Parlamentares da base e da oposição dizem que respeitam decisão do STF

Parlamentares da base e da oposição disseram hoje (27) que respeitam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de absolver oito réus condenados por formação de quadrilha na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O PT comemorou o resultado que beneficia o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério. Legendas como PSDB e DEM evitaram se estender no assunto.

Com a decisão, as penas atuais ficam mantidas porque as condenações por formação de quadrilha não foram executadas. Os réus aguardavam o julgamento dos recursos. Se os recursos tivessem sido rejeitados, os condenados que estão em regime semiaberto passariam para o fechado.

Segundo o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), “decisão da Justiça não se comenta ou discute”. “Esse é um dos princípios de um Estado Democrático de Direito”. Parlamentares do PSDB também estão no alvo da Suprema Corte, que analisa o processo conhecido como mensalão mineiro – Ação Penal 536. O processo motivou a renúncia, na última semana, do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que pode ser condenado por peculato e lavagem de dinheiro.

Para, o deputado Mendonça Filho (PE), líder do DEM, disse que respeita o resultado no STF, mas, como cidadão, não compreende a postura de alguns ministros. “No meu modesto julgamento, [isso] é formação de quadrilha. Mas a decisão final do Supremo tem que ser respeitada e que se cumpra a parte do julgamento que já foi consagrada inclusive com perda de liberdade dos condenados”, disse.

De acordo com o voto da ministra Rosa Weber, as provas não demonstraram que houve um vínculo associativo entre os condenados que caracterizasse uma quadrilha. Seis ministros votaram a favor da decisão e Luiz Fux foi o único se posicionar contra a absolvição. Assim, ficam mantidas as penas atuais em regime semiaberto.

O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), reforçou a postura de que “a Justiça foi feita”. Segundo ele, o julgamento de hoje, corrige um equívoco. “Os julgamentos foram completamente contaminados pelo efeito da política, papel que não deveria ser do STF. A Justiça deve ser serena e firme ao mesmo instante, defensora do cidadão em todos os aspectos.”