Luciano
Nascimento
O Supremo
Tribunal Federal (STF) retoma agora de manhã a votação dos embargos interpostos
na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Em sessão extraordinária, o plenário
da Corte dará prosseguimento à votação, suspensa ontem (26) com o placar
parcial de 4 votos a 1 pela aceitação dos embargos infringentes, que favorece
os réus acusados de formação de quadrilha.
O relator dos
pedidos de embargo, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da pena definida
no julgamento de 2012, por entender que os condenados formaram quadrilha para
viabilizar o esquema de compra de parlamentares. O ministro mais novo do STF,
Luís Roberto Barroso, contraargumentou, porém, que o tribunal “exacerbou” na
pena para os crimes de formação de quadrilha para evitar prescrição.
A posição de
Barroso foi seguida, de imediato, pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen
Lúcia e Dias Toffoli, que reafirmaram o entendimento expresso no julgamento
principal, em 2012, pelo não conhecimento do crime de formação de quadrilha ou
bando, no caso da Ação Penal 470. Mas o voto formal dos três só será dado hoje.
O julgamento
será retomado com os votos, pela ordem, dos ministros Teori Zavacki, Rosa
Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco
Aurélio, Celso de Mello e o presidente Joaquim Barbosa.
Estão pautados
os recursos do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT
José Genoino, do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, dos ex-diretores do
Banco Rural José Roberto Salgado e Kátia Rabello, mais os publicitários Marcos
Valério, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach, sócios nas empresas
SMP&B e DNA.
Se as
argumentações dos réus forem aceitas, a decisão poderá diminuir as penas dos
condenados que, em alguns casos, como os de José Dirceu e Delúbio Soares,
passariam do regime fechado para o semiaberto.
Da Agência
Brasil
RETOMAR PARA QUE, SE JÁ SABEMOS O RESULTADO!!!!!!!!!!!!! Este negócio de ministro ser indicado por presidente da república, deu no que deu!!O CARA JÁ CHEGOU DE RABO PRESO!!Nós nao estamos falando de um governo de homens honrados, nós estamos falando de gentinha da mais baixa espécie, dessa coisa que come e dilacera o que é público, que é esta seita vermelha da corrupcao PT, que tem na presidência uma nós-fora e um tirado a semi-deus que nao sabe nada a nao ser escravizar o povo pobre com bolsa renda e vale gás!!Barroso chegou ao tribunal mostrando a quem servia!!Ele chegou com cara de coca-cola e se mostra uma verdadeira Fanta a servico da seita maldita!! INDIGNACAO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
ResponderExcluirAcompanho o amigo Jomar Federici na íntegra! Detalhe: O Barroso acabou com a carreira como tantos outros neste governo de ganhar no grito!
ResponderExcluirAssistindo hoje a uma entrevista de um renomado jurista brasileiro a respeito das palavras de Barrosos o mesmo argumentou que: " Que burrice!!! A prescrição antes de transitar em julgado a sentença final regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade, salvo se houve trânsito em julgado para a acusação, caso em que regula-se pela pena aplicada. Ora, se não houve alteração (redução) da pena aplicada, não há se falar em prescrição. Elementar, não Ministro Barroso. Qualquer acadêmico sabe disso. Que tese mais burra!!! Conta outra, Barroso!!!"
ResponderExcluirParece evidenciar-se que o único objetivo desta tentativa de retomada dos embargos infringentes é o de diminuir as penas dos condenados que, em alguns casos, como os de José Dirceu e Delúbio Soares, passariam do regime fechado para o semiaberto.
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