Partidos de
oposição entregaram hoje (21) ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
novo pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff
assinado pelos juristas Hélio Bicudo, ex-integrante do PT, Miguel Reale Júnior,
ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, e Janaína Conceição
Paschoal.
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Avelino (DEM-AM) se disse confiante com o andamento do processo: “Acredito que
o presidente Eduardo Cunha não tem como rejeitar este pedido. Ele agrega as
pedaladas de 2015 e quatro decretos sem número editados pelo governo Dilma.
Estes quatro decretos perfazem total de R$ 820 milhões que foram créditos
abertos sem autorização do Congresso Nacional. Isto já foi motivo da rejeição
das contas e do crime de responsabilidade pelo qual ela será responsabilizada”.
Ao receber o
documento, Cunha prometeu analisar o pedido com “total isenção”. Representando
os juristas, Maria Lúcia Bicudo, filha de Hélio Bicudo, apelou para que os
movimentos pressionem por uma mudança na condução do país. “Há necessidade que
estes movimentos de rua, dos jovens, transformem e modifiquem este país com
suas energias. Temos que ir às ruas lutar por um Brasil melhor sem corrupção,
sem conchavos políticos. Tudo isto que queremos é para o bem. É o caminho do
bem”.
Além de
partidos de oposição como DEM e PSDB o texto, com 65 páginas além de anexos,
tem o apoio de 45 movimentos, entre eles Brasil Livre e Vem Pra Rua.
Representantes desses movimentos sociais que foram na Câmara entregar o pedido
ao presidente da Casa, Eduardo Cunha, entoavam gritos de guerra: "queremos
um Natal sem Dilma".
Na semana
passada, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que não vê
fundamento para um processo de impeachment: “Temos absoluta tranquilidade em
observar que [em relação aos pedidos de impeachment] não há fato, não há
fundamento".
Os juristas
que assinam o pedido já tinham apresentado documento semelhante no
mês passado, mas decidiram reformular o texto, para incluir a recomendação do
procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU),
Júlio Marcelo de Oliveira. O procurador recomendou a abertura de um novo processo
para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de
Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais
da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.
No último dia
13, a Corte acatou liminares apresentadas pelos partidos governistas para
suspender o rito definido pelo peemedebista para um processo de impeachment que
inclui, entre as regras, a previsão de recurso ao plenário da Câmara no caso
dele recusar um pedido de abertura de processo. O rito foi divulgado como
resposta a uma questão de ordem apresentada pela oposição que queria clareza
sobre os procedimentos e regras nestes casos.
Há dois dias
Cunha protocolou recursos para tentar reverter as liminares,
argumentando que o trâmite foi estabelecido com base no Regimento Interno da
Casa e em precedentes adotados em decisões da Câmara. Ontem, líderes da
oposição pediram que peemedebista desista dos agravos para acelerar o andamento
dos pedidos. A estratégia defendida pelas legendas é que se Cunha aceitar a
decisão do Supremo, desconsiderando a questão de ordem, ele pode analisar os
novos pedidos baseado no Regimento Interno da Casa e na Lei 1.079/50, que trata
de processos de impeachment.
Cunha já
indeferiu mais de dez pedidos que estavam aguardando sua análise e agora
aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Mesa
Diretora da Casa, desde o início de 2015 foram apresentados 27 pedidos de
afastamento da presidenta Dilma. Deste total, 20 já foram arquivados e sete
estão em andamento.
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