Lewandowski: questionamentos sobre impeachment terão prioridade no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse hoje (8) a parlamentares governistas que as ações que chegarem à Corte para questionar o andamento dos trabalhos da comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do impeachment da presidenta Dilma Rousseff terão prioridade de julgamento.

"A sociedade quer superar esse problema o mais rapidamente possível", afirmou o ministro.

No início da noite, Lewandowski recebeu os deputados petistas Paulo Teixeira (SP), Wadih Damus (RJ) e Afonso Florence (BA), líder do partido na Câmara, e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Os parlamentares citaram supostas ilegalidades que estão sendo cometidas no andamento dos trabalhos da comissão, mas ainda não decidiram se vão entrar com ação no STF.

Macri se apresenta à Justiça após Panamá Papers

O presidente argentino, Mauricio Macri, comparecerá diante da Justiça para explicar sua participação em uma empresa offshore revelada pelos documentos vazados pelo Panamá Papers no começo da semana.

Enquanto uma de suas maiores bandeiras é o fim da corrupção no governo, Macri diz que “não tem nada para ocultar”.

O procurador federal Federico Delgado acusou o mandatário e pediu que o juiz Sebastián Casanello abra uma investigação para determinar se Macri omitiu “de forma maldosa” sua participação.

O procurador também solicitou investigar se houve irregularidades na atividade da sociedade registrada por Franco Macri, pai do mandatário argentino.

Segundo os documentos revelados pelo Panamá Papers, Macri atuou como diretor da empresa Fleg Trading, de 1998 até 2008.

Macri defende que sua participação na empresa foi legal e sem irregularidades.

No âmbito da investigação, ele anunciou que seus bens serão administrados por “um conjunto de pessoas independentes”, algo inédito na história da Argentina.

Na noite da última quinta-feira, dia 7, centenas de opositores kirchneristas se reuniram na Praça de Maio, na frente da Casa Rosada, para protestar contra Macri.

Entenda o que é a investigação jornalística Panamá Papers

MST cobra punição imediata de PMs suspeitos de matar camponeses no Paraná

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou hoje (8) nota em que pede a punição imediata dos policiais militares responsáveis pela morte de dois camponeses. Eles foram baleados no município de Quedas do Iguaçu, no oeste do Paraná. Além das mortes, sete pessoas ficaram feridas.

Segundo o movimento, as duas pessoas que morreram são os trabalhadores rurais Vilmar Bordim, de 44 anos, e Leomar Bhorbak, de 25 anos. Bordim era casado e pai de três filhos. A mulher de Bhorbak está grávida de nove meses. Ambos eram do Acampamento Dom Tomás Balduíno, localizado em terreno desapropriado pela Justiça Federal que pertencia à empresa de celulose Araupel.

No Rio, Dilma diz que clima do "quanto pior melhor" não beneficia economia

A presidenta Dilma Rousseff voltou a afirmar hoje (8) que o clima do “quanto pior melhor “ no cenário político não beneficia a retomada econômica e a estabilidade do país. Ela defendeu o diálogo e a parceria entre setores público e privado para a volta do crescimento.

“Hoje, no Brasil, tem um certo clima de quanto pior melhor. Acho que um clima de quanto pior melhor não interessa ao país. Não interessa à necessária estabilidade econômica e política do país. Se nós somos capazes de fazer uma Olimpíada, uma Paraolimpíada, somos capazes de fazer também o nosso país voltar a crescer. Para isso, um elemento é fundamental: o elemento da convergência, do diálogo e da parceria. Esse é um símbolo e um exemplo para Brasil de que é possível fazer, quando pessoas de bem se unem em prol do bem do povo brasileiro”, disse.

Inflação volta a fechar abaixo de dois dígitos com queda na conta de energia

Depois de quatro meses com taxa de dois dígitos, a inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), voltou a fechar o acumulado do ano em um dígito. De acordo com dados divulgados hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA fechou os doze meses encerrados em março em 9,39%, depois de ter encerrado fevereiro em 10,36% (na taxa anualizada). O índice não ficava abaixo de dois dígitos desde novembro do ano passado, quando estava em 10,48%. Em dezembro, a taxa era 10,67%; em janeiro deste ano, 10,71%; e em fevereiro, 10,36%.

Cunha: ausência de deputados em impeachment levantará suspeição sobre caráter

Poucas coisas na política são contraditórias, principalmente no Brasil, e é por isso, somente por isso,  que por essas bandas tupiniquins, é comum um político corrupto criticar corrupção. Mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez hoje (8) críticas diretas a deputados que optarem por se ausentar da decisão do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, quando ocorrer a votação no plenário. Segundo ele, a ausência desses parlamentares gerará “suspeição e dúvidas sobre o caráter”.

“Acho muito pouco provável que algum parlamentar queira ficar para a história como ausente, sob suspeição por não participar de um processo desse. Dificilmente ele conseguirá explicar a seus eleitores por que esteve ausente. Aqueles que têm sua posição vão exercê-la aqui, seja para um lado ou para outro. ”, disse Cunha.

Segundo ele, os deputados que, por vontade própria, não estejam presentes, “não estarão exercendo o mandato como deveriam exercer, e vão responder perante os eleitores”, afirmou. “Vamos entender que quem está ausente é porque está votando pelo não acolhimento à denúncia. Ausência e voto contrário são a mesma coisa”, completou.

Tramitação

O presidente da Câmara explicou como pretende dar andamento ao processo em tramitação na Comissão Especial do Impeachment. Ele disse que, uma vez votado o parecer na comissão especial, será lido na sessão ordinária imediatamente seguinte. Após sua leitura, será publicado no Diário Oficial do dia seguinte e, 48 horas depois, será colocado em pauta.

“Esse é o rito estabelecido, que será cumprido, caia no dia em que cair. Tem de ser lido em uma sessão ordinária, não em extraordinária. E só pode ser lido no expediente. Ou seja, será lido na terça-feira, no expediente.”

Ele negou que esteja conduzindo o processo de forma a que a votação ocorra no fim de semana, na busca pelo apoio de manifestantes nos arredores do Congresso Nacional. “Não sou favorável, nem contrário. A adesão popular acontecerá no dia em que houver votação e em qualquer circunstância. Não vejo isso como estímulo ou desestimulo, mas como consequência natural de um processo que precisa ser encerrado”.

Para Cunha, a discussão tenderá a ser lenta. “O impeachment do Collor foi feito em dois dias. São 513 parlamentares, o que pode resultar em oito horas de votação. Prevejo no mínimo três dias de sessão. Não quer dizer que vá acabar no domingo. Pode acabar na segunda. Isso já aconteceu várias vezes na Casa”.

Reiterou que não acredita na judicialização do processo porque o rito que está sendo adotado é o que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal. “Se ficamos paralisados aguardando até o julgamento dos embargos foi para que não se tivesse nenhum tipo de dúvida. Demos sequencia imediatamente após o julgamento dos embargos, mesmo sem o acórdão dos embargos, que ainda não foi publicado, nós estamos seguindo o rito”.

Temer

Sobre a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, determinando que a Câmara dos Deputados dê prosseguimento ao processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, Eduardo Cunha disse que, caso essa determinação seja acatada, ela terá de ser aplicada, também, a dezenas de outros pedidos pendentes, o que resultaria na instalação imediata de dezenas de comissões especiais.

“Não há a menor dúvida de que, se essa decisão do ministro Marco Aurélio tiver de ser implementada, os pedidos pendentes de apreciação serão todos implementados também. Então, os nove [pedidos] pendentes [relativos à] presidenta da República também serão implementados em conjunto com este. Dos 39 rejeitados, 20 foram por aspectos formais. Os outros 19, com inépcia ou justa causa, também teriam de ser reformulados. Então, teríamos o risco de termos 29 comissões especiais sendo instaladas simultaneamente. É o que vai acontecer provavelmente se essa decisão não for reformada pelo Pleno [do Supremo Tribunal Federal].”