O
relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA),
recuou e incluiu hoje (3) os agentes penitenciários nas mudanças de seu
relatório sobre a proposta de emenda constitucional (PC 287/16) encaminhada
pelo governo. As alterações foram feitas depois da abertura da reunião de
votação do parecer pelos membros da comissão que trata da reforma.
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Maia
reconheceu que os agentes enfrentam alto grau de risco em sua atividade. E
justificou a mudança em seu texto para atender ao apelo de parlamentares de
diferentes partidos para que a categoria não fosse prejudicada. Muitos agentes
invadiram ontem (2) o Ministério da Justiça, em Brasília, protestando porque
estavam, até então, fora da reforma.
De
acordo com o novo substitutivo protocolado pelo relator, agentes
penitenciários, agentes socioeducativos e policiais legislativos foram
incluídos entre os servidores com direito à aposentadoria como limite de idade
reduzido, ou seja, o limite da idade mínima poderá ser reduzido no futuro. Os
guardas municipais continuam fora da aposentadoria especial.
Critérios para aposentadoria
O
texto garante aos policiais legislativos da Câmara e do Senado e aos agentes
penitenciários idade mínima para a aposentadoria de 55 anos, a mesma dos
policiais. Os critérios para a aposentadoria de agentes penitenciários deverão
ser definidos em lei complementar. Ficou definido ainda que para se aposentar o
agente terá de comprovar pelo menos 25 anos de atividade.
O
relator incluiu ainda permissão para que o cálculo do valor da pensão por morte
de servidor em atividade seja baseado na aposentadoria por incapacidade
permanente ou voluntária.
O
projeto permite também que a União, os Estados, o Distrito Federal e os
municípios possam, mediante licitação, patrocinar planos de previdência de
entidades fechadas de previdência complementar que não tenham sido criadas
pelos entes públicos.
A
reunião destinada a votar o parecer do relator começou com tumulto e muita
discussão entre os parlamentares. A demora para divulgar a versão final do
relatório causou a suspensão dos trabalhos por três vezes.
Segundo
o deputado Arthur Maia, o atraso na apresentação de seu relatório ocorreu
devido a uma reunião com representantes do Judiciário para construir um acordo
sobre a questão do acesso ao benefício integral pelos servidores que
ingressaram no serviço público antes de 2003.
Salário integral
A
proposta inicial do relator era de que a integralidade do salário deveria ser
mantida, desde que os servidores trabalhem até os 65 anos de idade, sem
transição. Depois dos protestos, Maia propôs como transição o pagamento de um
pedágio maior pelos servidores, além do cumprimento da idade de forma gradual.
Contudo, Maia disse que não houve acordo e a questão segue em aberto.
O
relator fez alguns esclarecimentos sobre determinados pontos do relatório.
Depois da leitura do documento, os deputados apresentaram requerimentos de
destaques à proposta. Em seguida, o presidente da comissão especial, deputado
Carlos Marun (PMDB-MS), abriu intervalo de uma hora para almoço e para que a
mesa organize os destaques.
A
votação do teor da proposta e dos destaques deve ocorrer ainda hoje, mas
somente depois do intervalo. Marun está otimista e acredita que a votação será
encerrada nesta quarta-feira. Para o deputado, o resultado será positivo para a
base aliada. “Tenho certeza que vamos vencer. Gostaria de ver aqui consolidados
22 votos, o que representaria três quintos deste colegiado”, finalizou.
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