Comissão Nacional da Verdade vai investigar as atividades da chamada Operação Condor

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) vai investigar as atividades da chamada Operação Condor, aliança que teria sido estabelecida formalmente, em 1975, entre as ditaduras militares do Brasil, da Argentina, do Chile, Paraguai, Uruguai e da Bolívia para vigiar e até eliminar opositores. Para tanto, a CNV formalizou, na segunda-feira (17), a criação de um grupo de trabalho (GT) específico para tratar da questão.

“Quase dois anos antes da formalização da Condor, os seis países da região fizeram uma reunião secreta em Buenos Aires, em fevereiro de 1974”, disse o jornalista Luiz Cláudio Cunha, especializado na análise das graves violações de direitos humanos cometidas sistematicamente pelas ditaduras implantadas nos países do extremo Sul do continente, inclusive o Brasil.

Com a criação do GT, a comissão poderá abordar alguns fatos controversos. Entre eles, as mortes dos ex-presidentes João Goulart e Juscelino Kubitschek.

Goulart, que governou o Brasil de 1961 até ser deposto pelo golpe militar de 1964, morreu em dezembro de 1976, na Argentina, oficialmente de ataque cardíaco. A versão é contestada por parentes que acreditam em envenenamento por agentes da Operação Condor.

No caso da morte de Juscelino Kubitschek, na segunda-feira (17), a CNV recebeu das mãos do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Minas Gerais (OAB-MG), William Santos, um relatório contestando a versão de que a morte teria sido um acidente. “Eles [OAB-MG] pediram que a gente reabrisse o caso. Agora vamos analisar toda a documentação e investigar o que foi relatado”, declarou Cláudio Fonteles, integrante da comissão e responsável por avaliar a documentação.

Há 36 anos (22 de agosto de 1976) um acidente automobilístico causou a morte do e ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. A versão oficial é que o carro, um Opala, do ex-presidente foi fechado por um ônibus da Viação Cometa, perdeu a direção e se chocou com uma carreta, no quilômetro 165 da Rodovia Presidente Dutra. JK, como era conhecido, viajava de São Paulo para o Rio de Janeiro.

O documento entregue à comissão sustenta que a causa do acidente foi um tiro na cabeça do motorista de JK, Geraldo Ribeiro. Em 1996, 20 anos após o acidente, o secretário particular de JK, Serafim Jardim, conseguiu reabrir o caso. Ele acredita que a investigação é necessária. “O primeiro processo é uma farsa. A atitude da OAB-MG é muito válida”, disse.

O corpo do motorista foi exumado. Um objeto metálico foi encontrado no crânio de Geraldo Ribeiro. A exumação foi feita pelo Instituto Médico-Legal (IML) de Belo Horizonte. Para a OAB-MG, o motorista foi atingido na cabeça por um projétil denominado “batente”, de fabricação e uso exclusivo das Forças Armadas. No entanto, a perícia feita pela Polícia Civil concluiu que o fragmento de metal era um prego do caixão, e descartou a possibilidade de ser um projétil. O inquérito aberto após a morte do presidente ouviu nove, dos 33 passageiros que estavam no ônibus da Viação Cometa. As fotos dos corpos do presidente e do motorista também desapareceram da documentação.

As mortes de Juscelino Kubitschek e João Goulart aconteceram em um período de cinco meses. JK morreu em 22 de agosto de 1976 e Goulart em 6 de dezembro do mesmo ano.

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em maio de 2012. Ela tem por finalidade apurar graves violações de direitos humanos, cometidas por agentes públicos, ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Os seus integrantes são: Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); José Carlos Dias, advogado e ex-ministro da Justiça; Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada; Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República; Paulo Sérgio Pinheiro, sociólogo; Maria Rita Kehl, psicanalista; e José Paulo Cavalcanti Filho, advogado. A CNV não tem atribuições jurisdicionais ou persecutórias. Ela colhe informações, documentos e faz diligências, visando a efetivar o direito à memória e à verdade histórica.

Ao final do seu mandato, em maio de 2014, a CNV divulgará à sociedade relatório circunstanciado e fará suas recomendações.