Temer sanciona lei que permite terceirização de atividade-fim

Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou hoje (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto será publicado ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. A lei começa a valer a partir da data de publicação.

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Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10 - que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência -, os artigos 11 e 12 – que repetiam itens que já estão no Artigo 7 da Constituição Federal.

Segundo o Palácio do Planalto, o parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores.

Há três dias nove senadores do PMDB assinarem uma carta pedindo para que Temer não sancionasse o texto como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Para os peemedebistas, da forma como foi aprovado, o texto poderá agravar o desemprego e reduzir a arrecadação. O projeto também dividiu patrões e empregados. 

Temer sancionou a lei depois de ouvir todos os órgãos envolvidos no tema. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou, nas últimas semanas, que a nova lei vai facilitar as contratações pelas empresas. 

Atividade-fim

Os temas centrais do texto aprovado no último dia 22 pela Câmara dos Deputados foram mantidos, como a possibilidade de as empresas terceirizarem a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Antes, decisões judiciais vedavam a terceirização da atividade-fim e permitiam apenas para atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

“Quarteirização”

A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”.

Condições de trabalho

É facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. A empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.

Causas trabalhistas

Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.

Ao contrário do que diz Moro, houve, sim, uma investigação na Lava Jato envolvendo Aécio e a irmã. Por Joaquim de Carvalho

Por Joaquim de Carvalho

Ao ser questionado na Universidade de Heidelberg, na Alemanha, sobre a foto em que conversa ao pé do ouvindo e sorrindo com o presidente do PSDB, Aécio Neves, o juiz Sérgio Moro disse que o interlocutor não é investigado pela Justiça Federal em Curitiba.

“Foi um evento público, e o senador não está sob investigação da Justiça Federal de Curitiba. Foi uma foto infeliz, mas não há nenhum caso envolvendo ele”, respondeu.

Ao contrário do que afirma o juiz, houve sim na Operação Lava Lato o início de uma investigação sobre um esquema de arrecadação de propina na estatal de energia Furnas que teria como beneficiário Aécio Neves.

Até o nome de quem operaria o esquema foi citado: Andrea Neves, irmã do atual presidente do PSDB, na época, entre 1996 e 2001, deputado federal (líder do partido no governo Fernando Henrique Cardoso e presidente da Câmara dos Deputados).

Num depoimento prestado na Polícia Federal, no dia 21 de outubro de 2014, na presença do advogado e de um procurador da república, o doleiro Alberto Youssef diz que o esquema de Aécio ficou com 4 milhões referentes à propina paga pela construtora Camargo Correa como contrapartida a um contrato para construção de barragem.

Trecho do depoimento:

“Que não recorda qual seria o valor total da comissão, apenas que restou uma pendência de cerca de quatro milhões de reais, a qual foi cobrada por José Janene (então deputado pelo PP e cliente do doleiro) junto à empresa Camargo Correa, tendo o declarante acompanhado na oportunidade; Que esclarece que essa visita teria ocorrido no ano de 2002, sendo o contato mantido na pessoa de João Hauler (na verdade, João Ricardo Auler, condenado por Sérgio Moro, hoje com tornozeleira eletrônica), o qual teria dito que nada havia a ser pago, alegando que alguém do PSDB teria recebido esse valor.”

Questionado sobre quem do PSDB teria ficado com o dinheiro, Alberto Youssef afirmou:

“Que diz ter tomado conhecimento, entretanto, de que quem teria influência junto à diretoria de Furnas seria o então deputado federal Aécio Neves, o qual receberia recursos por meio da irmã.”

O Ministério Público Federal quis aprofundar a investigação e tomou novo depoimento de Youssef quatro meses depois, exatamente no dia 12 de fevereiro de 2015. Na ocasião, Youssef confirmou que ouviu tanto de seu cliente na época, o deputado José Janene, quanto de um dos pagadores de propina, Airton Daré, dono da empresa Bauruense, que a irmã de Aécio recolhia parte do dinheiro desviado de Furnas – ele cita valores: entre 100 mil e 120 mil dólares por mês, o equivalente hoje a R$ 455 mil.

O juiz Sérgio Moro pode argumentar que, por ter foro privilegiado, Aécio não seria investigado em Curitiba, o que é verdade, mas Andrea, a operadora do esquema, é uma cidadã comum, tanto quanto a cunhada de João Vaccari Neto, presa na operação Triplo X, cujo alvo era o ex-presidente Lula.

Andrea nem sequer foi chamada para depor, embora, no segundo depoimento de Youssef, os procuradores tenham mostrado uma foto e perguntado se ele poderia reconhecê-la. Ele disse que fazia muito tempo e não se recordava de ter encontrado pessoalmente Andrea Neves, mas, num dos depoimentos, sugeriu um caminho para investigar o esquema do PSDB em Furnas: ouvir a diretoria administrativa da Bauruense, que cuidava dos contratos com Furnas. Isso também não foi feito.

Ao dizer que o presidente do PSDB, Aécio Neves, não está sob investigação em Curitiba e que, portanto, não haveria nada demais na cena de intimidade entre eles – infeliz é a foto, não o indício de proximidade –, Moro tenta afastar a suspeita de que é um magistrado parcial.

É uma tese difícil de se sustentar quando se analisa seu comportamento social – ele vai a evento do prefeito eleito João Dória (PSDB), faz vídeo em restaurante com o militante tucano Raimundo Fagner, um dos mais fervorosos cabos eleitorais do candidato a presidente Aécio Neves na eleição de 2014, e aplaude música que o enaltece por “prender vagabundos”.

A rede social também é generosa em indícios de parcialidade. Sua mulher, Rosângela Wolff Moro, criou a fanpage “eu Moro com ele”, em que compartilha publicações do senador Álvaro Dias, publica fotos de manifestação, com destaque para cartazes como “Tchau,Querida” e Dilma dentuça, e muitas camisas da CBF Brasil afora. Há também muitos links do site de direita Antagonista, alguns com vazamentos da mesma Vara do marido (quem será que passa para eles?).

O perfil também curte e compartilha Luana Piovani (esta tem uma foto postada na porta da sala de Moro, com as mãos juntas, como se estivesse orando), Miriam Leitão, Movimento Contra a Corrupção, IstoÉ, Época, O Globo, Marina Silva e GloboNews.

Na fanpage criada e administrada por ela, também há fotos do casal em eventos sociais, ambos em trajes de gala – uma parece num tapete vermelho. A impressão é que se trata de artistas em noite de Oscar.

Tem uma foto de difícil compreensão: sobre uma mesa, aparece a foto dela e do marido em traje de gala, e uma boneca também com um vestido de gala, com a plaquinha “vendida”. Outra, de Moro abraçando Pelé, tem uma legenda que mostra como Rosângela quer que se veja o marido: “Encontro de craques”.

A esposa postou uma camiseta com o ano de nascimento de Sérgio Moro – 1972 –, com a frase: “Nasce uma lenda.” Outra camiseta fotografada e que foi postada na fanpage de Moro tem a foto de dois procuradores – Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima – com o juiz Sérgio Morto no centro e a frase “Liga da Justiça”.

Moro também se permitiu uma foto com a camiseta “In Moro we trust”, em que cobriu com papel branco algumas letras e restou a expressão “In Ro (de Rosângela) in trust”.

A página parece um santuário. Tem foto de um braço com a tatuagem de Moro, Moro com uma criança, o pequeno Pedro, uma ilustração em que um desenho de Moro olhando para o alto, com pescoço grosso, lembra o Super Homem.

Rosângela, a administradora da fanpage, postou um desenho que parece saído de um quadrinho, com ela e o marido, este segurando o martelinho da justiça.

A página traz também muitas referências religiosas. Um dos posts diz: “Meretíssimo Moro – Os Brasileiros de bem Oram e Clamam a Deus por ti”.

Rosângela também esclarece em uma postagem que existem muitos perfis falsos de Moro no Facebook, mas somente um é dele mesmo, fechado para os amigos. O perfil tem duas imagens que o identificam, ambas de juízes britânicos em trajes do chefe da Justiça (Lord Chief Justice).

Um deles é Sir William Erle, que atuou na primeira metade do século XIX. Os biógrafos o descrevem como um juiz forte e muito convicto de suas opiniões. Tinha também um leve sotaque regional. Para ser Moro – ou como parece que Rosângela Wolff Moro o vê –, só faltava Sir William Erle falar fino.

Setor público registra maior déficit da história para meses de fevereiro

Tá certo que alguns preferem comemorar o fato de o PT ter saído do governo a lamentar a situação precária em que se encontra o país, Para aqueles que ainda sustentam a falácia de que o Brasil está melhor com o Temer, eu os convido para um choque de realidade. Não ficarei aqui jogando confetes no governo petista, pois naquele também foram cometidos muitos equívocos. Pedirei apenas para que o ilustre leitor, aquele que aprova o governo Temer, faça uma avaliação justa, desprovida de ranços originários de seus vieses de confirmação ideológica.  Hoje mesmo saiu uma pesquisa que mede a rejeição do atual governo e pasmem somente 10% dos brasileiros aprovam o governo de Michel Temer e 55% o reprovam, sinal que alguma coisa está muito errada neste governo.

Agência Brasil

Depois de registrar superávit primário recorde em janeiro, o setor público consolidado inverteu a tendência e teve o maior déficit da história para meses de fevereiro. União, estados, municípios e estatais fecharam o mês passado com resultado negativo de R$ 23,468 bilhões. O montante é o déficit mais alto registrado para o mês desde o início da série histórica, em 2001.

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Os números foram divulgados na tarde de hoje (31) pelo Banco Central. Nos dois primeiros meses do ano, no entanto, o setor público acumula superávit de R$ 13,244 bilhões, montante quase três vezes maior que o resultado negativo de R$ 4,873 bilhão obtido no mesmo período de 2016.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do setor público desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Pela contabilidade do Banco Central, em fevereiro, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou déficit primário de R$ 28,769 bilhões. O valor difere do déficit de R$ 26,263 bilhões divulgado ontem (30) pelo Tesouro Nacional porque o Banco Central usa uma metodologia diferente de apuração.

Os governos estaduais apresentaram resultado positivo em fevereiro, com superávit primário de R$ 4,061 bilhões; e os municipais, superávit de R$ 1,195 bilhão. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit de R$ 46 milhões no mês passado.

De acordo com o Banco Central, os resultados estão dentro das expectativas para este ano. No mês passado, a autoridade monetária havia adiantado que o resultado positivo de janeiro não se repetiria em fevereiro. A meta do governo para este ano é déficit primário de R$ 143,1 bilhões para todo o setor público. Desse total, a União deve registrar déficit de R$ 139 bilhões, as empresas estatais, de R$ 3 bilhões e estados e municípios, de R$ 1,1 bilhão.

Juros e dívidas

Os gastos com juros nominais ficaram em R$ 30,776 bilhões em fevereiro. O déficit nominal – soma do déficit primário e dos pagamentos com juros – atingiu R$ 54,244 bilhões no mês passado. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), o resultado primário equivaleu a 2,34% do PIB; as despesas com juros, a 6,16%; e o déficit nominal, a 8,49% nos 12 meses terminados em fevereiro.

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – somou R$ 2,988 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 47,4% do PIB, com alta de 0,8 ponto percentual em relação ao mês anterior.

A dívida bruta, que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, chegou a R$ 4,450 trilhões ou 70,6% do PIB, alta de 0,6 ponto percentual em relação a janeiro.

Terceirização de atividade-fim deve ser decidida no STF, diz presidente do TST

Agencia Brasil

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, disse hoje (31) que a regulamentação da terceirização da atividade-fim de empresas deve ser decidida no Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós temos dois projetos que tratam da mesma matéria. Se os dois conseguirem ser aprovados você pode sim criar uma lei que assimile as vantagens de cada um. Acho que a questão vai acabar sendo resolvida pelo próprio STF”, disse.

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No dia 22 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que trata da terceirização para qualquer tipo de atividade de empresas privadas e do setor público. Mas também está em tramitação no Senado Federal uma alternativa ao projeto de lei aprovado pelos deputados.

A aprovação do projeto pelos deputados ocorreu sob forte protesto de representantes de centrais sindicais e de parlamentares da oposição, que tentaram sem sucesso obstruir a votação. Como o projeto já tinha sido analisado pelo Senado, o texto aprovado pelo plenário seguiu direto para a sanção presidencial.

“Está se pensando realmente no projeto do Senado ser utilizado para uma espécie de híbrido, pegando um pouco de cada um. Eu acho muito difícil conseguir isso”, disse o ministro.

Ives Gandra participou hoje, em Brasília, do 9º Encontro Interempresarial de Jurídico Trabalhista, em que especialistas e representantes de empresas de mais de 30 setores da economia discutiram a reforma trabalhista. O evento foi organizado pelo Grupo Interempresarial de Jurídico Trabalhista em parceria com o Instituto Via Iuris de Direito de Trabalho.

Reforma trabalhista

O presidente do TST voltou a defender uma legislação trabalhista enxuta, com direitos constitucionais garantidos, e que prestigie as negociações coletivas. “Se fossemos pensar em uma CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] ideal seria com os direitos comuns a todos os trabalhadores, e tudo o que diz respeito a condições de trabalho de cada setor, aí teríamos as negociações coletivas, acordo e convenções que são estabelecidas entre sindicatos e cada uma das empresas dos setores de produção específicos”, disse.

Para o ministro, a flexibilidade da legislação é a garantia de emprego, principalmente em épocas de crise. “Nesses momentos, o trabalhador quer uma proteção real. Se deixar uma legislação muito rígida, o empregador não tem condições de manter o trabalhador. Se conseguir uma flexibilização através de negociação coletiva, vai se resolver muito a questão da empregabilidade. Não se dá, por exemplo, um reajuste da inflação, mas se consegue a garantia de emprego”, disse.

Segundo ele, às vezes, as indenizações deferidas aos trabalhadores em processos trabalhistas e os direitos criados pela jurisprudência acabam onerando de tal forma a empresa que muitas vezes ela pensa duas vezes antes de contratar o trabalhador. Gandra explicou que, como está sendo proposto, a cada norma flexibilizada há uma vantagem compensatória para o trabalhador. “O patrimônio jurídico do trabalhador como um todo é mantido”, ressaltou Gandra.

O Projeto de Lei 6.787/2016 altera a CLT e outros dispositivos possibilitando que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

A proposta enviada pelo Executivo recebeu mais de 800 emendas na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a matéria. A previsão é de que a proposta seja apreciada na primeira quinzena de abril.

Para o conselheiro jurídico do Instituto Via Iuris de Direito de Trabalho, Adalto Duarte, o número de emedas é um sinal da importância do tema, mas que não é o momento de uma grande reforma e sim de focar nas ações emergenciais.

“O governo estava certo, enviou uma proposta de minirreforma. O desafio agora é conseguir organizar tudo isso e, em vez de aproveitar mais de 800 emendas, fazer com que sejam cerca de 30, mas que tenha impacto na geração de emprego e renda, que para as empresas signifique segurança jurídica e para o trabalhador que não está empregado signifique a possibilidade de retornar rapidamente ao mercado de trabalho”, disse Duarte.

Mercosul convoca reunião de emergência para discutir situação da Venezuela

Agência Brasil

A Argentina, que ocupa a presidência rotativa do Mercosul, convocou os chanceleres do bloco regional para uma reunião de urgência, neste sábado (1º), para discutir a “grave situação institucional” da Venezuela.  Vários países manifestaram sua preocupação com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça venezuelano de assumir as funções do Parlamento, onde a oposição é maioria.

O Peru retirou seu embaixador na Venezuela e a Colômbia convocou seu representante para dar explicações. O Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, pediu ontem (31) que a justiça venezuelana reconsidere sua decisão.

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A decisão do Supremo também foi criticada pela procuradora-geral da República venezuelana, Luisa Ortega - considerada pelos opositores uma aliada dos chavistas, que estão no poder há dezoito anos. Ela disse que a medida constituía uma “ruptura da ordem constitucional e que tinha a “obrigação” de expressar ao país sua preocupação. Como a “mais alta representante do Ministério Público”, ela pediu que sejam tomados "caminhos democráticos e institucionais”, que levem em conta a pluralidade, para obter a paz e uma boa qualidade de vida para os venezuelanos.

Oposição vai à OEA

A oposição acusou a Suprema Corte de estar aliada ao presidente Nicolás Maduro e de orquestrar um golpe contra uma instituição democraticamente eleita. E, citando as palavras da procuradora-geral, entrou com um recurso contra a decisão da justiça.

Estão sendo convocados protestos pelos opositores.  O líder opositor Henrique Capriles se reuniu com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o uruguaio Luis Almagro, para pedir uma reunião de emergência na próxima semana.

Em entrevista coletiva, em Washington, o líder da oposição lembrou que a OEA já realizou uma reunião para discutir a situação da Venezuela na terça-feira (28), “mas isso aconteceu antes da decisão do Superior Tribunal” que, segundo ele, é um golpe. “Em qualquer pais, se fecham o Congresso, é um golpe. No meu país fecharam o Congresso”, disse Capriles. Segundo ele, provavelmente a OEA celebrará outra reunião na próxima semana.

A reunião sobre a Venezuela na OEA foi realizada depois que o Brasil e outros 13 países-membros da organização, de um total de 35, membros da OEA assinaram um comunicado, pedindo ao governo daquele país que libere os líderes políticos presos e que convoque eleições para governador, adiadas indefinidamente no ano passado.

A Venezuela – que já foi suspensa do Mercosul – acusou o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, de ataque ao governo socialista venezuelano. Almagro, que foi chanceler do ex-presidente uruguaio José "Pepe" Mujica, tem criticado duramente a Venezuela pelo que considera ser uma ruptura da ordem democrática.

Crise institucional

O governo do presidente Nicolás Maduro tem rejeitado repetidamente as decisões do Parlamento, que desde janeiro de 2016 é controlado pela oposição. A Justiça venezuelana havia declarado o Legislativo em desacato, por ter empossado três parlamentares opositores da Amazônia cuja eleição em dezembro de 2015 havia sido questionada.

Apesar de ter anulado varias decisões do parlamento venezuelano, por considerá-lo em desacato, e de ter retirado o foro dos três deputados, esta é a primeira vez em que o Superior Tribunal de Justiça assume diretamente as funções do Legislativo. Isso permite, por exemplo, que Maduro crie associações empresariais (ou joint-ventures) sem precisar da concordância do Legislativo. A petroleira estatal PDVSA, por exemplo, já tinha oferecido à russa Rosneft uma participação numa joint-venture.

A Venezuela enfrenta uma crise profunda, com uma altíssima inflação, na ordem de 800% ao ano, e desabastecimento. Faltam alimentos, remédios e produtos de primeira necessidade. No final do ano passado, um diálogo entre o governo e a Mesa da Unidade Democratica (MUD), que reúne os principais partidos opositores, fracassou – apesar da intermediação do Vaticano.

CNI/Ibope: 10% aprovam governo de Michel Temer e 55% reprovam

Agência Brasil

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou hoje (31) nova pesquisa com avaliação do governo do presidente Michel Temer. De acordo com o levantamento, 10% dos entrevistados avaliam o governo como ótimo ou bom, 31% como regular, 55% como ruim ou péssimo e 4% não sabem ou não responderam.

Em dezembro de 2016, 13% consideravam ótimo ou bom, 35% regular, 46% ruim ou péssimo e 6% não sabiam ou não responderam. A pesquisa foi encomendada ao Ibope. 

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Sobre a maneira do presidente Michel Temer governar, 73% responderam que desaprovam, 20% aprovam e 7% não sabem ou não responderam. Na avaliação feita no final do ano passado, 64% desaprovavam, 26% aprovavam e 10% não sabiam ou não responderam.

Segundo a CNI, a queda na popularidade pode ser explicada pelo forte ajuste fiscal e as reformas propostas pelo governo federal. “Não podemos deixar de considerar a questão econômica. Há uma correlação muito forte entre a popularidade do governo e a situação econômica do país. Por mais que tenhamos sinais de queda da inflação, a população precisa ver isso no supermercado. O resultado desemprego continua a elevar e com essa taxa elevada de desemprego há uma insatisfação muito grande da população, e isso reflete de forma muito forte na avaliação do governo”, afirmou Renato Fonseca, gerente-executivo da Unidade de Pesquisa e Competitividade da CNI.

Confiança no presidente

Em relação à confiança no presidente Michel Temer, 79% disseram que não confiam, 17% confiam e 3% não sabem ou não responderam. Em dezembro no mesmo quesito, 72% disseram que não confiavam, 23% confiavam e 5% não sabiam ou não responderam.

Área de atuação

Quando a avaliação é feita por área de atuação do governo, as políticas com melhor avaliação são meio ambiente, educação e combate à inflação. As áreas com o pior avaliação são impostos, taxa de juros, segurança pública e saúde. 

Na comparação ao primeiro mandato do governo de Dilma Rousseff, 38% dos brasileiros consideram que o governo é igual, 41% acredita que está pior e 18% avaliam como melhor.

A pesquisa da CNI-Ibope ouviu 2.000 pessoas em 126 municípios, entre 16 e 19 de março.

Expectativa

Em relação à expectativa ao restante do governo, 52% avaliam como ruim ou péssimo, 28% regular, 14% ótimo ou bom e 6% não sabem ou não responderam. Em dezembro de 2016, 43% avaliaram como ruim ou péssimo, 32% regular, 18% ótimo ou bom e 7% não sabiam ou não responderam.