terça-feira, 3 de novembro de 2015

OAB cobra rigor na punição de crime de racismo nas redes sociais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer rigor na apuração e identificação de autores de racismo nas redes sociais. Em nota, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, diz que o racismo não deve ser tolerado e que é preciso punições alternativas ao simples encarceramento, que possam educar a população.

No último sábado (31), a atriz Taís Araújo foi alvo de mensagens racistas nas redes sociais. A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por meio de nota, informou hoje (2) que a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) vai instaurar inquérito para apurar o crime. A atriz será ouvida e os autores identificados serão intimados a depor. O racismo é crime no Brasil e, por lei, quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional pode ser condenado a reclusão de um a três anos e pagamento de multa.

“Devemos combater o racismo para que possamos edificar uma nação livre, plural, democrática e verdadeiramente igualitária. Este crime deve causar indignação sempre, não apenas quando grandes ícones fossem alvos, mas pessoas simples de todo o país”, ressaltou o presidente da OAB.

“Este é um crime que reflete o pensamento autoritário que ainda povoa certos setores da sociedade brasileira, incapazes de aceitar e compreender o outro em sua integralidade e de respeitar a diversidade do ser humano”, acrescentou Marcus Vinicius.

Amanhã (3), em cerimônia na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, a OAB prestará uma homenagem a Luiz Gama (1830-1882), negro liberto que se tornou libertador de negros, e foi responsável por alforriar, pela via judicial, mais de 500 escravos.

Lobista preso na Lava Jato é solto em Curitiba


O empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura foi solto na manhã de ontem (2), em Curitiba, informou a Polícia Federal (PF). Moura foi preso preventivamente na 17ª fase da Operação Lava Jato, em agosto. Ele é apontado pela PF como representante do ex-ministro José Dirceu na Petrobras. Dirceu também foi preso nessa fase da operação.

Na época em que foi preso, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal disseram que, ao lado de Dirceu, Fernando Moura era um dos principais “líderes” do esquema de corrupção na Petrobras. Foi ele quem levou o nome de Renato Duque a José Dirceu para a Diretoria de Serviços da estatal, onde foi iniciado o esquema de superfaturamento de contratos, conforme as investigações. 

Em setembro, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, homologou o acordo de delação premiada de Moura. Na condição de delator, Moura repassa informações para a investigação, em troca de redução de pena, se for condenado.

A 17ª Fase da Operação Lava Jato, chamada Pixuleco, foi deflagrada em agosto. O nome dessa fase é uma referência ao termo usado por alguns dos investigados para se referir ao pagamento de propina. Segundo a PF, essa fase da operação se concentrou no cumprimento de medidas cautelares em relação a pagadores e recebedores de vantagens indevidas oriundas de contratos com o Poder Público, alcançando beneficiários finais e “laranjas” utilizados nas transações.

Ex-dirigente da Mendes Júnior é condenado a 19 anos de prisão

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara federal em Curitiba, condenou hoje (3) o ex-vice-presidente da empreiteira Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, a 19 anos e quatro meses da prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Na sentença, Moro também condenou outros dois ex-executivos da empreiteira. 

Na decisão, o juiz condenou os investigados pelo pagamento de R$ 31,4 milhões de propina ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, também condenado, para favorecer a empreiteira em cinco obras da estatal, entre elas a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a Refinaria do Paraná (Repar). Na sentença, Moro também determinou que Mendes restitua o valor à Petrobras.

Sérgio Mendes foi preso em novembro do ano passado na 7ª fase da Operação Lava Jato, e cumpria prisão domiciliar desde abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder o benefício a ele e outros executivos de empreiteiras investigadas na operação. Diante do entendimento do Supremo, Moro impôs medidas cautelares a Mendes, como obrigação de recolhimento domiciliar integral, de proibição de deixar o país e de monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em nota, a Mendes Júnior declarou que a "empresa não se pronuncia sobre inquéritos e processos em andamento".

Aplicativo vai monitorar mensagens de ódio e racismo nas redes sociais


Um aplicativo na internet vai monitorar postagens nas redes sociais que reproduzam mensagens de ódio, racismo, intolerância e que promovam a violência. Criado pelo Laboratório de Estudos em Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), o instrumento será lançado este mês e permitirá que usuários sejam identificados e denunciados.

De acordo com o professor responsável pelo projeto, Fábio Malini, os direitos humanos são vistos de maneira pejorativa na internet e discursos de ódio tem ganhado fôlego. “É preciso desmantelar esse processo”, defende. Por meio da disponibilização dos dados, ele acredita que é possível criar políticas públicas “que amparem e empoderem as vítimas”.

Encomendado pelo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o Monitor de Direitos Humanos, como foi batizado o aplicativo, buscará palavras-chaves em conversas que estimulem violência sexual contra mulheres, racismo e discriminação contra negros, índios, imigrantes, gays, lésbicas, travestis e transexuais. Os dados ficarão disponíveis online.

A blogueira e professora universitária Lola Aronovich relata ser vítima frequente de agressões e até ameaças de morte pela internet, por defender dos direitos das mulheres. Nos fóruns de discussão em que participa, várias mensagens de ódio são postadas.

Para a blogueira, o monitoramento dos ataques, a investigação e a punição dos autores são importantes para frear crimes, que chegam a extrapolar o mundo virtual. "Mensagens nas redes têm estimulado mortes e suicídios no mundo real", disse. “Não podemos mais fingir que não acontece”, acrescentou.

Quem não expõe ideias na rede, não está livre de violência. Para a jovem Maria das Dores Martins dos Reis bastou ser negra e postar uma foto no Facebook ao lado do namorado, que é branco, para ser alvo de discriminação. A foto recebeu dezenas de comentários racistas e foi compartilhada em grupos criados especialmente para agredi-la.

“É como se fosse uma diversão para ele. Só que para quem sofre não é legal. Isso dói e machuca”, revelou, que, mesmo após ter denunciado o caso, não viu agressores condenados.

No último sábado (31), a atriz Taís Araújo foi alvo de mensagens racistas nas redes sociais. A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por meio de nota, informou hoje (2) que a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) vai instaurar inquérito para apurar o crime. A atriz será ouvida e os autores identificados serão intimados a depor. O racismo é crime no Brasil e, por lei, quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional pode ser condenado a reclusão de um a três anos e pagamento de multa.

Saiba onde denunciar crimes cibernéticos:

Site da Safernet: o site recolhe denúncias anônimas relacionadas a crimes de pornografia infantil, racismo, apologia e incitação a crimes contra a vida.
Canal do Cidadão do MPF: o Ministério Público Federal recebe denúncias de diferentes tipos. A pessoa pode optar por manter os seus dados sigilosos ou não. A Procuradoria-Geral da República recomenda aos cidadãos apresentarem o maior número de provas para que o processo possa ter mais agilidade.

Disque 100: o canal recebe denúncias de abuso ou violência sexual. O serviço é coordenado pelo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. O Disque 100 funciona 24 horas por dia. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de qualquer local do Brasil. A denúncia é anônima e as demandas são encaminhadas para as autoridades competentes.

O que devo fazer quando me deparar com um crime cibernético?

1) Guarde todas as provas e indícios possíveis;
2) Tire fotos das denúncias, "print screen" e imprima o material;
3) Registre as denúncias com o maior número de detalhes;
4) Não compartilhe ou replique comentários ofensivos ou que incitem ao crime;
5) Crie uma rede de proteção às crianças vítimas. Não permita que ela fique exposta aos comentários ofensivos nas redes sociais.

Polícia Civil vai ouvir Taís Araújo sobre caso de racismo

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por meio de nota, informou hoje (2), que o diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), Ronaldo Oliveira, após tomar conhecimento dos comentários sobre racismo que envolveu a atriz Taís Araújo, determinou à Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) a instauração de um inquérito para apurar o crime de racismo. A atriz será ouvida e os autores identificados serão intimados para depor.

Leia também:

Na tarde de ontem (1º) comentários em apoio à atriz Taís Araújo, vítima de racismo no Facebook, ganharam destaque nas redes sociais. A hashtag #somosTodosTaisAraujo ficou entre os trend topics, assuntos mais tuitados em um determinado momento, no Brasil. A atriz agradeceu os internautas em seu perfil no Facebook.

Os ataques racistas aconteceram na noite de sábado. Ontem a atriz divulgou um texto no qual diz que não irá apagar os comentários, tudo será registrado e enviado à polícia. No Facebook, diz que denunciou, junto com outros usuários da rede, os perfis dos agressores.

“Faço questão que todos sintam o mesmo que senti: a vergonha de ainda ter gente covarde e pequena nesse país, além do sentimento de pena dessa gente tão pobre de espírito. Não vou me intimidar, tampouco abaixar a cabeça. Sigo o que sei fazer de melhor: trabalhar. Se a minha imagem ou a imagem da minha família te incomoda, o problema é exclusivamente seu!”, escreveu a atriz no texto, dirigindo-se aos autores das postagens racistas.

Taís Araújo acrescentou que, por coincidência, no momento das postagens racistas foram feitas, ela estava encenando “O Topo da Montanha”, um texto sobre Martin Luther King  que trata de afeto, tolerância e igualdade. “Quero que esse episódio sirva de exemplo: sempre que você encontrar qualquer forma de discriminação, denuncie. Não se cale, mostre que você não tem vergonha de ser o que é e continue incomodando os covardes. Só assim vamos construir um Brasil mais civilizado”.

Ao longo do dia, Taís Araújo recebeu mais de 40 mil comentários de apoio. Muitos internautas trocaram as fotos do perfil por fotos da atriz.

O racismo é crime no Brasil e, por lei, quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional pode ser condenado a reclusão de um a três anos e além de pagar multa.

Denúncias de racismo podem ser feitas pelo 156, opção 7, ou em telefones específicos definidos em cada localidade. No Rio de Janeiro, a delegacia responsável é a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática.

Lava Jato: ex-deputado federal Pedro Corrêa é condenado a 20 anos de prisão em regime fechado


Pedro Corrêa e outros foram denunciados em maio pelo MPF em maio

03/11/2015 - com informações do site oficial do MPF
O ex-deputado Federal e ex-presidente do Partido Progressista (PP), Pedro Corrêa, que já havia sido cassado em 2006 por seu envolvimento no escândalo do Mensalão, foi condenado hoje a 20 anos e 7 meses de prisão em regime fechado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em ação penal que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Além do ex-parlamentar, foram condenados seu assessor Ivan Vernon Gomes Torres Jr e Rafael Ângulo Lopez, funcionário de Alberto Youssef, pelas respectivas atuações no processo de lavagem do dinheiro sujo destinado a Pedro Corrêa. Como Lopez firmou acordo de colaboração premiada com o MPF, o cumprimento de sua pena se dará no assim denominado “regime aberto diferenciado”.

A denúncia foi proposta em maio deste ano. Na ocasião, também foram propostas outras acusações contra agentes políticos. 

De acordo com a sentença, Pedro Corrêa foi um dos políticos do PP que intercederam pela nomeação e pela manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras a fim de que este conduzisse esquema de corrupção na estatal em benefício de integrantes do partido. O juízo reconheceu que a prática do crime corrupção envolveu o recebimento, por Pedro Corrêa, de repasses mensais de propina, entre 2006 e 2012, que totalizaram pelo menos R$ 11,7 milhões.

Lava Jato - Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br. As medidas contra a corrupção sugeridas pelo MPF estão disponíveis em www.10medidas.mpf.mp.br.


Sobre o Blog

Bem‑vindo ao Blog Dag Vulpi!

Um espaço democrático e apartidário, onde você encontra literatura, política, cultura, humor, boas histórias e reflexões do cotidiano. Sem depender de visões partidárias — aqui prevalecem ideias, conteúdos e narrativas com profundidade e propósito.

Visite o Blog Dag Vulpi