Joaquim Barbosa determina que testemunhas do mensalão do PSDB sejam ouvidas

Ao todo, oito testemunhas serão ouvidas por juízes federais, sendo seis em Belo Horizonte (MG), uma em Jaboatão dos Guararapes (PE) e uma em Fortaleza (CE).

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que as testemunhas do mensalão do PSDB, o chamado “mensalão mineiro”, comecem a ser ouvidas. A informação havia sido antecipada pela colunista Monica Bergamo, da “Folha de S.Paulo” e foi confirmada na tarde desta quarta-feira pelo STF.

Ao todo, oito testemunhas serão ouvidas por juízes federais, sendo seis em Belo Horizonte (MG), uma em Jaboatão dos Guararapes (PE) e uma em Fortaleza (CE). As testemunhas de acusação já foram ouvidas.

No Supremo o processo é conhecido como ação penal 536. Joaquim Barbosa, relator do mensalão, relata também este processo, mas deve deixar o processo para o magistrado que assumirá no lugar do ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou ao completar 70 anos.

De acordo com Barbosa, o juízo de Belo Horizonte deverá ouvir as seis testemunhas no prazo de 40 dias, contados a partir do dia do recebimento da carta de ordem. No segundo dia subsequente à oitiva da última testemunha em Belo Horizonte ou dois dias depois do prazo de 40 dias, o juízo de Jaboatão dos Guararapes deverá iniciar a oitiva da testemunha. Em seguida, o mesmo ocorrerá em Fortaleza, para o depoimento também de uma testemunha.

O relator destacou que, de acordo a jurisprudência do Supremo, a defesa será considerada intimada no momento da publicação do despacho, “a partir do qual caberá exclusivamente às partes acompanhar o andamento e as datas das oitivas junto aos competentes juízos delegatários, sem necessidade de outras intimações”. Assim que forem agendadas, as oitivas deverão ser comunicadas ao gabinete do relator.

No caso do mensalão do PSDB, o processo foi desmembrado. Apenas o atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), por terem foro privilegiado, são julgados pelo Supremo pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi recebida pelo Supremo em 3 de dezembro de 2009, momento em que o parlamentar passou da condição de investigado em inquérito à de réu na ação penal.

(Do UOL)

Continua o impasse entre as equipes de transição na Serra

Os dados ainda não chegaram a sua totalidade para o membro da equipe e economista, Jolhiomar Massariol Nascimento.

Por Mariana Salume

Um mês após a equipe de transição formada pelo prefeito eleito, Audifax Barcelos (PSB), solicitar as informações de contrato da Prefeitura da Serra, os dados ainda não chegaram a sua totalidade para o membro da equipe e economista, Jolhiomar Massariol Nascimento. A equipe de transição reiterou o pedido para a equipe do atual prefeito, Sérgio Vidigal (PDT), no último dia 08. As equipes de transição esperam entregar os relatórios no dia 05 de dezembro.

Segundo Jolhiomar, alguns contratos das áreas de saúde e educação já foram encaminhados, porém, sobre os contratos financeiros foram recebidos apenas informações sobre o valor do serviço prestado e não o que ainda falta ser pago pela prefeitura e o que estaria comprometido para o próximo ano. “Recebemos os valores dos contratos, mas não conseguimos mensurar o que ainda não foi pago”, contou o economista.

Contudo, o membro da equipe de Vidigal e secretário de Serviços (Sese), Wellington Freitas, declarou que o processo corre tranquilamente entre as equipes e que alguns atrasos são comuns, pois depende do parecer das secretarias municipais. “Somos apenas um canal de repasse de informações. Algumas demandas exigem que as secretarias parem com algum projeto para poder atender ao pedido de transição”, revelou Freitas.

O secretário disse ainda que algumas informações já foram colhidas e estão à disposição da equipe de transição do prefeito eleito. “Estamos com as informações em mãos. Só falta a equipe de transição entrar em contato conosco para que possamos entregar os relatórios”, declarou Freitas.

Todavia, Jolhiomar esclareceu que o advogado que compõe a equipe, Felipe Osório, procurou o secretário na última quarta-feira (21) e não conseguiu falar com o secretário. Em resposta, Feitas disse que não estava no município nesta data, pois teve uma agenda em Brasília.

De acordo com o economista, a equipe pretende entregar os diagnósticos à Audifax, no próximo dia 05 de dezembro, mas teme que a demora na entrega dos documentos. “Estamos trabalhando para conseguir cumprir o calendário, mas a demora em conseguir as informações pode atrapalhar o nosso trabalho”, finalizou Jolhiomar.

Escelsa é condenada a pagar R$ 70 mil em indenização por assédio moral

A Escelsa – Espírito Santo Centrais Elétricas S/A terá de reintegrar e indenizar, por danos morais, dois administradores da empresa em razão de assédio moral decorrente da diminuição de seus encargos profissionais. Eles receberão R$ 70 mil cada.

Os profissionais ajuizaram ação junto à Sexta Vara do Trabalho de Vitória (ES) após serem demitidos em 2009, porque, com o passar dos anos na empresa, tiveram as atribuições diminuídas, tendo sido inclusive terceirizado o setor em que um dos profissionais atuava. O juízo determinou a reintegração dos trabalhadores em seus empregos e funções, mantidas as remunerações e demais vantagens legais.

A decisão determinou a indenização dos empregados em razão de assédio moral “caracterizado pelo sofrimento íntimo decorrente do fato de que os reclamantes tiveram o status profissional diminuído por iniciativa da ré, até o ponto que sequer seus colegas de seção sabiam ao certo quais seriam suas atribuições. Afinal, uma das principais obrigações do empregador (além de pagar os salários) é a de dar trabalho aos seus empregados”.

Na sentença, o magistrado esclareceu que o pedido de reintegração – decorrente de estabilidade sindical – não era contraditório, já que eles sofreram assédio moral naquelas funções. “Afinal, bastará à reclamada exigir de seus empregados reintegrados serviços compatíveis com suas qualificações, que não haverá qualquer problema na continuidade dos vínculos laborais”.

A empresa de eletricidade recorreu ao Tribunal Regional da 17ª Região, que confirmou na íntegra a decisão de primeiro grau. Ainda inconformada com a condenação, a Escelsa recorreu e teve admitida pelo TRT-17 a revista interposta. A Escelsa alegou, dentre outras, que os trabalhadores não tinham estabilidade porque eram dirigentes de sindicato de categoria diferenciada e distinta da preponderante da empresa. E pediu a redução do valor da indenização por danos morais.

No Tribunal Superior do Trabalho o apelo foi examinado pela ministra Kátia Magalhães Arruda e, por unanimidade, não foi conhecido. Para a Sexta Turma, a estabilidade provisória dos dirigentes estava legalmente assegurada e a indenização de R$ 70 mil é compatível com o dano causado pela Escelsa aos administradores.

Estabilidade

No tocante à estabilidade, a ministra relatora destacou que o Regional reconheceu que os autores da ação eram detentores da garantia sindical, na forma do artigo 8º, VIII, da Constituição da República e artigo 543, § 3º, da CLT, considerando que foram eleitos para a diretoria do Sindicato dos Administradores do Estado do Espírito Santo, classificado como de categoria diferenciada.

Nesse sentido, o recurso não poderia ser conhecido, considerando que a decisão proferida na origem se coaduna com os termos da Súmula nº 369, itens II e III, do TST. O item II afirma que o artigo 522 da CLT limita o benefício da estabilidade a sete dirigentes e, igual número, de suplentes.  Já o item III prevê que somente se reconhecerá a estabilidade do eleito dirigente sindical, se o empregado de categoria diferenciada exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato vinculado. Ambas as situações foram comprovadas nos autos.

Indenização

Em relação ao valor da reparação por assédio moral ocasionado pelo ato da empresa de reduzir as funções exercidas pelos autores da ação trabalhista, a ministra Kátia Arruda destacou que “ainda que se admita a extrema dificuldade em valorar economicamente o dano moral ou a dor causada à vítima, deve-se considerar que a indenização é apenas uma forma de compensar pela ofensa sofrida, de modo que, mesmo na impossibilidade de reparar o dano, ao menos se proporcione recompensa capaz de atenuá-lo”.

Segundo a relatora, a confirmação do valor de R$ 70 mil para cada um dos trabalhadores foi baseada na situação econômica da empresa, gravidade do fato e a conduta reiterada em relação a outros empregados. Com esse entendimento a Sexta Turma também não conheceu do recurso no aspecto.

Processo RR-42700-62.2009.5.17.0006

(Fonte: TST)

Alto executivo no Brasil já ganha mais do que nos EUA, aponta estudo

Executivos brasileiros em cargos seniores de gerência já ganham, em média, 5% a mais do que seus pares americanos, em um cenário de expansão de salários em mercados emergentes, aponta estudo divulgado nesta quinta-feira.

Segundo o levantamento da consultoria Hay Group, entre 2001 e 2011, salários em cargos nesse nível (com bônus incluídos) aumentaram 2,8 vezes no Brasil, 3,5 vezes na China e três vezes na Indonésia.

Em comparação, no mesmo período esses salários cresceram 1,4 nos Estados Unidos, 1,7 na Grã-Bretanha e duplicaram na Europa Ocidental.

“Um grande fator nessa equação é o fluxo de investimentos de corporações globais em mercados emergentes, tentando se aproveitar de custos menores de produção e um mercado de consumo crescente”, aponta o comunicado do Hay Group.

“Como resultado, cresce (o esforço) para atrair e reter talentos-chave em mercados emergentes – especialmente considerando que (esses talentos) são limitados.”

Essa “limitação” se refere à falta de mão de obra especializada suficiente para suprir a demanda por executivos seniores em países emergentes. Outro fator importante para o alto nível salarial é o aumento do custo de vida em cidades que têm atraído investimentos, como São Paulo e Rio.

No caso do Brasil, existe, ainda, a dificuldade burocrática de atrair executivos estrangeiros para trabalhar aqui.

Salários crescentes

No Brasil, diz o Hay Group, os salários em alto nível gerencial eram, em média, de US$ 57,8 mil/ano em 2001, o que equivalia a cerca de metade do valor pago a executivos do mesmo nível nos Estados Unidos (US$ 112 mil/ano).

Hoje, porém, estão em média 5% maiores no Brasil (US$ 162,6 mil/ano, em média, em comparação com US$ 154,8 mil/ano nos Estados Unidos).

Outras consultorias de RH consultadas pela BBC Brasil observam tendências semelhantes.

“Percebemos isso claramente de dois anos para cá”, afirma à BBC Brasil Marcelo de Lucca, da consultoria Michael Page. “Em alguns casos, executivos aqui no Brasil estão ganhando mais do que seus chefes no exterior.”

“É desproporcional, e é difícil lidar com isso dentro das empresas, mas, se elas querem se posicionar no mercado, precisam desse executivo.”

Em alguns casos, diz De Lucca, algumas empresas preferiram adiar a contratação ou enviar um estrangeiro para o cargo, “mas isso é exceção: em geral, elas preferem ter um brasileiro à frente (das operações no Brasil).”

O brasileiro Caio M., 39 anos, ilustra essa demanda por executivos brasileiros. Após dez anos trabalhando no exterior, na Europa e na Ásia, ele deixará o posto de diretor-financeiro global de uma empresa europeia para ser, a partir de janeiro, vice-presidente de relações com investidores de uma empresa brasileira.

Ganhará cerca de 40% a mais – talvez esse percentual chegue a 50%, se considerada a remuneração variável.

“Aqui (na Europa) há uma limitação de carreira, estou no máximo que poderia ter atingido. No Brasil, a possibilidade de evolução de carreira é maior”, diz à BBC Brasil. “Além disso, o networking no Brasil é mais simples. Aqui, as redes já estão formadas há muito tempo, é mais difícil entrar.”

Multinacionais ‘surpresas’

De acordo com o levantamento do Hay Group, a China foi o país onde a remuneração de executivos mais aumentou proporcionalmente nos últimos dez anos: 247%, passando de US$ 35,6 mil/ano a US$ 123 mil/ano.

Outros países emergentes como Turquia, Emirados Árabes e África do Sul também têm pago salários mais altos a seus executivos.

Na África do Sul, os salários dos executivos equivaliam, em 2001, a 40% de seus pares americanos. Em 2011, porém, já eram praticamente iguais.

Para Nick Boulter, diretor-geral global do Hay Group, multinacionais estabelecidas já se acostumaram à alta salarial de seus executivos em países emergentes, mas “novas empresas globais estão surpresas” com os custos.

“Mas acho que a tendência é que em breve esses salários em nível gerencial sejam parecidos globalmente”, opina Boulter à BBC Brasil. “Acho que se criará um padrão global, e a variação será o custo de vida em determinadas cidades.”

A pesquisa do Hay Group avaliou executivos nacionais (brasileiros no Brasil e americanos nos Estados Unidos, por exemplo), com base em dados de 14 milhões de empregados em 20 mil empresas globais.

(Do UOL)

Gurgel classifica de "retaliação" pedido de relator da CPI para investigá-lo

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considerou hoje (22) que o pedido de investigação contra ele feito pelo relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, deputado federal Odair Cunha (PT-MG), é uma forma de retaliação por sua atuação no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

“Se isso [o pedido de investigação] vier a se materializar, eu acho que é sim uma retaliação”, disse Gurgel. O relatório final da CPMI do Cachoeira foi divulgado na madrugada de ontem (21). No documento, o petista Odair Cunha pede que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue a atuação de Gurgel por não ter dado prosseguimento às investigações da Operação Vegas, da Polícia Federal.

Em 2009, o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás encaminhou a Gurgel os autos da operação policial porque foi identificada a participação de pessoas com foro privilegiado, sendo uma delas o ex-senador Demóstenes Torres. Como o procurador-geral não autorizou a continuidade das investigações, em 2010, a Polícia Federal deflagrou a Operação Monte Carlo, que resultou na prisão do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cacheira.

Gurgel reafirmou que a medida tomada à época foi estratégica e possibilitou a deflagração da Operação Monte Carlo. “Tenho ressaltado que tivemos uma opção estratégica de investigação que se comprovou bem-sucedida”, frisou Gurgel.

“Hoje, percebemos que na operação subsequente [Monte Carlo], identificamos algo muito maior”, acrescentou o procurador-geral.

Após receber hoje um relatório paralelo elaborado por membros da CPMI insatisfeitos com o resultado das investigações, Gurgel disse que as retaliações são frequentes no cotidiano dos membros do Ministério Público.

“Tenho afirmado que é muito frequente na vida de quem é membro do Ministério Público as retaliações. Quando o Ministério Público atua, quando exerce a sua missão constitucional, com muito frequência, os inconformados com essa atuação promovem retaliações. É algo que todos nós do Ministério Público, procuradores, estamos habituados.”

O procurador-geral disse ainda que só irá se manifestar oficialmente sobre o pedido de investigação contra ele quando o relatório da CPMI for apresentado. A leitura do relatório final da comissão foi adiada para a próxima semana. “Ainda não tomei conhecimento, até porque a ultima notícia que tive foi que a leitura dele [do relatório], que formaliza a apresentação, ainda não tinha sido sequer iniciada. Continuo considerando que não há um documento oficial a comentar”, ponderou.

Ivan Richard - Agência Brasil

Em homenagem a Barbosa, Fux defende atuação do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux saudou hoje (22) a chegada de Joaquim Barbosa à presidência da Corte defendendo a atuação do Tribunal e a independência dos juízes brasileiros. Penúltimo ministro a ingressar no Supremo, Fux substituiu o usual papel desempenhado pelo decano, ministro Celso de Mello.

Grande parte dos mais de 30 minutos de discurso foi usada para defender o papel protagonista que o STF vem assumindo no cenário político e social. Para o ministro, o STF tem que se opor a “qualquer força oposta a seus julgados” e ao “desvario e insensatez antirrepublicanos”. “Nós juízes não tememos nada nem a ninguém. Juízes devem se sentir desvinculados de subordinação hierárquica.”

Ao citar os principais casos julgados pelo STF nos últimos anos - validação da Lei da Ficha Limpa, da Lei Maria da Penha, da Lei de Cotas, autorização do aborto de anencéfalos, reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo - Fux disse que “o temor da supremacia do governo dos juízes sequer encontra respaldo na atuação da Corte constitucional, que tem agido com inegável respeito aos demais poderes”.

O ministro ainda elogiou as qualidades morais e técnicas do presidente empossado Joaquim Barbosa, do vice-presidente Ricardo Lewandowski, do ex-ministro Carlos Ayres Britto e da presidenta Dilma Rousseff, a quem agradeceu pela indicação à vaga de ministro do STF no ano passado. “É dela que vem o exemplo para todos os demais poderes”, disse Fux, primeiro ministro do Supremo indicado pela presidenta.

Débora Zampier - Edição: Carolina Pimentel