terça-feira, 2 de maio de 2017

Lava Jato: MPF oferece nova denúncia contra José Dirceu


O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nesta terça-feira (2) nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu pelo suposto recebimento de propina das empreiteiras Engevix e UTC, entre 2011 e 2014. A acusação inclui também o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva; o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; e Gerson de Melo Almada e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivos da Engevix e da UTC, respectivamente.

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A denúncia aponta a prática de 33 crimes de lavagem de dinheiro para dissimular a origem de mais de R$ 2,4 milhões. Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF, o valor corresponde a propinas que foram pagas ao ex-ministro e decorre dos crimes de fraude a licitação, cartel e corrupção em benefício das empreiteiras, que assinaram contratos milionários com a Petrobras.

A nova denúncia ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal marcou a retomada do julgamento do pedido de liberdade de José Dirceu. O ex-ministro está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, a pedido do juiz federal Sergio Moro.

A denúncia
Os procuradores afirmam que a Engevix arcou com as despesas de contratação da empresa Entrelinhas Comunicação para prestar serviços de assessoria de imprensa para Dirceu. A empreiteira teria feito pagamentos que chegam a R$ 900 mil entre abril de 2011 e julho de 2012 para garantir a continuidade dos serviços — que incluíam relatórios sobre a imagem do ex-ministro perante a sociedade, o gerenciamento de entrevistas, a elaboração de artigos e a organização de um livro assinado pelo acusado.

O procurador da República Júlio Noronha, integrante da força-tarefa do MPF, destacou que a contratação da empresa de assessoria de imprensa coincide com o início do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. "Seu envolvimento em um escândalo de corrupção custou-lhe a perda do cargo público e um desgaste de imagem. É chocante que o ex-ministro-chefe da Casa Civil tenha usado dinheiro da corrupção na Petrobras para contornar os efeitos negativos da descoberta de seus crimes. É o crime sendo usado para reduzir os prejuízos do crime descoberto”, ressaltou Noronha.

De acordo com a denúncia, José Dirceu recebeu mais de R$ 1,5 milhão da UTC por meio de um aditivo contratual fictício entre a empreiteira e a JD Assessoria, empresa do ex-ministro. A força-tarefa afirma que a motivação dos pagamentos foi o fato de que Dirceu era o suposto "padrinho político" de Renato Duque no cargo de diretor de Serviços da Petrobras. Segundo os procuradores, Duque usava o cargo para beneficiar a UTC em contratos com a Petrobras em troca do pagamento de propinas.

"A impunidade no país é tamanha que, no mensalão, o ex-ministro-chefe da Casa Civil acreditava que sua responsabilização criminal por corrupção seria como um raio que não poderia cair duas vezes em seu quintal", disse o procurador da República Roberson Pozzobon, que também integra a força-tarefa.

Procurada pela Agência Brasil, a Engevix disse que o ex-sócio apontado na denúncia já se afastou da empresa. Em nota, a empresa afirma que segue colaborando com a Justiça.

A Agência Brasil tenta contato com os advogados de José Dirceu. Já a UTC declarou que “não comenta investigações em andamento”. 

segunda-feira, 1 de maio de 2017

É preciso falar sobre bullying, depressão e suicídio, alertam especialistas

“Depressão é uma doença que faz a gente parar de enxergar a realidade que está a nossa volta. Por mais que alguém diga que você é bonita, bem-sucedida, nada disso adianta quando a gente está com esse defeito na cabeça, que diz exatamente o contrário”, conta Nauzila Campos, de 25 anos. A jornalista, advogada e modelo convive com a doença desde 2015.

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No mês em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para o aumento de casos de depressão, especialistas e pessoas em tratamento destacam a necessidade de debater o assunto e de lidar com a influência do bullying sobre a depressão e da depressão sobre o suicídio.

O número de pessoas que vivem com depressão, segundo a OMS, cresceu 18% entre 2005 e 2015. A estimativa é de que, atualmente, mais de 300 milhões de pessoas de todas as idades sofram com a doença no mundo. “No pior dos casos, a depressão pode levar ao suicídio, segunda principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos”, destaca a OMS.

“O problema da depressão é que, mesmo que ela não seja crônica, ela é um fantasma que fica ali na moita, à espreita, pronta para atacar novamente”, acrescenta Nauzila. Em uma das crises, a advogada ficou horas vagando pelas ruas. Hoje, ela usa as redes sociais para falar do problema.

A coordenadora da Comissão de Estudo e Prevenção ao Suicídio da Associação Brasileira de Psiquiatria, Alexandrina Meleiro, destaca que a falta de conhecimento faz com que o assunto se torne tabu, por isso, é tão importante discutir o tema. “Só sabe o que é depressão quem já passou ou está passando [por isso]. Quem está de fora claro que tem preconceito: é por que não tem o que fazer, é por que é preguiçoso. Então, [o doente] tem mil rótulos.”

O quadro de diminuição de autoestima, tristeza, desânimo e perda cognitiva é resultado de alterações nos neurotransmissores. “Então, a pessoa fica mais lenta nas reações emocionais, no sono, no peso que pode alterar para mais ou para menos. Uma infinidade de sintomas vai expor o quadro depressivo”, conta Alexandrina.

Segundo a OMS, a depressão será em uma década a doença que mais vai afastar as pessoas do seu dia a dia.

Além das redes sociais, séries na internet, desafios virtuais e brincadeiras perigosas colocam esses assuntos em destaque.

Bullying
Rebeca Cavalcanti, de 24 anos, não tem boas recordações do primário. “Foi um período muito complexo para mim, e o tipo de bullying que eu sofri foi por causa das minhas características físicas. Hoje em dia em tenho um sério problema por causa da minha aparência”, lembra a estudante.

Assim como Rebeca, dezenas de crianças e adolescentes são alvo de piadas e boatos maldosos, além de serem excluídos pelos colegas. Um em cada dez estudantes no Brasil é vítima frequente de bullying, de acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Dados do relatório mostram que 17,5% dos alunos brasileiros, na faixa dos 15 anos, sofreram algum tipo de bullying “pelo menos algumas vezes no mês”.

Segundo a psiquiatra, estudos mostram que casos de ansiedade e depressão podem estar relacionados ao bullying. “Ele vai massacrando a autoestima e isso favorece desenvolver alguns quadros, entre eles, de ansiedade e principalmente de depressão. Há estudos nacionais e internacionais mostrando que pessoas vítimas de bullying são mais suscetíveis a desenvolver quadros depressivos.”

Desde o ano passado, está em vigor a lei que obriga escolas e clubes a adotarem medidas de prevenção e combate o bullying por meio da capacitação de professores e equipes pedagógicas. A norma também estabelece que sejam oferecida assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.

13 Reasons Why
A série 13 Reasons Why, disponível no catálogo de filmes do Netflix, aborda casos de bullying entre adolescentes. A primeira temporada do enredo conta a história de um jovem estudante que encontra uma caixa com várias fitas cassete na porta de sua casa, gravadas por sua amiga que se suicidou. Em cada fita, a menina dá treze motivos pelos quais cada pessoa a quem as fitas foram enviadas, contribuíram para que ela se suicidasse.

CVV
A série fez com que aumentasse a procura pelo serviço do Centro de Valorização da Vida (CVV). Para a voluntária do CVV, que prefere ser chamada apenas de Leila, além de tratar como política pública, é preciso incentivar formas de ajuda em casos de depressão.

“A gente não pode ficar de braços cruzados vendo isso. É uma questão de política pública. Quando a gente está com uma dor no pé, a gente vai ao ortopedista, se o problema é o coração, com taquicardia, a gente vai ao cardiologista. Então, quando a gente está com uma dor emocional uma dor que não é física, a gente tem que tratar também buscar auxílio para essas emoções.”

Leila conta que as pessoas que recorrem ao CVV querem falar de suas angústias, de seus problemas de uma forma sigilosa, de uma forma acolhedora. “[Agimos] para que ela se sinta à vontade ali para falar coisas que talvez de outra forma ela não teria com quem falar. Ela se sentiria julgada.”

Além das unidades em diversas regiões do país, o CVV atende pelo número 141.
Suicídio

De acordo com a OMS, o suicídio é atualmente um problema de saúde pública, sendo uma das três principais causas de morte, entre pessoas de 15 a 44 anos, e a segunda entre as de 10 a 24 anos. A cada ano, aproximadamente 1 milhão de pessoas tira a própria vida, o que representa uma morte a cada 40 segundos. O Brasil tem cerca de 10 mil registros anuais.

Estudos revelam que a maioria dos suicídios está ligada a transtornos psiquiátricos como explica a psiquiatra Alexandrina Meleiro.

Em meio a informações sobre desafios virtuais e suicídios supostamente associados a jogos o médico Daniel Martins de Barros, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo, defende que o tema seja conversado entre pais e filhos.

“Os pais têm o papel de ajudar os filhos a lidar com as informações que eles recebem do mundo. Não adianta você falar eu não vou conversar com o meu filho sobre isso, porque seu filho vai conversar sobre isso com outras pessoas. Então, é melhor você passar sua versão”, destacou o psiquiatra. “Às vezes, a criança e o adolescente não conseguem elaborar muito essa sensação de tristeza, mas ficam mais irritados, às vezes mais agressivos, mais inquietos. Começam a influenciar nos relacionamentos, no rendimento escolar. São mudanças que você só percebe estando atento, estando envolvido com seus filhos.”

E é possível reagir. “Eu sei o que é chegar ao fundo do poço e eu sei que é possível sair, não importa quão fundo você chegue. Eu sei o que é você acreditar que nada tem saída em relação àquele problema, que nada se pode fazer em relação à doença que você tem. Mas eu quero dizer que tem sim. É possível sair dessa”, disse a advogada Nauzila Campos.

Baleia Azul
O jogo virtual Baleia Azul é praticado em comunidades fechadas de redes sociais como Facebook e Whatsapp e instiga os participantes, em maioria adolescentes, a cumprir 50 tarefas, sendo a última delas o suicídio. Pelo menos três mortes suspeitas de estarem relacionadas ao suposto jogo são investigadas pelas autoridades locais de Belo Horizonte, Pará de Minas (MG), Arcoverde (PE). No Rio de Janeiro, a Polícia Civil investiga, pelo menos, quatro casos suspeitos, todos envolvendo adolescentes a prática do jogo no estado. A Polícia Federal busca os envolvidos com o jogo.

Na tentativa de proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, o Safernet, entidade que aborda a questão da privacidade e segurança na internet, abriu uma linha para falar com os usuários sobre o Baleia Azul. Por meio de um post no Facebook, a instituição se põe à disposição para responder e-mail por 24h, para conversar em tempo real com os internautas e em oferecer atendimento psicológico a quem precisar.

sábado, 29 de abril de 2017

Trilha extinta


Por Dag Vulpi* em 29/04/2017

Certa vez, um bando de jovens pássaros voava alegremente cortando os ares de um lado para outro quando um dos passarinhos começou a reparar os caminhos que via lá de cima, mas ele não entendia porque o mato que ocupava toda a planície sumia em determinados pontos, deixando a terra exposta. Curioso ele resolveu indagar um velho pássaro que conhecia tudo sobre o mundo oculto de todos os seres.

Sr.  sábio e nobre pássaro, porque o mato não cobre aqueles caminhos de terra?

E o velho pássaro respondeu: "lá embaixo os seres sem asa constroem suas casas distantes umas das outras e quando sentem saudade e querem rever seus amigos eles caminham até chegarem às casas do outro. Durantes essas caminhadas a terra vai sendo amassada, impedindo que o mato cresça, e as flores que crescem nas margens dos caminhos agradecem pois querem que o amor e a amizade sempre prevaleçam."

Foi aí que o jovem pássaro entendeu porque quando sobrevoava determinado local, ele via um menino chorando, sentado numa antiga trilha que agora estava todinha tomada por capim e ervas daninha que já alcançavam a altura de suas panturrilhas.

Provavelmente aquela criança tinha alguém na vizinhança que costuma fazer-lhe visitas, mas que agora, com o aparecimento daquele mato indicava que por algum motivo o seu amigo deixou de pisar naquela trilha.

Devemos cuidar para que as ervas daninhas não cresçam nos nossos caminhos, pois somente assim, além de desfrutar das belezas das flores que crescem em suas margens, também estamos em contato com os nossos amigos.

*Inspirado no texto de Eduardo de Paulo Barreto

Greve geral termina com confrontos em São Paulo e no Rio de Janeiro

 Polícia Militar e manifestantes entraram em confronto no centro do Rio durante protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência Tomaz Silva/Agência BrasilPolícia Militar e manifestantes entraram em confronto no centro do Rio durante protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência Tomaz Silva/Agência Brasil

A sexta-feira (28) no país foi marcada pela greve geral de categorias profissionais. Em diversas cidades, na maioria capitais, rodoviários, metroviários, professores e trabalhadores do comércio aderiram à paralisação, convocada pelas centrais sindicais em protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência. Na maioria dessas cidades, os serviços de transporte coletivo foram interrompidos parcialmente ou totalmente durante o dia. Agências bancárias, escolas e lojas ficaram fechadas.

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As centrais criticam pontos das reformas, como a idade mínima para a aposentadoria e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O governo argumenta que as mudanças são necessárias para o pagamento dos benefícios previdenciários às gerações futuras e a criação de empregos.

Os manifestantes realizaram atos e passeatas. Houve também bloqueio de vias e rodovias. Empresas e governos recorreram à Justiça para que parte dos funcionários trabalhassem neste dia.

As duas maiores centrais sindicais do país -Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical - consideraram exitosa a greve e mostra que existem propostas para a retomada do crescimento do país sem "a perda de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais" . O governo federal avaliou que os atos foram restritos aos grandes centros e que houve baixa adesão, o que significa que a maior parte da população apoia as reformas propostas pelo Executivo e em tramitação no Congresso Nacional.

A paralisação nacional terminou com confrontos entre grupos de manifestantes e policiais no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Na capital paulista, a confusão ocorreu na região onde fica a casa do presidente Michel Temer, que passou o dia em Brasília. A polícia usou bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta para dispersar os manifestantes. O grupo, alguns com o rosto coberto, reagiram com paus e pedras contra o policiais.

No Rio de Janeiro, houve confronto entre alguns manifestantes a polícia na Cinelândia, onde estava previsto o ato de encerramento da greve geral. Os agentes usaram bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para dispersão e causou um corre-corre.  Sindicalistas, lideranças sociais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acusam a Polícia Militar de ter inviabilizado o comício por causa da ação adotada e provocado o esvaziamento do local.  Em nota, a PM diz que agiu para combater a ação de vândalos.

Antes, alguns manifestantes e policiais se enfrentaram em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A confusão começou depois de um homem, usando uma máscara, ter atirado um coquete molotov nos policiais que faziam a segurança do prédio da Alerj.

Pelo menos nove ônibus foram incendiados no centro do Rio de Janeiro durante as manifestações.

Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar hoje (28) o empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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De acordo com a decisão do ministro, Eike deverá ser solto se não estiver cumprindo outro mandado de prisão. Caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será solto e aplicar medidas cautelares. Após a decisão, a defesa do empresário afirmou que não há outro mandado de prisão e que Eike será solto.

Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.

Defesa
No habeas corpus, a defesa de Eike Batista alegou que a prisão preventiva é ilegal e sem fudamentação. Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático da população.

"Nada mais injusto do que a manutenção da prisão preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de justiçamento por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo legal, se confundem inelutavelmente com a barbárie", argumenta a defesa.

Decisão
Ao fundamentar a decisão, Gilmar Mendes entendeu que, embora as acusações contra o empresário sejam graves, os crimes investigados na Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça, fato que autoriza a substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país em autorização da Justiça.

"Acrescento que o paciente teria atuado do lado ativo da corrupção. Não há, em princípio, possibilidade de manutenção de recursos ocultos provenientes dos crimes em questão. Dessa forma, o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão", decidiu o ministro.

Trump diz a defensores de armas nos EUA que eles têm um "amigo" na Casa Branca


O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, assegurou nesta sexta-feira (28) a integrantes da Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês) que eles têm um "amigo" na Casa Branca e prometeu que jamais agirá contra o direito ao porte de armas. A NRA é o maior grupo de pressão favorável à posse de armas no país, As informações são da agência EFE.

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"O ataque dos últimos oito anos contra os seus direitos, protegidos pela Segunda Emenda (da Constituição dos EUA), chegou a um final surpreendente. Vocês têm agora um amigo na Casa Branca", afirmou Trump em discurso na convenção anual da NRA em Atlanta, no estado da Geórgia.

"Eu lhes prometo que, como presidente, jamais vou interferir no direito das pessoas de possuir e portar armas. A liberdade não é um presente do governo, é um presente de Deus", acrescentou Trump. Ele é o primeiro presidente a discursar na reunião anual da NRA desde Ronald Reagan, em 1983, um fato que Trump destacou com orgulho, enquanto lembrava o apoio público que recebeu da NRA durante a campanha eleitoral do ano passado.

"Vocês me apoiaram, e eu vou apoiá-los agora", disse o presidente, que neste sábado (29) completa 100 dias no poder. Trump pediu aos presentes que se mantenham "atentos" àqueles que querem atacar o direito de portar armas. "Quando alguém proíbe as armas, [o resultado é que] apenas os criminosos estarão armados", disse Trump, ao ressaltar que "a propriedade responsável de armas salva vidas". Trump lembrou que, além disso, seu governo "agiu rapidamente para restaurar algo que importa muito aos proprietários de armas: a aplicação da lei", mediante apoio claro aos policiais e agentes da ordem.

MS-13
O presidente dos EUA destacou, em particular, a política de tolerância zero declarada ao grupo Mara Salvatrucha (MS-13), uma organização criminosa que surgiu nas ruas de Los Angeles, na Califórnia, e que ganhou força na América Central, especialmente em El Salvador. "Sabem o que é a MS-13, não? As coisas já não são agradáveis para eles. Vamos tirá-los daqui, não é verdade? Fora daqui", disse Trump.

A posição do presidente na questão do porte contrasta com a política adotada no governo Barack Obama, que afirmou, em várias ocasiões, que uma de suas maiores frustrações era não ter conseguido fazer nada para evitar a morte de inocentes em episódios violentos envolvendo massacres com armas de fogo que ocorrem com regularidade nos EUA.

Obama promoveu, em 2013, medidas para o controle de armas, mas o Congresso sequer aprovou a iniciativa que gerava mais consenso no país, a verificação de antecedentes dos compradores, devido, em parte, à grande influência política da NRA.

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