terça-feira, 26 de março de 2013

STF discutirá financiamento público de campanhas em junho

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou audiências públicas para discutir o financiamento público de campanhas eleitorais.


As apresentações ocorrerão nos dias 17 e 24 de junho e serão presididas pelo relator da ação de inconstitucionalidade sobre o tema, ministro Luiz Fux. Pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, devem apresentar requerimentos para o endereço financiamentodecampanhas@stf.jus.br até as 20h do dia 10 de maio.

A ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema chegou ao STF em 2011, por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade questiona a Lei dos Partidos Políticos, de 1995 e a Lei das Eleições, de 1997, argumentando que o modelo atual resulta em influência “excessiva e deletéria” do poder econômico. A entidade também questiona os limites de doações permitidos por lei, baseados em rendimentos obtidos no ano anterior. Para a OAB, o critério reforça a desigualdade representativa. Ao convocar as audiências públicas, Fux argumenta que a questão ultrapassa o viés jurídico e demanda abordagem interdisciplinar atenta às nuances dos fatores econômicos na dinâmica do processo eleitoral”. Ainda segundo Fux, chama a atenção o fato de as eleições municipais de 2012 terem movimentado mais de R$ 3,5 bilhões em doações para campanhas. 

O financiamento público de campanhas eleitorais é um dos principais temas articulados nas propostas sobre reforma política em discussão no Congresso Nacional. Parlamentares de vários setores indicaram que pretendem pôr a pauta em discussão ainda neste semestre. 

Agência Brasil

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sua visita foi muito importante. Faça um comentário que terei prazaer em responde-lo!

Abração

Dag Vulpi

Sobre o Blog

Este é um blog de ideias e notícias. Mas também de literatura, música, humor, boas histórias, bons personagens, boa comida e alguma memória. Este e um canal democrático e apartidário. Não se fundamenta em viés políticos, sejam direcionados para a Esquerda, Centro ou Direita.

Os conteúdos dos textos aqui publicados são de responsabilidade de seus autores, e nem sempre traduzem com fidelidade a forma como o autor do blog interpreta aquele tema.

Dag Vulpi

Seguir No Facebook