Presidente da Câmara defende harmonia entre Legislativo e Judiciário

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse há pouco que não vai instalar a comissão especial para analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso, enquanto não ficar claro que a matéria não fere a harmonia entre os Poderes.

Médicos fazem manifestação na Paulista contra valores pagos pelos planos de saúde

São Paulo – Profissionais da saúde fizeram na manhã de hoje (25) um protesto na Avenida Paulista contra os valores pagos pelos planos de saúde, considerados baixos pela categoria. O ato faz parte das mobilizações do Dia Nacional de Alerta na Saúde Suplementar, que gerou manifestações em todo o país e, em alguns estados, suspensão dos atendimentos – exceto para casos de emergências e urgências.

Presidentes do Senado e da Câmara vão entrar com recurso contra decisão do STF

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai apresentar hoje (25) um agravo regimental, recurso utilizado pelo Congresso, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja decisão que suspendeu a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou pedido de mandado de segurança à Corte para evitar que o Senado Federal apreciasse o projeto de lei. O pedido foi acatado ontem (24) pelo ministro Gilmar Mendes, provocando tensão entre os poderes.

Portugal vive pior momento desde 1974, critica ex-presidente Mário Soares

Lisboa - Ex-primeiro ministro de Portugal (de 1976-1978 e de 1983-1985) e ex-presidente da República (1986 a 1996), Mário Soares tem sido uma das vozes mais críticas com relação às atuais lideranças europeias e aos políticos no poder em seu país – em especial devido ao programa de ajustamento econômico que poderá deixar em breve 1 milhão de pessoas sem trabalho.

Quando esteve no poder pela segunda vez, Soares implantou (com apoio do Fundo Monetário Internacional) um programa de estabilidade financeira para enfrentar déficits na balança de pagamentos, inflação e desemprego que afetou 350 mil pessoas. Ele julga, entretanto, que, em vez de medidas pontuais, o governo de Pedro Passos Coelho se perdeu em dois anos de austeridade.

Lewandowski evita opinar sobre proposta que reduz poderes do STF

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse ontem (24) que não tem opinião sobre a proposta legislativa que pretende limitar os poderes da Corte. O texto foi aprovado nesta manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e agora será analisado por comissão especial. 

Crimes de menores

Por João Batista Herkenhoff 

A imprensa tem registrado, como é de seu dever, episódios criminais gravíssimos protagonizados por adolescentes. Dentro da linguagem estatística, esses delitos representam dez por cento do total. Entretanto o crime praticado por um jovem assusta mais do que o mesmo crime praticado por um adulto.

De um adulto que tenha folha corrida negativa não se esperam comportamentos exemplares. Já com relação a uma criança ou adolescente, o que se quer é que esteja na escola, torce-se para que tenha um futuro, a criança é mesmo esperança. Como o inconsciente social é emocional, não é numérico, a estatística é abandonada. Um único homicídio, roubo ou até mesmo furto, praticado por alguém que tenha apenas dezesseis anos, fere profundamente a sensibilidade.