O presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (23) que a
Casa deve manter o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste de até 78% dos
salários de servidores do Judiciário. “Da mesma forma que a gente entende que
você não deve criar mais impostos, você tem que evitar que novas despesas sejam
criadas, senão o discurso cai na prática pela falta de coerência. Tem que
manter o veto sim”, disse.
Depois de dez
tentativas desde abril deste ano, deputados e senadores decidiram manter, na
noite de ontem (22), 24 vetos presidenciais feitos a projetos aprovados pelo
Parlamento. Os principais deles atingiam matérias sobre a mudança do fator
previdenciário, estabelecendo a regra 85/95 para a aposentadoria, e isenção da
Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para
o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o óleo diesel.
“Nunca tive
dúvida que pudesse ser mantido [veto sobre PIS/Cofins]. Não era a melhor
maneira de resolver o que foi colocado. Aquilo realmente tinha efeito no caixa
direto e passou por uma conjunção política do momento, mas não tinha apelo para
derrubar [o veto]”, lembrou.
Pelas contas
do governo, a manutenção do veto à PIS/Cofins evitou uma perda de R$ 3 bilhões
somente este ano. No caso do fator previdenciário, o governo mandou uma medida
provisória para sanar a disputa com o Congresso. Se o veto fosse derrubado e a
regra entrasse como prevista no projeto, o gasto adicional com a previdência,
calculado pela equipe econômica, seria de R$ 135 bilhões até 2035.
Reforma
ministerial
Sobre a
reforma ministerial, Cunha disse que as mudanças não devem influir no
posicionamento político do PMDB. Para o presidente da Câmara, existem chances
de o partido votar pela ruptura com governo durante a convenção nacional,
marcada para novembro. A ruptura é defendida por Cunha.
“A chance de
ter maioria contra a continuidade da participação do partido no governo é muito
grande. E acho que não é a nomeação de ministérios que vai mudar o
posicionamento. O posicionamento é político, não é por ter mais ou menos
cargos. Isto não altera nada”.
Cunha lembrou
que, durante a votação pela aliança na chapa de Dilma pela reeleição, os
peemedebistas se dividiram entre 58% favoráveis e 42% contrários.
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