Proposta que já era válida para a Grande Vitória, foi aprovada para todo o estado.
PEC vai ser encaminhada ao governador, que decide promulgação.
PEC vai ser encaminhada ao governador, que decide promulgação.
A Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) 6/2012, que estende a gratuidade do transporte
público a estudantes das redes públicas estadual e federal, foi aprovada pela
Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), nesta terça-feira (18). Já
válida para estudantes da Grande Vitória, o passe livre agora é válido para
estudantes de todo Espírito Santo. A PEC foi aprovada em segundo turno de
votação, em seguida, a proposta vai ser enviada ao governador do estado,
responsável pela regulamentação da lei.
Em dezembro de
2012, a Ales aprovou o projeto que isentava estudantes de pagar passagem no
sistema Transcol. Já em fevereiro de 2013, foi anunciado o cadastro
gratuito no sistema para estudantes do ensino superior e técnico da rede
pública da Grande Vitória, além dos inscritos nos programas “Nossa Bolsa”,
“Universidade para Todos” (ProUni) e do “Fundo de Financiamento Estudantil”
(Fies).
De acordo com
o autor da nova PEC, o deputado Genivaldo Lievore, a extensão da gratuidade
seria uma forma de corrigir a desigualdade de tratamento entre estudantes
capixabas. Para receber o benefício, os interessados deverão comprovar
insuficiência de renda familiar para a aquisição de passagens. Enviada ao
governador do estado Renato Casagrande, a proposta não tem prazo
estipulado para ser regulamentada pelo governador.
G1 ES
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ResponderExcluirSou favorável à diminuição das tarifas, mas SEM SUBSÍDIOS PÚBLICOS, o desconto tem que sair na melhora da eficiência das empresas.
MAIS UMA MANOBRA PARA ENGANAR OS BOBOS DE PLANTÃO: os subsídios sairão dos cofres públicos que são bancados pela população em geral, a mesma que será usuária do benefício. Paga-se ICMS na compra da maioria dos produtos inclusive gêneros alimentícios.
Além do que, esses IDIOTAS estão ferindo a Constituição Federal e Estadual, além de vários tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. DESCRIMINAÇÃO
Elton Luis
Via Facebook...
ResponderExcluirtemos que sair para as ruas até para melhorarem o sinal da NET? Esse bando de porcos, de camelos, de burros, só age como deve ser quando se vai para as ruas? teremos que passar 365 dias por ano nas ruas????? PQP....
Rui Alberto Monteiro Rodrigues
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ResponderExcluirÉ preciso que se esclareça isso: não existe sanção do governador em emenda constitucional. Ela é promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa. Para que o benefício tenha validade, aí sim será necessária uma lei do governo para regulamentar o benefício.
Alexandre Caetano
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ResponderExcluirSeria bom colocarmos a qualidade da Net na pauta para as Teles!!!
Marcos Rebello
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ResponderExcluirUm outro esclarecimento: o passe livre é destinado à todos os estudantes de ensino médio da rede estadual e tecnológico (escolas técnicas) e alunos nível superior federal e beneficiários de programas sociais como o Fies, Prouni e Nossa Bolsa/ES. Há ainda um corte social que, se não me engano, é de renda familiar até 4 salários mínimos.
Alexandre Caetano
Via Facebook...
ResponderExcluirQuando agente se mexe as coisas acontecem! Agradecam os jovens que sairam nas ruas e protestaram por melhores condicoes por todos nos.
Kael D. Souza