Acordo sobre Fundo de Participação dos Estados beneficia ES

Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB), foi um bom acordo para o ES, a decisão sobre os novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A matéria será votada semana que vem pelo plenário do Senado. 

A votação seria hoje mas foi adiada por falta de acordo entre os senadores. "Garantimos ganhos adicionais e progressivos para o ES. Em 2012 o ES garantiu R$ 929 milhões. Em 2013 serão RS 990 milhões", disse o senador.

Para os anos seguintes, 2014, o ES terá mais de R$ 1 bi. E em 2015, R$ 1.120 milhões. Ferraço disse que o acordo foi fechado com o senador Walter Pinheiro (PT-BA). 

O Plenário acabou aprovando apenas um requerimento de votação em regime de urgência para a matéria. O substitutivo de Walter Pinheiro refere-se a oito projetos que tratam do tema (PLS 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012). 

Diante das dúvidas apresentadas pelos senadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ordenou a publicação imediata do relatório na internet. No entanto, ele ressaltou, por diversas vezes, a urgência de se definir as novas regras. 

Pinheiro disse que a ideia que fundamenta seu relatório é dar segurança jurídica para os estados e para o governo federal, mantendo como piso os valores já recebidos. 

No caso de eventuais mudanças ou propostas de aumento para o fundo, o senador disse que o Congresso vai ter até o ano de 2017 para o debate. 

FPE - COEFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 

EXERCÍCIO 2013 

Ordem Unidade da Federação/ Coeficiente 

Acre - 3,4210
Alagoas - 4,1601
Amapá - 3,4120
Amazonas - 2,7904
Bahia - 9,3962
Ceará - 7,3369
Distrito Federal - 0,6902
Espírito Santo - 1,5000
Goiás - 2,8431
Maranhão - 7,2182
Mato Grosso - 2,3079
Mato Grosso do Sul - 1,3320
Minas Gerais - 4,4545
Pará - 6,1120
Paraíba - 4,7889
Paraná - 2,8832
Pernambuco - 6,9002
Piauí - 4,3214
Rio de Janeiro - 1,5277
Rio Grande do Norte - 4,1779
Rio Grande do Sul - 2,3548
Rondônia - 2,8156
Roraima - 2,4807
Santa Catarina - 1,2798
São Paulo - 1,0000
Sergipe - 4,1553
Tocantins - 4,3400

T O T A L 100,0000 

AGENCIA CONGRESSO