"Custo da corrupção sistêmica é algo extraordinário", diz Sérgio Moro

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, disse hoje (31) que “o custo da corrupção sistêmica é algo extraordinário”, ao participar de palestra no Fórum Exame: Prepare-se para planejar 2016. O juiz afirmou também que o enfrentamento da corrupção trará ganhos ao país no longo prazo. 

Ao falar sobre corrupção sistêmica, o juiz disse que as provas colhidas na Lava Jato e as delações premiadas de envolvidos no esquema apontam que o pagamento de propina em contratos da Petrobras era comum. ”Embora existam vários casos que demandam julgamento, as provas, indícios, indicam aquele quadro informado pelos chamados colaboradores da Justiça, que em todo contrato da Petrobras havia pagamentos”, disse. “A corrupção como crime é um tipo de crime que sempre vai acontecer, não importa o que nós façamos, a não ser que num futuro muito distante nos transformemos em anjos”, acrescentou.

Na palestra, Moro citou o caso da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, que teve os custos elevados, como exemplo de contrato com indícios de irregularidades. Com previsão de ter a construção finalizada em 2010, o início das operações da refinaria ocorreu em dezembro de 2014. “Entre as testemunhas, agentes da Petrobras, o comentário é que a refinaria não será paga se funcionar em toda a sua vida útil, um prejuízo”, disse.

Em março, o ex-gerente-geral da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, Glauco Legatti, negou superfaturamento na obra em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. De acordo com Legatti, mais de 90% dos contratos foram em reais e o projeto final foi orçado em R$ 26 bilhões. Segundo ele, o valor de US$ 18 bilhões seria resultado de uma contabilidade da variação da taxa de câmbio. “Ela foi contratada por R$ 26 bilhões, em 2009, vim aqui [ao Congresso] e disse que a refinaria custava próximo de R$ 12 bilhões. Como é que a gente explica esse negócio de US$ 13,3 bilhões que foi pra US$ 18,5 bilhões? A Petrobras converte todos os seus investimentos para dólar, que na época era [cotado a] R$ 2,438.”

A reportagem entrou em contato com a Petrobras e aguarda posicionamento.

Agência Brasil

TSE vai continuar julgamento de ação contra contas de campanha de Dilma

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (31) que vai dar continuidade à apuração e julgamento de processo sobre campanha da presidenta Dilma Rousseff, mesmo após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter se manifestado pelo arquivamento de parte da ação que contesta contratação de uma gráfica. O tribunal não tem prazo para concluir o julgamento.

Janot argumentou que as contas de campanha de Dilma foram aprovadas pelos ministros do TSE, com ressalva, em dezembro passado e o prazo para recursos terminou. O procurador disse ainda que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda pela campanha de Dilma. A manifestação de Janot foi em resposta a um pedido do vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, relator da prestação de contas da campanha eleitoral, para investigação da gráfica.

No despacho, datado de 13 de agosto, Janot disse que “outro fundamento para o arquivamento ora promovido: a  inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonista – exagerados – do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”.

Segundo o texto, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não apresentam “consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.

Assessores do ministro Gilmar Mendes informaram que foram reunidos documentos e informações noticiadas pela imprensa para pedir a investigação.

O processo teve início após denúncia apresentada pela Coligação Muda Brasil, do então candidato Aécio Neves (PSDB). Na denúncia, a coligação questiona várias pontos da campanha de Dilma, entre eles o pagamento de R$ 16 milhões à gráfica citada para impressão de material de campanha. Segundo a ação, a gráfica não funciona no endereço informado e não teria estrutura para concluir o serviço. A coligação também questiona o motivo de todo o material, que seria distribuído em várias cidades do país,ter sido entregue em um único endereço de Porto Alegre.

O TSE informou que, além do Ministério Público, foram encaminhados pedidos de apuração a outros órgãos, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), para se manifestarem e investigarem a origem da empresa. 

Oposição

Partidos de oposição na Câmara criticaram a decisão de Janot. Em nota, divulgada neste domingo (30), os líderes Rubens Bueno (PPS), Carlos Sampaio (PSDB), Arthur Maia (SD) e Mendonça Filho (DEM) destacaram que o despacho do procurador-geral “causou estranheza” às legendas. 

“No processo eleitoral, eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção”, afirmaram.

Os deputados destacaram que maioria dos ministros do TSE votou a favor do prosseguimento da ação “para investigar as graves denúncias de ilícitos, alguns deles apontados não pelas oposições, mas por colaboradores no bojo da Operação Lava Jato, que vem tendo como justo 'protagonista' exatamente o Ministério Público Federal, o que justificaria ainda mais o avanço das investigações”.

Via Agência Brasil

Ministros entregam Orçamento 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bi

Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, entregaram hoje (31) ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Renan Calheiros (PDMB-AL), e para o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR) a proposta do Orçamento Geral da União para 2016. O texto prevê déficit primário para o próximo ano de R$ 30,5 bilhões, o que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Além do déficit, a peça orçamentária também traz o valor do salário mínimo para o próximo ano. A partir de janeiro, o valor do mínimo será de R$ 865,50. O texto será detalhado em entrevista no Palácio do Planalto logo mais.

Segundo o relator da proposta da Comissão de Orçamento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), caberá ao Congresso, juntamente com o governo, encontrar uma saída para a questão orçamentária, já que essa é a primeira vez que o Executivo encaminha uma proposta de Orçamento ao Congresso Nacional com déficit de receita em relação às despesas.

Apesar do déficit, o relator agradeceu ao governo por ter enviado uma peça “realista” e disse que o Congresso irá trabalhar para reverter o quadro, aprovando um Orçamento que não seja deficitário. “Temos que aumentar a receita e cortar as despesas, são as únicas soluções”, afirmou Barros. “Manter o Orçamento com o déficit não é bom para o Brasil, não é bom sinal para os mercados, pode acabar onerando mais a iniciativa privada e a economia do país do que um eventual aumento de receita, um eventual aumento na carga tributária. É uma ampla discussão que vamos enfrentar com transparência e com a participação de todos”, disse.

Agora, a Lei Orçamentária Anual (LOA) seguirá para a Comissão Mista de Orçamento para iniciar a tramitação. A expectativa é que a lei seja aprovada até o dia 22 de dezembro, antes de o Congresso entrar em recesso. Se a LOA não for votada até o fim deste ano, o governo começará o próximo ano podendo gastar o equivalente a um doze avos do OGU de 2015 por mês para custear suas despesas, até que o Congresso aprove o novo Orçamento.

''Cunha é pilantra de 5ª categoria'', dispara ex-ministro Ciro Gomes

O ex-ministro Ciro Gomes acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ser “um pilantra de quinta categoria” que está “mandando e desmandando na República.

A declaração foi dada na segunda-feira (17) à noite, na abertura de um encontro interno do Pros, em Fortaleza, no qual o ex-governador cearense e seu grupo político discutiram a migração em massa para o Partido Democrático Brasileiro (PDT).

O Congresso em Foco teve acesso ao áudio do discurso do ex-ministro da Fazenda, no governo Itamar Franco, e da Integração Nacional, no governo Lula.

“Não é fácil o trabalhador chegar em casa e ligar a televisão e assistir à novela mal-cheirosa, diária, da ladroeira [em referência à roubo], que não poupa mais ninguém. Pra bem dizer, o presidente da Câmara Federal do Brasil é um pilantra de quinta categoria que tá aí mandando e desmandando na República”, afirmou Ciro na reunião.

Ele também criticou o governo Dilma, que, segundo ele, tem feito “tudo ao contrário” do que prometeu na campanha eleitoral.

Ciro e seu irmão, o também ex-governador Cid Gomes, receberam convite do presidente do PDT, Carlos Lupi, para se filiar à sigla com vistas às eleições presidenciais de 2018. A ideia de Lupi é lançar Ciro Gomes como candidato.

Outros nomes do partido, entretanto, como os senadores Cristovam Buarque (DF) e Reguffe (DF) não concordam com a filiação dos irmãos Gomes.

Cristovam era tido como nome certo para concorrer novamente à Presidência da República, a exemplo do que ocorreu em 2006.

A crítica de Ciro ocorre meses após Cid chamar publicamente Eduardo Cunha e outros “400, 300 deputados” de “achacadores”, ratificando o que ele havia dito a universitários no fim de fevereiro, quando ele ainda era ministro da Educação.

Após chamar os deputados de “achacadores”, Cid deixou a pasta. Sua saída foi anunciada por Eduardo Cunha em plenário, no momento em que o então ministro ainda discursava.

Na última segunda-feira, começou, pelo menos de forma oficial, as discussões para que vários nomes do Pros cearense deixem a legenda e passem a integrar o PDT.

No encontro, Ciro Gomes disse que seria uma mudança natural sua filiação à sigla de Leonel Brizola.  

Além dos irmãos Gomes, devem aderir ao PDT outros nomes importantes da política cearense como a vice-governadora Izolda Cela e vários prefeitos e vereadores ligados à família.

“O PDT tem sido aliado nosso em todas as eleições. De maneira que é um passo muito natural, que é um passo muito coerente para quem está, como nós, obrigados a tomar essa posição”, defendeu Ciro.

Entretanto, a posição ainda não está oficializada. Embora, o próprio presidente nacional do PDT já conte com Ciro e Cid nos quadros do PDT.

Em outro momento do desabafo, Ciro Gomes também criticou o governo federal. Ele afirmou que o PT não pode fechar os olhos para as manifestações.

“Não é simples, nem é fácil a gente ver uma pessoa e um governo que a gente ajudou a eleger com tanto carinho, com tanto entusiasmo, com sacrifícios… Cid se sacrificou e muito… Todos os que estão aqui se sacrificaram, correram riscos sérios com aquele povo em cima do muro, não sei o que e tal. E, com tudo isso, no dia seguinte, tudo o que a gente achava que ia ser, foi ao contrário”, declarou.

“É o preço da gasolina, é o preço da energia… [Dilma] Nomeia o cara dos bancos pro Ministério da Fazenda [Joaquim Levy]… E aquilo que era um conjunto de valores, a questão nacional, a questão da desigualdade, a questão do valor dos salários como remuneração do trabalho decente das pessoas, foi esquecido. Isso explica porque a sociedade brasileira está aborrecida e qualquer governo que queira ter o mínimo de condições de se reconciliar com sua nação tem que ter humildade para entender isso”, disparou Ciro.

Depois disso, ele ainda afirmou que nas manifestações existem “doido de todo o tipo”, mas que é necessário se respeitar a Constituição.

“Não adianta desqualificar as manifestações. Tem coisa de todo o tipo, doido de todo o tipo e modalidade, mas não adianta desqualificar. Aquelas multidões que foram pras ruas ontem só foram porque tem uma coisa muito errada acontecendo no nosso país”.

Por isso, Ciro defendeu que a militância seja focada não somente no respeito às instituições democráticas e na cobrança sistemática das ações do governo federal. Uma doutrina que, coincidentemente, tem sido pregada pela cúpula do PDT.

“A crise política se descomprimiu um pouco. Não que a gente não esteja no meio de uma crise política muito grave, com potencial muito grave de ameaça ao futuro do país. Mas aquela escalda de golpe deu uma diminuída grande. O próprio governo começou a cair em si e começou tomar aqui e ali, ainda muito desorientado, alguma iniciativa política”, pontuou.

Com informações Uol

Lelo, Colnago e Luiz Paulo disputam apoio de Hartung pela PMV

Três aliados do governador Paulo Hartung (PMDB) disputam o apoio do governo às suas pré-candidaturas a prefeitura de Vitória, ano que vem.

O deputado federal Lelo Coimbra, presidente regional do PMDB, é o mais afoito. Está disposto a brigar pela vaga dentro do grupo palaciano contra qualquer um.

Lelo não teme enfrentar nem o tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), que segundo as pesquisas, lidera a corrida para as eleições de 2016 em Vitória.

Outro tucano que trabalha em silêncio, usando a via da articulação, é o vice- governador César Colnago, que nunca escondeu seu desejo de governar a capital.

Todos contam com a determinação de Hartung, que promete detonar o prefeito do PPS que não apoiou sua eleição para o governo, ano passado. Luciano foi posto na vida pública por Hartung.

Via Agência Congresso

Nenhum capixaba aprovou projeto de lei este ano no Congresso

Seis meses após a posse na atual legislatura, nenhum deputado do Espírito Santo conseguiu aprovar projeto na Câmara.

Apresentar eles apresentam todo dia. Mas virar lei, nenhum. Segundo levantamento do Sistema de Informação Legislativa, entre os dez deputados, só sete conseguiram aprovar projetos mas apenas em comissões temáticas.

Isso significa que a proposta pode ficar décadas aguardando votação final do plenário. Juntos, os sete federais tiveram 23 projetos aprovados dos 270 apresentados pelos dez parlamentares.

Entende-se como proposições: projetos de leis, propostas de emendas à Constituição (PECs), projetos de resolução e projetos de decreto legislativo.

Vale lembrar que a função de um deputado é propor, discutir e aprovar leis. Mas a maioria engana. Se fosse receber o salário por produtividade ficariam no débito.

Para virar lei, as propostas precisam ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso.

Projetos em comissões

Dr. Jorge Silva (Pros), que cumpre o segundo mandato, foi o deputado com maior número de projetos aprovados, nove.

Entre os 37 apresentados nesta legislatura, três foram aprovados. E os restantes são: um de 2014, quatro de 2013 e um de 2011.

Em seguida, o novato Sérgio Vidigal (PDT) quatro projetos aprovados, entre 41. Lelo Coimbra (PMDB) conseguiu a aprovação de três.

Manato (SD), Max Filho (PSDB) e Evair de Melo tiveram, cada um, um projeto aprovado.

Via Agência Congresso