A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que
irá cobrar judicialmente o dinheiro desviado pelos réus condenados na Ação
Penal 470, o processo do mensalão. Mas, para isso, é necessário aguardar a
publicação do acórdão da decisão pelo Supremo Tribunal Federal.
“Os valores desviados dos cofres públicos
pelos réus da Ação Penal 470 serão cobrados pela Advocacia-Geral da União. A
instituição poderá utilizar procedimentos comuns como bloqueio, sequestro de
bens, penhora entre outros métodos para evitar o esvaziamento do patrimônio e
garantir que as quantias sejam restituídas à União.”, afirmou a AGU por meio de
nota publicada em seu site nesta sexta-feira (14/12).
A nota foi emitida depois de o jornal O
Globo publicar reportagem na qual informou que a AGU se recusou por duas
vezes a fazer parte de processos que pedem a devolução de dinheiro desviado
para o mensalão. Uma das recusas ocorreu há menos de três meses, em meio ao
julgamento, no Supremo, da ação penal referente ao caso.
De acordo com a instituição, o dinheiro será
cobrado. Mas a atuação depende da publicação do acórdão. Segundo a nota, a
orientação para a ação dos advogados da União “será dada pela sentença do STF,
podendo a AGU assim, ingressar na Justiça com procedimentos para recuperar os
recursos desviados”. A AGU também afirma que “em caso de inadimplência do
pagamento de multas criminais, o artigo 51 do Código Penal prevê que a cobrança
judicial se dará por meio da Dívida Ativa da Fazenda Nacional”.
Ainda segundo a AGU, o sistema de recuperação
de verbas públicas foi incrementado com a criação do Departamento de Patrimônio
e Probidade em 2007. Os dados da instituição mostram que de 2010 a junho de
2012 mais de R$ 870 milhões desviados dos cofres públicos foram recuperados. Com
informações da Assessoria de Imprensa da AGU.
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