Taques faz palestra sobre ‘Reforma Política’

O senador Pedro Taques (PDT) participa nesta sexta-feira do projeto "Calourada" com a palestra "A Reforma Política no Brasil". O evento, que fecha a programação da semana do calouro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), está marcado para iniciar às 8:30h da manhã.
Financiamento público de campanha, fim da reeleição e do sistema proporcional na eleição para deputados e vereadores são alguns dos temas que serão discutidos com estudantes, professores e demais participantes.
A palestra faz parte da programação política do evento, que também terá Grupos de discussão sobre desafios do movimento estudantil, a "Universidade que temos e a que queremos", o novo Código Florestal e movimentos Sindicais na Educação, que serão oferecidos pelo DCE.
Na oportunidade, o senador Pedro Taques, membro da Comissão Especial da Reforma Política, debaterá os projetos que trazem mudanças na campanha eleitoral, na posse, no mandato dos candidatos e na atuação partidária. Nas campanhas eleitorais, a mudança mais significativa já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça é a adoção do financiamento público exclusivo, um dos temas defendidos pelo mato-grossense. Para ele, a medida é uma tentativa de tornar a disputa eleitoral igualitária e inibir a prática de corrupção.
"Importante frisar que os trabalhos da Comissão da Reforma Política já foram encerrados. Entretanto, os projetos ainda estão sendo analisados na CCJ e receberá emendas antes de ser votado em Plenário. Isso significa que a discussão é muito importante para que eventuais equívocos sejam corrigidos", finaliza Pedro Taques.
O projeto Calourada recepciona os novos alunos da UFMT desde o dia 8 até amanhã, com uma programação de palestras, mini cursos, oficinas, atrações culturais, grupos de discussão e gincanas. O objetivo do evento é incluir o calouro no ambiente acadêmico, apresentar a Universidade e tudo que ela oferece: oportunidades, desafios, novas amizades, experiências, vivências e principalmente conhecimento.

Presidente da CNBB critica reforma política em discussão no Congresso

Bispos dizem que a reforma em andamento é 'restrita e limitada'; presidente da confederação também falou sobre denúncias de corrupção

O presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis, criticou nesta quinta-feira (11) as discussões em andamento no Congresso sobre a reforma política. Para Assis, a reforma “não se trata de uma reforma de Estado, é quase uma reforma eleitoral (...) bastante restrita e limitada”. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta quinta-feira (11) na sede da CNBB, em Brasília.

Segundo o cardeal, a preocupação da CNBB e da Igreja Católica no Brasil é incitar a participação da sociedade no debate sobre a reforma política. Assis citou o exemplo da lei da Ficha Limpa, que, segundo ele, só foi aprovada no Congresso graças a uma pressão exercida pela sociedade e pela opinião pública.

O cardeal também falou sobre as recentes denúncias de corrupção no governo. Para Assis, a impunidade “estimula a corrupção” e deve ser combatida. Em uma avaliação sobre a reação do governo Dilma às denúncias de irregularidades, o presidente da CNBB disse que o governo tem tomado “medidas claras” para uma gestão mais transparente.

“Na medida em que o governo está tomando essas medidas [de combate à corrupção] está buscando maior transparência, maior honestidade na gestão dos recursos públicos, e merece todo nosso apoio nesse sentido”, concluiu Assis.

PT diz que desconfiava de espionagem política

Espionagem revela necessidade de abrir os documentos secretos do regime militar, diz secretário de Comunicação do partido

A revelação de que a Polícia Civil de São Paulo fez espionagem política até 1999, quase 15 anos depois do fim da ditadura militar, reforça a necessidade de abrir os documentos secretos do regime militar. A opinião é do secretário de Comunicação do PT e deputado federal, André Vargas (PT-PR).

“Era uma suspeita nossa. Achávamos que isso era possível mas não tínhamos comprovação. É possível que tenha ocorrido também em outros Estados além de São Paulo mas só poderemos constatar se abrirmos os documentos da ditadura”, disse Vargas.

Criado em 1983, no governo Franco Montoro, o DCS infiltrou agentes e bisbilhotou todo o processo de redemocratização, movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos. O PT foi espionado durante todo o primeiro mandado do tucano Mário Covas, até 1999.

Os documentos mostram também que as Forças Armadas mantiveram uma rede de espionagem pelo menos até 1991, no governo Fernando Collor de Mello, hoje um dos maiores defensores da manutenção do sigilo.

“A reportagem mostra que o PT seguiu sob um olhar de desconfiança dos poderes estabelecidos mesmo depois da democratização”, disse Vargas.

..

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, um dos nomes mais citados nas 50 mil páginas de arquivos secretos disponibilizados pelo Arquivo Público do Estado, disse que as reportagens mostram o despreparo dos arapongas brasileiros.

“Sabia desde o final da década de 90 que havia uma espécie de continuação do Dops na polícia de São Paulo. Isso é lamentável porque em 1999 já tínhamos a Constituição que proíbe este tipo de atividade. Espero que não se repita”, disse Dirceu. “O Brasil, na verdade, não tem um serviço de inteligência. Estes serviços precisam se qualificar melhor”, completou.

Segundo ele, a presença de arapongas nos comícios pelas Diretas Já era uma certeza entre os participantes. “Enfrentamos muita resistência. No Rio de Janeiro o governador mandou desligar a energia e cancelou os transportes na hora do comício”, recordou Dirceu, que participou como representante do PT de quase todas reuniões de organização.

O ex-ministro recordou um episódio pitoresco de arapongagem no comício pelas Diretas Já no Rio de Janeiro. “Um homem subiu no palanque dizendo que era representante do Raúl Alfonsin (ex-presidente da Argentina). Fomos checar e descobrimos que não era argentino coisa nenhuma. Era um agente do SNI (o extinto Serviço Nacional de Informação).”

Ricardo Galhardo
By: iG

Câmara: Pedro Novais é convidado a dar esclarecimentos

Integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor e da de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovaram na manhã de hoje (10) convite para que o Ministro do Turismo, Pedro Novais, preste esclarecimentos sobre suspeitas de fraudes na pasta.
O convite aprovado na Comissão de Consumidor é de autoria do deputado Reguffe (PDT-DF). Na Comissão de Fiscalização, o autor foi o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR).
Na tarde de hoje um terceiro convite deve ser apresentado na Comissão de Turismo. A idéia inicial é que a audiência seja feita, na próxima semana, em conjunto com os integrantes das três comissões.
O pedido de esclarecimentos aos deputados ocorre um dias depois de operação da Polícia Federal (PF) prender 35 pessoas ligadas ao Ministério do Turismo.
As investigações indicam que há indícios de desvios de recursos públicos em convênios realizados em 2009.
Na época, o ministério era comandado por Luiz Barreto (PT). Ele foi secretário executivo de Marta Suplicy, quando ela dirigiu a pasta, entre 2007 e 2008.
Barreto atualmente é presidente do Sebrae.
Entres os presos na operação da PF está o secretário executivo do ministério, Frederico da Costa Silva. Ele é indicação do líder Henrique Eduardo Alves.
Também foi preso o secretário de Programas de Desenvolvimento do Turismo, ex-deputado Colbert Martins.
E o ex-secretário executivo da pasta Mário Moysés, que até junho deste ano comandou a Embratur. Moysés também é ligado à Marta Suplicy.
O episódio pode servir de munição para setores do PT que são contrários à candidatura de Marta à prefeitura de São Paulo em 2012.

Por: Blog do Noblat

Nomeação de Amorim desafia direita

Não foi à toa que a mídia tucana deu tão ampla repercussão às asneiras do maior idiota imodesto deste país, Nelson Jobim, na esperança de que sua incontinência verbal fizesse Dilma demiti-lo. A queda de mais um ministro em míseros sete meses e tanto e a possibilidade de o demitido sair atirando eram troféus que faziam a direita midiática salivar.
Além disso, sempre se poderia transformar a queda de Jobim em derrota de Lula, que teria “imposto” o ex-auxiliar à sucessora. E noticiar sucessivas derrotas do ex-presidente e colocá-lo em campo contrário ao de Dilma vem sendo a cereja do bolo para os conservadores.
Dilma seguiu à risca o script dos últimos meses. Negou que demitiria Jobim pelas declarações desrespeitosas e, depois, terminou por demiti-lo intempestivamente. Enquanto escrevo, no início da madrugada de sexta-feira, já está sendo armado o palco para extrair alguns disparos do agora ex-ministro da Defesa contra o governo a que serviu.
A saída de Jobim bem que poderia ter sido mais uma derrota como as que este governo vem colhendo desde que aceitou demitir Palocci sob pressão cinco meses após ter tomado posse. Todavia, com boa dose da coragem que tem faltado a este governo Dilma nomeou um verdadeiro pesadelo para a direita midiática.
A nomeação de Celso Amorim, o ex-ministro de Lula que produziu acidez estomacal nos conservadores durante os oito anos do governo anterior, afronta Globos, Folhas, Vejas Estadões e, sobretudo, os partidos de oposição e vários chefes militares que estão em pé-de-guerra desde 2003.
Apesar de Amorim ter sido considerado o melhor chanceler do mundo pela revista norte-americana Foreign Policy em 2009, poucas horas após o anúncio de sua nomeação os portais de internet da mídia tucana referiam-se a ele como “polêmico” e até “fracassado” em sua passagem pelo Ministério das Relações Exteriores.
A indicação de Amorim, aliás, equivale a devolver Waldir Pires à pasta da Defesa. Em 31 de março de 2006, Pires assume o Ministério da Defesa a pedido de Lula. Assumiu no dia em que a Caserna comemora o golpe de 1964. O ex-presidente colocou como chefe das Forças Armadas um homem que foi perseguido por elas décadas antes.
A vingança da direita midiática não tardaria. Pouco mais de um ano depois, em julho de 2007, a crise do “caos aéreo” culminaria com a demissão de Pires. Nelson Jobim, ex-ministro do STF, assumiu a pasta no lugar dele inclusive dando declarações desrespeitosas que insinuavam incompetência do antecessor.
Com a nomeação de Jobim, amigo dos tucanos, dos chefes militares golpistas e da mídia desde sempre a crise aérea sumiu do noticiário, deixando ver que os algozes de Pires ficaram satisfeitos com a nomeação de um representante da direita no sensibilíssimo Ministério da Defesa.
Amorim, um progressista em uma pasta que, nos últimos quatro anos, foi comandada por um reacionário de quatro costados como Jobim – tucano de alma, íntimo dos barões da mídia, quase um fetiche dos militares remanescentes do golpe de 1964. Resta saber como impedir que tenha o destino de Pires, porque a artilharia não tardará a começar.

Por: Blog da Cidadania

Nada de reforma política

NEY LOPES
nlopes@brasiliaemdia.com.br

Recomeçaram os trabalhos do Congresso Nacional em ano pré-eleitoral. Voltarão ao debate parlamentar a regulamentação da Emenda 29, que garante mais recursos para a Saúde (PLP 306/08); o piso salarial nacional para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09), além dos projetos sobre as regras do Supersimples (PLP 591/10); o Vale Cultura (PL 5798/09); o aperfeiçoamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) e a Emenda à Constituição prevendo a perda de terras por parte de produtores que usarem mão de obra similar à escravidão, proposição já votada duas vezes no Senado e em primeiro turno na Câmara, aguardando uma última votação para se transformar em norma constitucional.
A grande indagação é sobre o destino da inadiável reforma política. Poderá ser aprovada até 7 de outubro, a data limite estabelecida no princípio constitucional da anualidade? A resposta, infelizmente, é não.
Mais uma vez, nada de reforma política. Prevalece a omissão do Congresso Nacional. Certamente entrarão em pauta algumas propostas, tipo “curativo de emergência”, apelidadas de “reforma política”. Deus queira que essa previsão esteja errada.
O leitor deve querer saber quais mudanças eleitorais poderão, ainda, ocorrer este ano. Nas gavetas da Comissão de Reforma Política encontram-se algumas propostas indefinidas e típicas de “perfumaria”. Uma delas, se refere a “suplência de senador”, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador e veda a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular (PEC 37/2011). Por que não transformar a eleição de senador realmente em majoritária, com o suplente sendo o segundo mais votado diretamente? Daria mais legitimidade ao representante de um Estado federado. Talvez, não ocorra assim para preservar a “barganha” de quem pague a conta da eleição, mesmo sendo incapaz e às vezes indigno de um mandato eletivo.
Outras propostas que poderão ir a plenário até o dia sete de outubro são as seguintes: a que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos, durante o exercício do mandato (LC 265/11). Previsão da perda de mandato por desfiliação partidária em casos nos quais não se configure incorporação ou fusão de legenda, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal. Emenda da Comissão de Justiça retirou a criação de partido como causa justa para mudança de legenda (PL 266/11).
Exigência de referendo popular para lei ou emenda constitucional, em matéria eleitoral, entrar em vigor (PEC 42/11). Coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente da República, governador e prefeitos) (PEC 40/11). Novas datas para posse de presidente da República, governador e prefeito. Estabelece mandato de cinco anos para esses cargos. Emendas aprovadas na CCJ mantêm quatro anos de mandato e autorizam coincidência dos pleitos municipais, estaduais, distrital e federal (PEC 38/11).
A instituição do sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas nas eleições para a Câmara. Substitutivo do relator, Romero Jucá, prevê sistema majoritário “distritão” (rejeitado na Comissão de Justiça, porém haverá recurso para o plenário) (PEC 43/11). Eliminação da exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais. (PEC 41/11) Rejeitada na Comissão de Justiça e arquivada.
Inclusão entre os critérios em vigor para funcionamento partidário na Câmara, de pelo menos três deputados eleitos em diferentes estados. (PL 267/11). “Financiamento público de campanha”, que destina recursos ao Tribunal Superior Eleitoral em valor correspondente a R$ 7,00 por eleitor inscrito, a serem aplicados exclusivamente por partidos e respectivos candidatos nas campanhas eleitorais.
Nas eleições de 2012 continuarão sendo usados os mesmos métodos de corrupção desenfreada do passado recente. A Justiça Eleitoral tentará “tapar buracos”, com as limitações de não ter competência para legislar, mas somente aplicar e interpretar a lei.
Lamentável que o Senado e a Câmara tenham desperdiçado a oportunidade para a implantação de mudanças profundas nas regras eleitorais. Agora é entregar a Deus para ver como é que fica. Pobre democracia brasileira, onde predominam os poderes econômico, político e a propriedade privada dos partidos!