quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Cunha aceita pedido de abertura de processo de impeachment de Dilma


O emblemático e nada ilibado presidente da Câmara, enfim tomou a decisão de acatar o pedido de impeachment  contra a presidente Dilma. Resta agora aguardarmos os desdobramentos futuros. Caso a presidente de fato seja cassada por essa via, será a primeira vez que a lei do impeachment será aplicada em sua plenitude. Resta-nos aguardar os próximos capítulos. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou há pouco que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na própria Câmara. 

Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. 

Ao apresentar o pedido, em outubro, Miguel Reale Junior informou que os juristas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014. Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

São necessários os votos de dois terços dos total de deputados (513), em plenário, para autorizar o processo de impeachment, que, se aprovado, seguirá para o Senado.

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