Governo gaúcho estuda desativação de presídio que motivou entidades a denunciar o Brasil à OEA

Brasília – O governo do Rio Grande do Sul não descarta a hipótese de desativar o Presídio Central de Porto Alegre. Segundo o secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels, o governo estuda a hipótese há alguns meses. A decisão, contudo, depende do interesse de empreendedores que ofereçam pelo terreno de cerca de 10 hectares (1 hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial), o suficiente para que a secretaria construa, em outro local, nova unidade prisional para pelo menos 2 mil presos.

A superlotação e as más condições do Presídio Central motivaram oito entidades de direitos humanos a denunciar o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Entre 20 medidas cautelares, as entidades pedem a proibição do ingresso de novos presos na unidade; a separação dos detentos provisórios dos já condenados e o fim das revistas íntimas aos visitantes dos apenados. Construído em 1959, o presídio tem capacidade para 1.984 presos, mas abriga, de acordo com o secretário, 3.990 detentos. Já as entidades falam em 4.086 pessoas. Em  2009, a penitenciária foi considerada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados o pior presídio do país.

“É possível que o presídio seja desativado. A decisão vai depender do que for economicamente mais vantajoso. Hoje, o valor de mercado da área nos permitiria criar cerca de 200 vagas. Mas podemos aproveitar parte da estrutura e reformar o presídio por um custo menor que o necessário para criar estas vagas. Então, até o fim do semestre, nós vamos definir: ou encontramos um empreendedor que [em troca da área] nos ofereça a possibilidade de gerarmos ao menos 2 mil vagas ou vamos fazer a reforma, ao fim da qual teremos um presídio novo e menor, com aproximadamente mil vagas”, disse o secretário, explicando que a penitenciária está instalada em uma área central, próxima ao Rio Guaíba, que tende a se valorizar muito com a eventual desativação da unidade prisional.

“Não vamos dispensar um valioso patrimônio do estado por um preço irrisório, que proporcione grandes lucros futuros a eventuais incorporadoras. Queremos que nos paguem parte das grandes vantagens econômicas decorrentes da retirada do presídio daquela área nobre em termos de localização”, acrescentou o secretário, revelando já haver propostas em análise.

Michels alega que, desde o início, a atual gestão estadual identificou a solução dos problemas do Presídio Central como prioridade para a segurança pública. Ele lembra que, ao longo das últimas décadas, várias medidas foram adotadas para tentar resolver a questão, entre elas a reforma de 85% da unidade, em 2002 (quando Michels chefiava a Superintendência do Sistema Prisional, no governo Olívio Dutra). Já na época, contudo, 2,1 mil presos ocupavam as 1,8 mil vagas. Em 2006, a população da unidade havia mais que dobrado, chegando 4 mil pessoas.

“As dificuldades da realidade prisional se exacerbaram nos últimos anos, em todo o país, devido principalmente à superlotação. Em novembro de 2010, o Presídio Central atingiu a marca de 5,3 mil presos. E tudo o que havia sido reformado e entregue em 2002 foi se deteriorando ao longo do tempo”, comentou o secretário, garantindo que a situação vem melhorando.

“Entre 2008 e 2010, 48 presos morreram no interior do presídio. Nove deles, assassinados. Já nos últimos dois anos, morreram oito pessoas. Nenhuma delas vítima de violência. Todas por razões clínicas”, destacou Michels, esclarecendo que, embora uma das cobranças das entidades que denunciaram as más condições do presídio seja a garantia do acesso dos presos a atendimento médico adequado, duas equipes básicas de saúde estão diariamente à disposição dos presos, desde o começo do ano passado. “Claro que ainda não é o ideal, porque um presídio, infelizmente, é um lugar propício ao surgimento de doenças, e há o problema da superlotação, mas temos combatido os problemas. E se formos chamados à OEA, vamos mostrar o que já fizemos e o que vamos fazer”.

Agência Brasil