O senador
Dário Berger (PSDB-SC) leu hoje (20), no plenário do Senado, o despacho do
presidente da Casa e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL),
no qual ele oficializa o recebimento do acórdão do Tribunal de Contas da União
(TCU) que recomenda a rejeição das contas do governo federal referentes ao
exercício financeiro de 2014. Na prática, isso dá início à tramitação do
acórdão para que ele seja votado pelo Congresso em sessão conjunta da Câmara e
do Senado posteriormente.
No despacho, o
presidente encaminha o documento para análise da Comissão Mista de Orçamento
(CMO) e comunica a Câmara dos Deputados. Agora, a CMO terá 77 dias para
discutir o acórdão e apresentar relatório no qual a sugestão de rejeição das
contas poderá ser acatada ou modificada pelo relator.
Havia
expectativa de que, antes de encaminhar para a comissão, o presidente Renan
Calheiros abrisse prazo para que o governo apresentasse nova defesa, mas o
despacho não tratou disso. No entanto, o governo poderá se manifestar
posteriormente durante o processo de debate na CMO. A presidenta da comissão,
senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse hoje que já está trabalhando na
escolha do relator e anunciará o nome do indicado amanhã (21), às 15h.
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