qualidade e pagar bons salários aos jornalistas.

Comunicação é uma peça chave num governo, por que a presidenta Dilma não premiou um de seus antigos colegas e colocou na sucessão de Franklin Martins um competente jornalista de esquerda, capaz de permitir o surgimento no país de uma mídia de esquerda financeiramente forte?

Exemplo não falta. Getúlio Vargas, quando eleito, sabia ser necessário um órgão de apoio popular para um governo que afrontava interesses internacionais ao criar a Petrobras e a siderurgia nacional. E incumbiu Samuel Wainer dessa missão com a Última Hora. O jornal conseguiu encontrar a boa receita e logo se transformou num sucesso.

O governo tem a faca e o queijo nas mãos – vai continuar dando o filet mignon aos inimigos ou se decide a dar condições de desenvolvimento para uma imprensa de esquerda no Brasil?

Via Direto da Redação

Julgamento do mensalão tem nova divisão no capítulo sobre compra de apoio no Congresso

O julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, terá uma subdivisão no capítulo sobre compra de apoio no Congresso Nacional entre 2003 e 2004. O subfatiamento do Capítulo 6, confirmado ontem (19) pelo relator Joaquim Barbosa, pode atrasar em alguns dias a análise das acusações de corrupção ativa, que envolvem o núcleo político.

Até agora, Barbosa concluiu o julgamento das acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha envolvendo réus ligados ao PP e ao PL (atual PR). Na sessão de hoje, ele começou a falar sobre os réus do PTB e concluirá essa etapa amanhã (20), juntamente com as considerações envolvendo o PMDB.

Inicialmente, o relator havia programado continuar seu voto falando sobre os dez acusados do crime de corrupção ativa, mas ele achou melhor dar uma pausa e abrir a votação dos itens já analisados por ele, ontem e hoje, aos demais ministros. A subdivisão foi acertada nesta quarta-feira de manhã, em uma ligação telefônica do relator para o revisor do processo, Ricardo Lewandowski.

Nas contas de Barbosa, seu voto terminará amanhã, na primeira metade da sessão, e o revisor poderá votar em seguida. Lewandowski, por sua vez, calcula que terminará seu voto na próxima quarta-feira (26), permitindo aos demais ministros encerrar essa etapa até o final da próxima semana.

O julgamento dos crimes de corrupção ativa começaria, segundo essas previsões, no dia 1º de outubro, mesma semana do primeiro turno das eleições municipais. Ambos os ministros, o relator e o revisor, afirmam desconsiderar as críticas de politização do julgamento devido à coincidência de datas. Segundo Barbosa, a única motivação para a subdivisão do capítulo em análise é o cansaço, pois ele faz a leitura ininterrupta de seu voto desde a última segunda-feira (17).

Comissão adia para depois das eleições votação do marco civil da internet

A votação do projeto de lei que institui o marco civil da internet, prevista para ontem (19), foi adiada para depois das eleições municipais. O relator do projeto na comissão especial, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), propôs o adiamento da votação após ser informado de que seriam apresentados votos em separado ao seu parecer, que foi entregue aos deputados da comissão em julho.

O projeto do marco civil da internet é um conjunto de regras que estabelece os princípios que devem nortear o uso da internet no Brasil, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público.

De acordo com o relator, é mais prudente deixar a votação para depois das eleições, uma vez que a presença de deputados será maior, o que possibilitará a aprovação do seu parecer. Segundo Alessandro Molon, a maior resistência para a aprovação do seu relatório diz respeito à chamada neutralidade de rede, um dos pilares do seu parecer.

Na avaliação do relator, outros pontos considerados essenciais são a proteção aos dados pessoais do usuário e a garantia da liberdade de expressão.

Comissão Nacional da Verdade vai investigar as atividades da chamada Operação Condor

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) vai investigar as atividades da chamada Operação Condor, aliança que teria sido estabelecida formalmente, em 1975, entre as ditaduras militares do Brasil, da Argentina, do Chile, Paraguai, Uruguai e da Bolívia para vigiar e até eliminar opositores. Para tanto, a CNV formalizou, na segunda-feira (17), a criação de um grupo de trabalho (GT) específico para tratar da questão.

“Quase dois anos antes da formalização da Condor, os seis países da região fizeram uma reunião secreta em Buenos Aires, em fevereiro de 1974”, disse o jornalista Luiz Cláudio Cunha, especializado na análise das graves violações de direitos humanos cometidas sistematicamente pelas ditaduras implantadas nos países do extremo Sul do continente, inclusive o Brasil.

Com a criação do GT, a comissão poderá abordar alguns fatos controversos. Entre eles, as mortes dos ex-presidentes João Goulart e Juscelino Kubitschek.

Goulart, que governou o Brasil de 1961 até ser deposto pelo golpe militar de 1964, morreu em dezembro de 1976, na Argentina, oficialmente de ataque cardíaco. A versão é contestada por parentes que acreditam em envenenamento por agentes da Operação Condor.

No caso da morte de Juscelino Kubitschek, na segunda-feira (17), a CNV recebeu das mãos do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Minas Gerais (OAB-MG), William Santos, um relatório contestando a versão de que a morte teria sido um acidente. “Eles [OAB-MG] pediram que a gente reabrisse o caso. Agora vamos analisar toda a documentação e investigar o que foi relatado”, declarou Cláudio Fonteles, integrante da comissão e responsável por avaliar a documentação.

Há 36 anos (22 de agosto de 1976) um acidente automobilístico causou a morte do e ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. A versão oficial é que o carro, um Opala, do ex-presidente foi fechado por um ônibus da Viação Cometa, perdeu a direção e se chocou com uma carreta, no quilômetro 165 da Rodovia Presidente Dutra. JK, como era conhecido, viajava de São Paulo para o Rio de Janeiro.

O documento entregue à comissão sustenta que a causa do acidente foi um tiro na cabeça do motorista de JK, Geraldo Ribeiro. Em 1996, 20 anos após o acidente, o secretário particular de JK, Serafim Jardim, conseguiu reabrir o caso. Ele acredita que a investigação é necessária. “O primeiro processo é uma farsa. A atitude da OAB-MG é muito válida”, disse.

O corpo do motorista foi exumado. Um objeto metálico foi encontrado no crânio de Geraldo Ribeiro. A exumação foi feita pelo Instituto Médico-Legal (IML) de Belo Horizonte. Para a OAB-MG, o motorista foi atingido na cabeça por um projétil denominado “batente”, de fabricação e uso exclusivo das Forças Armadas. No entanto, a perícia feita pela Polícia Civil concluiu que o fragmento de metal era um prego do caixão, e descartou a possibilidade de ser um projétil. O inquérito aberto após a morte do presidente ouviu nove, dos 33 passageiros que estavam no ônibus da Viação Cometa. As fotos dos corpos do presidente e do motorista também desapareceram da documentação.

As mortes de Juscelino Kubitschek e João Goulart aconteceram em um período de cinco meses. JK morreu em 22 de agosto de 1976 e Goulart em 6 de dezembro do mesmo ano.

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em maio de 2012. Ela tem por finalidade apurar graves violações de direitos humanos, cometidas por agentes públicos, ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Os seus integrantes são: Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); José Carlos Dias, advogado e ex-ministro da Justiça; Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada; Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República; Paulo Sérgio Pinheiro, sociólogo; Maria Rita Kehl, psicanalista; e José Paulo Cavalcanti Filho, advogado. A CNV não tem atribuições jurisdicionais ou persecutórias. Ela colhe informações, documentos e faz diligências, visando a efetivar o direito à memória e à verdade histórica.

Ao final do seu mandato, em maio de 2014, a CNV divulgará à sociedade relatório circunstanciado e fará suas recomendações.

Prejuízo no segundo trimestre não afeta investimentos da Petrobras, diz Graça Foster

A previsão de investimentos da Petrobras para este ano é R$ 87,5 bilhões, apesar do prejuízo de R$1,3 bilhão no segundo trimestre. De acordo com a presidenta da estatal, Maria das Graças Foster, o prejuízo teve, como principal justificativa, a depreciação do real, já que 73% das dívidas da estatal são em dólar. Ela, no entanto, garantiu que 2012 será um ano de lucros para a empresa. 

“Perspectivas positivas embasam os investimentos crescentes da Petrobras. Investimos mais de R$ 70 bilhões por ano, desde 2009, e a previsão para 2012 é R$ 87,5 bilhões”, disse Foster, durante audiência pública ontem (19) na Câmara dos Deputados. A estatal registrou R$ 70,8 bilhões em investimentos em 2009, R$ 76,4 bilhões em 2010 e R$ 72,6 bilhões, em 2011.

Em relação aos ganhos da Petrobras, Foster disse que o lucro líquido no primeiro trimestre de 2012 foi R$ 9,2 bilhões, mas, no trimestre seguinte, a empresa registrou prejuízo de R$ 1,3 bilhão. “Esse prejuízo se deve principalmente à depreciação do real, já que 73% da nossa dívida são em dólar. Toda nossa atividade e receitas estão atreladas ao câmbio. Quando há um investimento muito grande, como foi nesse período, fazemos captações em dólar no mercado. Com a depreciação do real, nossa dívida cresceu”, disse.

A presidenta da estatal citou outros motivos para o prejuízo: “A queda na exportação de petróleo resultou na diminuição da produção. Além disso, com a parada do campo da Chevron [após serem identificadas rachaduras no fundo do mar decorrentes da extração de petróleo pela empresa]. Perdemos, só com isso, 15 mil barris por dia. Houve também a baixa de 41 poços secos e/ou que não eram comerciais, queda na margem de derivados, em função do crescimento da demanda, o que acabou sendo atendido por importações”, informou.

Graça Foster acrescentou que o plano de negócios e gestão da petrolífera soma US$ 236,5 bilhões para o período entre 2012 e 2016. A viabilidade financeira já foi aprovada pela empresa e, para obtê-la, "não haverá emissão de novas ações". “Nossa prioridade é a produção, porque é dela que vem a receita para investirmos nas refinarias e as condições para fazer os investimentos na área de abastecimento e na de gás e energia,” explicou.

Réus do processo do mensalão ligados ao PTB cometeram corrupção passiva, diz Joaquim Barbosa

O ministro-relator do processo conhecido como do mensalão, Joaquim Barbosa, considerou ontem (19) que os réus ligados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Emerson Palmieri, Roberto Jefferson e Romeu Queiroz, cometeram crime de corrupção passiva.

Os três também respondem pelo crime de lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). “O PTB garantiu a fidelidade partidária em troca de vantagem indevida”, disse Barbosa sem, no entanto, concluir seu voto. “Os pagamentos tinham o objetivo de sustentar as votações em plenário em favor do governo”, argumentou o ministro.

Para Barbosa, ficou comprovado que o ex-deputado federal Roberto Jefferson, delator do esquema, recebeu somas elevadas de dinheiro do Partido dos Trabalhadores (PT), diretamente em seu gabinete e na presença de Emerson Palmieri, que atuava como tesoureiro informal do PTB. “Ele [Jefferson] disse que se tratou apenas de um empréstimo para custear a campanha, embora não tenha revelado como utilizou tais recursos”, disse.

O relator citou ainda depoimento de Jefferson, no qual o ex-deputado relata encontro entre Pedro Henry (PP), Bispo Rodrigues (PL) e líderes do PTB, quando foi abertamente discutida a “ajuda mensal” que esses partidos recebiam do PT. "Esses repasses não são mera ajuda de campanha, tratam-se de recursos com claro potencial para determinar a continuidade do apoio do PTB ao governo na Câmara dos Deputados".

De acordo com Barbosa, após a morte do deputado José Carlos Martinez, Roberto Jefferson passou a comandar o esquema liderado pelo antigo presidente do partido e se valeu da sistemática oferecida pelo publicitário Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, aos parlamentares acusados na denúncia, “e aceitou receber os pagamentos”.

“Jefferson, que era um líder parlamentar do PTB, sabia da existência do que ele chamou de mesada. Mais que isso, sabia que Martinez, presidente do seu partido, vinha recebendo recursos em espécie do esquema operacionalizado por Marcos Valério e seus sócios”, aponta Barbosa.

Sobre o ex-deputado federal Romeu Queiroz, Barbosa afirmou que o réu solicitou dinheiro ao então ministro dos Transportes Anderson Adauto. "O crime de corrupção passiva se consuma com a mera solicitação do dinheiro em razão do cargo, como é o caso", justificou o relator. “Queiroz vendeu seu apoio na Câmara dos Deputados em troca dos recursos que o PT vinha oferecendo aos aliados”, completou.

Com relação a Emerson Palmieri, o ministro citou o caso de quando o réu viajou a Portugal para reunir o restante do dinheiro que estava com um representante do PT. Ele foi acompanhado de Marcos Valério e do advogado Rogério Tolentino e, em Lisboa, os três foram à sede da Portugal Telecom, onde o publicitário tinha contatos. Barbosa também considerou “caracterizada a participação de Emerson Palmieri no crime de corrupção passiva".

O capítulo em julgamento envolve 23 dos 37 réus da ação penal. Joaquim Barbosa continuará a leitura do seu voto sobre essa etapa amanhã (20) e ainda não proclamou o resultado parcial sobre condenações aos cinco réus do PP e nem aos acusados do PL e PTB.