Agência
Brasil
O
juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou hoje
(30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro
meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão
de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser
paga pelo ex-deputado.
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A
sentença foi publicada no final da manhã, no sistema eletrônico da Justiça
Federal do Paraná (JFPR). Por ser uma condenação de primeira instância, Cunha
poderá recorrer a um tribunal superior. No entanto, Moro determinou no despacho
que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob regime de
prisão cautelar.
Os
15 anos e 4 meses a que o ex-presidente da Câmara foi condenado correspondem a
6 anos por corrupção passiva, 5 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e 3
anos e 6 meses por evasão de divisas.
Além
disso, o magistrado estipulou uma multa para cada um dos crimes que chega a 384
dias/multa, sendo que cada dia/multa é equivalente a um salário mínimo na época
em que os crimes foram cometidos.
Moro
também determinou que Cunha seja impedido de assumir função pública e cargo de
diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas pelo dobro do
tempo da pena de reclusão, ou seja, por 30 anos e 8 meses. Eduardo Cunha está
preso em Curitiba desde outubro de 2016.
Abuso de autoridade
Na
sentença, Moro se posicionou contrário ao texto atual do Projeto de Lei de
abuso de autoridade, que tramita no Congresso. Nos parágrafos finais da
sentença, o juiz ressaltou que a condenação de Cunha é "apenas mais uma etapa" do trabalho
que foi iniciado e conduzido por Teori Zavascki, ex-ministro do Supremo
Tribunal Federal que morreu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.
"Não há melhor momento para recordar o legado
de independência do Ministro Teori Zavascki do que agora, quando discute-se a
aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas
necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com
isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse
dos poderosos", escreveu o juiz. Ele disse, ainda, confiar que o
Congresso agirá com sabedoria para adotar tais salvaguardas.
O processo
A
denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) havia acusado Cunha de
receber mais de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da
Petrobras no campo de petróleo no Benin, na África. O contrato custou, segundo
a acusação, um prejuízo de US$ 77,5 milhões para a estatal.
Os
procuradores também apontaram que o ex-presidente da Câmara teria bancado a
nomeação e manutenção de Jorge Luiz Zelada na Diretoria Internacional da
Petrobras, que seria responsável por angariar vantagens indevidas a serem
distribuídas a agentes políticos. Zelada já foi condenado no âmbito da operação
Lava Jato e confessou recebimento de propinas no período em que ocupou o cargo.
As
contas bancárias não declaradas de Cunha no exterior também foram alvo de
denúncia. Para o MPF, elas são evidências dos crimes de lavagem de dinheiro e
de evasão de divisas.
Na
sentença, Moro considerou que as provas oferecidas pelos procuradores foram
suficientes para caracterizar um crime de corrupção passiva, três crimes de
lavagem de dinheiro e dois crimes de evasão fraudulenta de divisas por parte do
ex-deputado.
“A responsabilidade de um parlamentar federal
é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes.
Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato
parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho
próprio”, afirmou o juiz no despacho.
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