Ministério Público Federal denuncia mais um militar por sequestro durante a Guerrilha do Araguaia

Mais um militar responsável por crimes contra a humanidade durante a Guerrilha do Araguaia foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal em Marabá (PA). O major da reserva Lício Augusto Maciel, que usava, na década de 1970, o codinome de dr. Asdrúbal, foi denunciado pelo sequestro de Divino Ferreira de Sousa, o Nunes, capturado e ilegalmente detido pelo Exército durante a repressão à guerrilha em 1973.

O sequestro de Divino ocorreu durante a Operação Marajoara, última fase dos combates entre o Exército e os militantes. De acordo com a denúncia, Divino foi emboscado no dia 14 de outubro de 1973 pelos militares chefiados por Lício.

Na ocasião, Divino estava acompanhado de três militantes do PCdoB, André Grabois (o Zé Carlos), João Gualberto Calatroni (o Zebão) e Antônio Alfredo de Lima (o Alfredo). Ao avistarem os militantes, Lício e seus homens abriram fogo. Três guerrilheiros foram executados e Divino foi sequestrado e levado para a base militar da Casa Azul, em Marabá. Apesar de ferido, Divino foi interrogado e torturado na prisão. Depois dessa ocasião, não foi mais visto.

Entre as testemunhas do sequestro de Divino está o militar José Vargas Jimenez, que escreveu um livro sobre a repressão à guerrilha e depois confirmou todas as informações em depoimento às autoridades. Ele disse que Divino foi capturado com vida e levado para as dependências do Exército.

O mesmo depoimento foi prestado por Manoel Leal Lima, o Vanu, que servia de guia para o grupo de militares durante a emboscada. Vanu e Jimenez, e outras testemunhas relataram os sepultamentos dos três militantes mortos na ocasião, sobre a morte de Divino, não há relatos consistentes.

Para o MPF, a responsabilização penal de Lício Augusto Maciel decorre da sua “inequívoca” participação nos crimes relatados na denúncia, o que inclusive foi reconhecido por ele em depoimento prestado na Justiça Federal do Rio de Janeiro, em 2010.

Segundo o procurador da República do estado do Pará Ubiratã Cazetta, a denúncia é resultado de expedições do Grupo de Trabalho Araguaia e os crimes de sequestro cometidos durante o regime militar não estão prescritos ou cobertos pela anistia por serem crimes permanentes, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal e também da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Essa é a segunda ação penal movida pelo MPF contra militares envolvidos em crimes contra a humanidade e graves violações a direitos humanos durante a Guerrilha do Araguaia. O primeiro denunciado foi o oficial da reserva Sebastião Curió. A denúncia não foi aceita pela 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá, mas o Ministério Público já entrou com recurso.