Empresas ameaçam ir à Justiça contra suspensão de pagamentos por causa dos royalties

O superintendente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro, José de Alencar, disse hoje que está perplexo com a suspensão, pelo governo fluminense, dos pagamentos agendados, devido à decisão do Congresso Nacional de alterar a repartição dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. Ele não descartou que as empresas do setor possam recorrer à Justiça contra o governo do Rio.

A entidade, disse, apoia o governador Sérgio Cabral Filho na briga pelos royalties do petróleo, pela manutenção dos contratos e pelo cumprimento da Constituição Federal. “Somos cidadãos, somos empresários do Rio e estamos junto com ele”. O sindicato discorda, entretanto, da suspensão dos pagamentos de contratos firmados, “até porque os royalties não somam os valores que são obrigação do estado”.

O sindicalista lembrou que os contratos firmados com as empresas prestadoras de serviços também são assegurados pela Constituição. “Da mesma forma que o governador criticou o Congresso, ele está usando do mesmo expediente. Com isso a gente não concorda, porque pagamos o salário dos trabalhadores”.

Os dias 7, 17 e 27 de cada mês são os em que o governo do estado paga aos prestadores de serviços. “Já no dia 7 não houve pagamento nem da Secretaria Estadual de Saúde, nem da Secretaria Estadual de Educação. Ou seja, os empresários que pagaram o salário não receberam a contrapartida da prestação do serviço”, disse.

José de Alencar vê com tristeza o descumprimento dos contratos. “A nós, só resta ir à Justiça, fazer umlockout [recusa pelo empregador em ceder aos trabalhadores os instrumentos de trabalho necessários para a sua atividade] ou fazer um sistema em cascata”.

Isso significa que, se o governo mantiver a suspensão dos pagamentos aos prestadores de serviços, eles podem também decidir não pagar aos trabalhadores. “Aí é o caos. Para a limpeza nos hospitais, a vigilância nas escolas, as merendas nas creches. Eu não acho que um gestor público deva agir assim, até porque não acredito que a única fonte do estado seja essa [recursos dos royalties]”.

Ele admitiu que o governador possa ter usado o artifício como um jogo político, para pressionar e levar a uma reversão da decisão sobre os royalties que não prejudique o estado do Rio. “Mas não suspendendo, de fato, os compromissos agendados”.

Agência Brasil