Como garante a
lei, vários passageiros do voo a Brasília num avião da PF começam a voltar para
prisões próximas a seus lares; no caso de Marcos Valério, o
procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, apresentou parecer
a favor sobre sua transferência para Minas Gerais; cabe agora ao presidente do
Supremo, Joaquim Barbosa, tomar a decisão
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Dag Vulpi –
O procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, enviou nesta
sexta-feira 3 ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do pedido de
transferência feito pelo publicitário Marcos Valério para Contagem (MG).
Valério foi condenado a 37 anos e cinco meses de prisão na Ação Penal 470, o
processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito
Federal.
No final de
dezembro, a defesa de Valério pediu ao STF que ele seja transferido para o
Presídio Nelson Hungria. Os advogados alegam que Valério quer cumprir a pena
próximo aos parentes, que gastam muito com passagens aéreas para Brasília.
Segundo Aragão, os documentos e argumentos apresentados pelo condenado
preenchem os requisitos legais para autorizar a transferência. Caberá ao
presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir sobre a transferência.
De acordo com
a Lei de Execução Penal, detentos podem pedir à Justiça para cumprir a pena em
presídios localizados em cidades próximas da residência de seus familiares. Desde
a decretação das primeiras prisões dos condenados no processo, no dia 15 de
novembro, o presidente do Supremo autorizou a transferência de sete condenados
para presídios localizados nas suas cidades de origem.
Da Agência
Brasil
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